01/08/2023 09:27

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:42

Recebidos os autos
18/05/2023 00:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 18:44

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 18:44

Transitado em Julgado em 18/07/2022
17/01/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 12:40

Conclusos para despacho
22/08/2022 21:03

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:41

Conclusos para despacho
22/07/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2022 05:45

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 15/07/2022 23:59.
15/07/2022 13:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 14/07/2022 23:59.
05/07/2022 12:48

Juntada de Petição de manifestação
24/06/2022 03:00

Publicado Sentença em 24/06/2022.
24/06/2022 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1041628-11.2021.8.11.0041 Sentença Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ao argumento de excesso de execução, em que a executada sustenta nulidade na intimação para cumprimento de sentença.

Intimado, o exequente apresentou manifestação. É relatório.

Decido.

Analisando detidamente os autos, verifico se tratar de cumprimento de sentença híbrido, cuja ação principal tramitou fisicamente - nº 22433-33.2016.8.11.0041 - cód 1128560, e o exequente distribuiu o cumprimento de sentença eletronicamente.

Porém, ao autuar o cumprimento de sentença, o exequente deixou de incluir o patrono da executada na autuação, fazendo com que a intimação do DJE Nº: 11175/2022 - Intimação Disponibilizado em: 08/03/2022 não fosse publicada em seu nome, gerando a nulidade da intimação.

Em que pese o exequente sustentar que o patrono teve acesso aos autos, a executada afirma que tinha petição nos autos da ação nº 22433-33.2016.8.11.0041 - cód 1128560 em que requereu que as publicações fossem exclusivamente em nome do patrono HELDER MASSAAKI KANAMARU, portanto, via DJE, o que não ocorreu.

Destarte, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada ao ID 81655200, declaro a nulidade da intimação de ID 78564997 e homologo o pagamento informado ao ID 81655201.

A par disso, julgo extinto este cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, II do CPC Expeça-se o competente alvará em favor do exequente, com as recomendações do art. 166 do atual CNGC.

Após o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas legais.

P.

I.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Ana Paula da Veiga Carlota Miranda Juíza de Direito
22/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:59

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 11:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2022 09:52

Juntada de Petição de manifestação
20/04/2022 17:06

Conclusos para decisão
07/04/2022 06:43

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 06/04/2022 23:59.
06/04/2022 07:47

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 08:47

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2022 07:58

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 08:38

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 30/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:19

Publicado Despacho em 09/03/2022.
08/03/2022 23:08

Decorrido prazo de MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A em 07/03/2022 23:59.
08/03/2022 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
06/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2022 18:37

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2022 01:30

Decorrido prazo de MURILLO ESPINOLA DE OLIVEIRA LIMA em 03/03/2022 23:59.
16/02/2022 16:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2022 16:17

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/02/2022 01:49

Publicado Despacho em 09/02/2022.
09/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
09/02/2022 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 13:32

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 16:57

Conclusos para decisão
19/11/2021 16:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:52

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:03

Recebido pelo Distribuidor
19/11/2021 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
19/11/2021 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
01/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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