TJMT - 0000063-31.2018.8.11.0028

1ª instância - Pocone - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO CAETANO ENEAS

CPF *14.***.*02-35

Advogados

RONEI LARA MONTEIRO DA SILVA

OAB: 16542/MT

CPF *12.***.*85-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/04/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 14:37

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/04/2023 14:36

    Arquivado Definitivamente

  • 16/03/2023 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/01/2023 07:43

    Juntada de Petição de informações geográficas

  • 24/01/2023 07:27

    Publicado Decisão em 23/01/2023.

  • 21/01/2023 16:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 20/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE POCONÉ DECISÃO Processo: 0000063-31.2018.8.11.0028.

    AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: APARECIDO CAETANO ENEAS VISTOS, Certifica-se quanto ao Transito em Julgado da Sentença de (Id 92868535).

    Sento positiva, ACOLHO o pedido da defesa de (Id 103517717), nos termos do artigo 337 do CPP, a fiança devera ser restituída.

    INTIME-SE a defesa para apresentar conta bancaria, atento a serventia para os poderes lhe outorgados, DETERMINO a restituição da fiança.

    Expeça-se o necessário.

    Após, nada sendo requerido remeta-se os autos ao arquivo com as devida cautelas.

    CUMPRA-SE.

    Katia Rodrigues Oliveira Juíza de Direito

  • 19/01/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 19/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:18

    Expedição de Outros documentos

  • 19/01/2023 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2023 15:22

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 11:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/11/2022 10:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/11/2022 11:39

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 07/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos

  • 07/11/2022 15:53

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2022 16:13

    Recebidos os autos

  • 18/08/2022 16:12

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 16/08/2022 14:35

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2022 14:51

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2021 17:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2021 01:51

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2021.

  • 11/11/2021 01:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021

  • 09/11/2021 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2021 01:25

    Expedição de documento (Certidao)

  • 11/01/2021 01:05

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 12/06/2019 02:30

    Juntada (Juntada)

  • 29/05/2019 01:08

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 23/04/2019 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/04/2019 01:37

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 18/03/2019 01:34

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 28/02/2019 02:30

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 22/02/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Defesa Previa)

  • 22/02/2019 01:46

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 05/12/2018 01:36

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 01/10/2018 02:40

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 23/07/2018 02:23

    Juntada (Juntada)

  • 23/07/2018 01:36

    Juntada (Juntada de Oficio)

  • 17/07/2018 01:33

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 09/07/2018 01:05

    Recebimento (Vindos Gabinete)

  • 05/07/2018 01:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2018 02:38

    Audiência (Audiencia Realizada)

  • 04/07/2018 01:43

    Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Decisao/Despacho)

  • 04/07/2018 01:41

    Juntada (Juntada de Informacoes)

  • 13/06/2018 02:41

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 04/06/2018 02:01

    Juntada (Juntada de Antecedentes Criminais)

  • 30/05/2018 02:14

    Juntada (Juntada)

  • 21/05/2018 02:39

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 21/05/2018 02:22

    Juntada (Juntada)

  • 21/05/2018 01:57

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 17/05/2018 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 11/05/2018 01:23

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 09/05/2018 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/05/2018 01:59

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 09/05/2018 01:59

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/05/2018 01:35

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 08/05/2018 01:33

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 20/04/2018 01:46

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/04/2018 01:42

    Denúncia (Decisao->Recebimento->Denuncia)

  • 17/04/2018 01:19

    Audiência (Audiencia Designada)

  • 09/04/2018 01:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 04/04/2018 01:15

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 04/04/2018 01:13

    Expedição de documento (Certidao do Distribuidor)

  • 04/04/2018 01:10

    Redistribuição (Redistribuicao)

  • 07/03/2018 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/03/2018 02:10

    Expedição de documento (Certidao (RAJ))

  • 22/02/2018 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 01:59

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

  • 15/01/2018 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2018 01:42

    Movimento Legado (Processo Cadastrado)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2018

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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