TJMT - 1069213-27.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ROBERIO GUILHERME BATISTA

CPF *14.***.*28-53

Advogados

JULIO CESAR LOPES DA SILVA

OAB: 15348/MT

CPF *64.***.*57-72

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/09/2025 08:40

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 19/09/2025 23:59

  • 12/09/2025 08:55

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 11/09/2025 23:59

  • 12/09/2025 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2025 23:59

  • 12/09/2025 08:55

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2025 23:59

  • 21/08/2025 07:29

    Publicado Decisão em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 07:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

  • 20/08/2025 18:48

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 19/08/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/08/2025 10:42

    Expedição de Outros documentos

  • 19/08/2025 10:42

    Processo suspenso em razão da expedição de RPV

  • 15/08/2025 13:44

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 15:33

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

  • 11/08/2025 17:37

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/07/2025 08:20

    Publicado Sentença em 29/07/2025.

  • 29/07/2025 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

  • 25/07/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/07/2025 16:20

    Expedição de Outros documentos

  • 25/07/2025 16:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/05/2025 18:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/05/2025 15:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/05/2025 04:20

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2025 23:59

  • 23/04/2025 02:07

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 22/04/2025 23:59

  • 26/03/2025 02:47

    Publicado Decisão em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

  • 24/03/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:41

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/03/2025 17:41

    Expedição de Outros documentos

  • 24/03/2025 17:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2025 14:00

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 14:07

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 06/12/2024 14:07

    Processo Desarquivado

  • 06/12/2024 14:07

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 09:32

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 05/10/2024 02:16

    Recebidos os autos

  • 05/10/2024 02:16

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/08/2024 02:02

    Publicado Intimação em 07/08/2024.

  • 09/08/2024 02:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

  • 06/08/2024 02:11

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2024 23:59

  • 05/08/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2024 17:01

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 05/08/2024 13:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2024 13:47

    Juntada de Alvará

  • 02/08/2024 02:13

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 01/08/2024 23:59

  • 18/07/2024 02:05

    Publicado Sentença em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 02:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024

  • 16/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/07/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 11/07/2024 13:43

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2024 17:42

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 04/07/2024 17:41

    Processo Desarquivado

  • 04/07/2024 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2024 13:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/07/2024 09:27

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

  • 05/04/2024 09:13

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 08:35

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 26/03/2024 23:59

  • 05/04/2024 02:10

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 05/04/2024 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 26/03/2024 02:05

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 25/03/2024 23:59.

  • 15/03/2024 09:45

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 09:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 09:43

    Expedição de Ofício de RPV

  • 20/02/2024 18:31

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 20/02/2024 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 17:48

    Processo Reativado

  • 01/02/2024 03:25

    Arquivado Definitivamente

  • 01/02/2024 03:25

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 01/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2024 23:59.

  • 01/02/2024 03:24

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 31/01/2024 23:59.

  • 17/12/2023 05:41

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 17/12/2023 05:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 14/12/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1069213-27.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ROBERIO GUILHERME BATISTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento dos valores atualizados consoante as planilhas dos cálculos do Id. 130952578 e 130952579.

    Passa-se a decisão.

    O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 20.918,44 (vinte mil e novecentos e dezoito reais e quarenta e quatro centavos), devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 13/12/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 20:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/12/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos

  • 13/12/2023 20:10

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/12/2023 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 05/12/2023 13:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 11:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 20/10/2023 18:34

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 17/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 22:23

    Publicado Decisão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 10:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 12/10/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1069213-27.2022.8.11.0001.

    EXEQUENTE: ROBERIO GUILHERME BATISTA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    Vistos.

    Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Cálculos apresentados nos moldes do art. 534, CPC.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias e volvam conclusos.

    Sem impugnação conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito

  • 11/10/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/10/2023 19:19

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 14:20

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 04/10/2023 13:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2023 01:45

    Publicado Intimação em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 01:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 02/10/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 13:21

    Expedição de Outros documentos

  • 02/10/2023 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2023 23:52

    Devolvidos os autos

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de intimação

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de decisão

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de despacho

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de decisão

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de contrarrazões

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de despacho

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/09/2023 23:52

    Juntada de decisão

  • 21/03/2023 16:15

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 21/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2023 04:16

    Publicado Decisão em 17/03/2023.

  • 17/03/2023 04:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

  • 15/03/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 20:21

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2023 20:21

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/03/2023 17:24

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2023 17:23

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

  • 10/03/2023 18:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 18:40

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 09/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/03/2023 23:59.

  • 24/02/2023 19:53

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/02/2023 03:32

    Publicado Sentença em 23/02/2023.

  • 21/02/2023 01:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2023

  • 17/02/2023 06:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 06:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/02/2023 06:23

    Juntada de Projeto de sentença

  • 17/02/2023 06:23

    Julgado procedente o pedido

  • 07/02/2023 13:50

    Conclusos para julgamento

  • 31/01/2023 16:29

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/01/2023 00:43

    Publicado Intimação em 26/01/2023.

  • 26/01/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

  • 24/01/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos

  • 20/12/2022 14:32

    Decorrido prazo de ROBERIO GUILHERME BATISTA em 19/12/2022 23:59.

  • 16/12/2022 09:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/12/2022 04:20

    Publicado Intimação em 12/12/2022.

  • 10/12/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022

  • 08/12/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 30/11/2022 17:28

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 30/11/2022 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2022

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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