03/09/2025 21:41

Expedição de Outros documentos
01/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
01/09/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 01:27

Recebidos os autos
27/08/2025 01:27

Juntada de decisão
17/10/2023 12:52

Baixa Definitiva
17/10/2023 12:52

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
17/10/2023 12:51

Transitado em Julgado em 16/10/2023
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de CRISTIAN JHONES RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de RENATO MONTEIRO DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de HENRIQUE SILVA FERREIRA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de ELENICE VARGAS RODRIGUES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de LUCAS MARCOS MONTEIRO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de SHACHA MORAES GUIMARAES em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de ERICLIS FERNANDO DE MATOS GRANADO em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 10:50

Decorrido prazo de JOSE TIAGO COSTENARO em 16/10/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo de PAULY RAMIRO FERRARI DORADO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo de LIOMAR SANTOS DE ALMEIDA em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo de REGISSON JOSE DE CASTRO em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO FERNANDES FIDELIS em 25/09/2023 23:59.
11/09/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIZETE MORAES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de SHACHA MORAES GUIMARAES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOS SANTOS DE SOUZA PINTO em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de LUANA LOPES em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de RAUL FELICIANO MAIA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de ELIAS DE OLIVEIRA RAMOS em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:04

Decorrido prazo de NAIARA MORAES GUIMARAES CORREA em 05/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:03

Publicado Acórdão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – TRÁFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA – PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA SUSCITADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO – DENÚNCIA RECEBIDA NA FASE DOS ARTS. 55 E 56 DA LEI DE DROGAS – REJEIÇÃO PARCIAL DA PEÇA ACUSATÓRIA APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL [NA SENTENÇA] – NULIDADE EVIDENCIADA – PRECLUSÃO PRO JUDICATO – PRECEDENTES DO STJ, DO TJMG E DESTE TRIBUNAL – INVIABILIDADE DE ANÁLISE DO TRÁFICO DE DROGAS EM SEGUNDA INSTÂNCIA – SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA – SENTENÇA ANULADA – MÉRITOS DOS RECURSOS PREJUDICADOS – PRELIMINAR PARCIALMENTE ACOLHIDA, EM PARCIAL CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL. “Conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é possível que, depois de receber a denúncia, o juízo de primeiro grau, logo após o oferecimento da resposta à acusação, reconsidere sua decisão anterior e rejeite a denúncia, caso vislumbre uma das hipóteses previstas no artigo 395 do CPP.

Contudo, observada a preclusão pro judicato, a revisão da decisão que recebe a denúncia não é admitida por ocasião da sentença, sob a pena de violação ao princípio da segurança jurídica.

No momento da prolação da sentença, não é mais cabível um juízo sobre a viabilidade da denúncia, mas sim um juízo de mérito, devendo o magistrado, caso entenda ausentes provas da materialidade ou da autoria, absolver o acusado.

Assim, deve a sentença ser anulada, não cabendo,

por outro lado, a este órgão colegiado a análise das provas da materialidade e da autoria do delito, sob a pena de se incorrer em supressão de instância.” (TJMG, Apelação Criminal 1.0621.18.003142-2/001, 20/04/2023)
04/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:14

Expedição de Outros documentos
04/09/2023 13:09

Juntada de
01/09/2023 16:50

Anulada a(o) sentença/acórdão
01/09/2023 16:28

Juntada de Petição de certidão
01/09/2023 16:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de CRISTIAN JHONES RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 01:05

Decorrido prazo de ELENICE VARGAS RODRIGUES em 29/08/2023 23:59.
25/08/2023 17:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 01:11

Publicado Intimação de pauta em 24/08/2023.
24/08/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 01 de Setembro de 2023 às 09:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 1ª CÂMARA CRIMINAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
22/08/2023 19:00

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos
10/08/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 14:59

Conclusos para despacho
07/08/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para GABINETE - DES. PAULO DA CUNHA
11/04/2023 09:42

Conclusos para julgamento
10/04/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 17:17

Expedição de Outros documentos
27/02/2023 15:52

Recebidos os autos
27/02/2023 15:52

Juntada de Certidão
27/02/2023 15:52

Juntada de manifestação
27/02/2023 15:52

Juntada de vista ao mp
27/02/2023 15:52

Juntada de contrarrazões
27/02/2023 15:52

Juntada de intimação
25/01/2023 14:06

Remetidos os Autos por em diligência para Instância de origem
25/01/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 09:54

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 18:10

Conclusos para despacho
17/01/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:56

Expedição de Outros documentos
11/01/2023 18:00

Recebidos os autos
11/01/2023 18:00

Juntada de relatório
11/01/2023 18:00

Juntada de relatório
11/01/2023 18:00

Juntada de relatório
14/12/2022 14:50

Remetidos os Autos por em diligência para Instância de origem
14/12/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 06:59

Conclusos para despacho
07/12/2022 21:08

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 15:08

Expedição de Outros documentos
07/12/2022 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2022 20:32

Conclusos para decisão
04/12/2022 20:32

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
02/12/2022 09:01

Juntada de Certidão
02/12/2022 09:01

Desentranhado o documento
02/12/2022 09:01

Cancelada a movimentação processual
02/12/2022 08:59

Juntada de Certidão
30/11/2022 16:36

Juntada de Certidão
21/11/2022 17:47

Recebidos os autos
21/11/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Informação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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Documento de comprovação • Arquivo

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Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Mandado • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Devolução de ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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