TJMT - 1004558-37.2022.8.11.0004

1ª instância - Barra do Garcas - Vara Especializada dos Juizados Especiais

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Polo Ativo

Partes

DINILZA VASCO DO NASCIMENTO

CPF *20.***.*27-34

Advogados

GUSTAVO FAVORETTO TEIXEIRA

OAB: 30126/GO

CPF *19.***.*22-98

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR SIQUEIRA DA CRUZ

CPF *59.***.*39-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

5° COMANDO REGIONAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2024 14:42

    Recebidos os autos

  • 09/05/2024 14:42

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 03/03/2023 17:30

    Arquivado Definitivamente

  • 03/03/2023 17:30

    Transitado em Julgado em 27/02/2023

  • 27/02/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/02/2023 13:23

    Expedição de Outros documentos

  • 11/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de JOAO VITOR SIQUEIRA DA CRUZ em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 19:23

    Decorrido prazo de DINILZA VASCO DO NASCIMENTO em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:35

    Decorrido prazo de JOAO VITOR SIQUEIRA DA CRUZ em 08/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 03:35

    Decorrido prazo de DINILZA VASCO DO NASCIMENTO em 08/02/2023 23:59.

  • 28/01/2023 00:42

    Publicado Sentença em 27/01/2023.

  • 28/01/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 26/01/2023 00:00

    Intimação

    Cuida-se de Termo Circunstanciado instaurado para apurar o delito tipificado no artigo 163 do Código Penal, supostamente praticado por João Vitor Siqueira da Cruz em desfavor de Dinilza Vasco do Nascimento da Cruz.

    Por conseguinte, verifica-se que a vítima manifestou expressamente seu desejo em renunciar ao direito de queixa (ID 94656968).

    Assim, observando o art. 25, do Código de Processo Penal aliado ao art. 92, da Lei 9.099/95, DECLARO extinta a punibilidade do delito de ameaça com fulcro na inteligência do art. 107, inciso V, do Código Penal, não implicando este decisum em obstáculo à propositura de eventual ação civil com espeque nos eventos em apreço (art. 67, II, do CPP).

    Expeça-se o necessário.

    Após o trânsito em julgado providencie as baixas e anotações necessárias.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    Fernando da Fonsêca Melo Juiz Titular

  • 25/01/2023 17:14

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 25/01/2023 17:14

    Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito

  • 07/10/2022 17:58

    Conclusos para julgamento

  • 08/09/2022 19:03

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2022 18:20

    Juntada de Termo de audiência

  • 23/08/2022 18:14

    Audiência Preliminar realizada para 23/08/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 23/08/2022 14:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2022 14:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/08/2022 17:41

    Decorrido prazo de DINILZA VASCO DO NASCIMENTO em 01/08/2022 23:59.

  • 26/07/2022 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 25/07/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/07/2022 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 14:55

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 21/07/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2022 08:00

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.

  • 09/06/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2022 08:26

    Audiência Preliminar designada para 23/08/2022 18:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE BARRA DO GARÇAS.

  • 06/06/2022 08:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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