15/08/2023 10:52

Juntada de Certidão
11/08/2023 01:35

Recebidos os autos
11/08/2023 01:35

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/07/2023 02:37

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 02:37

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de LIRIEL MENEZES DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de WANDER MARTINS DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de MARIA HELENA HOLZ DE OLIVEIRA em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 02:37

Decorrido prazo de DEBORA HOLZ em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 22/06/2023.
22/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
21/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE Processo nº 1002064-74.2023.8.11.0002 Partes reclamantes: Débora Holz, Mária Helena Holz de Oliveira, Wander Martins de Oliveira e Liriel Menezes de Oliveira.

Partes reclamadas: Decolar.com LTDA e Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A.

S E N T E N Ç A Visto.

Relatório minucioso dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Acordo celebrado.

Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes.

No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos.

Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo eficácia da sentença condenatória, segundo estabelece o artigo 515 do Código de Processo Civil.

Assim, diante do termo de acordo firmado entre as partes (ID 119829333), outro caminho não há senão a homologação.

Dispositivo Ante o exposto, opino pela homologação da transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b do Código de Processo Civil.

Considerando que desta decisão não cabe recurso (art. 41 da Lei nº 9.099/95), intimem-se as partes e, não havendo requerimentos ou providências de responsabilidade da secretaria, arquivem-se.

Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Submeto o presente projeto de decisão à homologação do Magistrado Togado, para que surta os efeitos legais previstos no artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Francys Loide Lacerda da Silva Juíza Leiga Visto.

Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o Projeto de Sentença da lavra da Juíza Leiga deste Juizado Especial.

Cumpra-se, providenciando e expedindo o necessário.

Tudo cumprido, arquive-se, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

P.

I.

C.

Jorge Iafelice dos Santos Juiz de Direito
20/06/2023 09:11

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 09:11

Juntada de Projeto de sentença
20/06/2023 09:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/06/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:54

Juntada de Petição de impugnação à contestação
19/04/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
19/04/2023 12:21

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/04/2023 13:42

Conclusos para julgamento
13/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 14:49

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:34

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 20/03/2023 23:59.
16/03/2023 01:12

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 10/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de DECOLAR.COM LTDA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA HELENA HOLZ DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de LIRIEL MENEZES DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de WANDER MARTINS DE OLIVEIRA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 03:41

Decorrido prazo de DEBORA HOLZ em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/01/2023.
31/01/2023 00:25

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
28/01/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1002064-74.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [Indenização por Dano Material]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: DEBORA HOLZ Endereço: RUA ARY COELHO, 218, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-055 Nome: MARIA HELENA HOLZ DE OLIVEIRA Endereço: RUA ARY COELHO, 218, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-055 Nome: WANDER MARTINS DE OLIVEIRA Endereço: RUA ARY COELHO, 218, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-055 Nome: LIRIEL MENEZES DE OLIVEIRA Endereço: RUA ARY COELHO, 218, (LOT GOV J FRAGELLI), CRISTO REI, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78118-055 POLO PASSIVO: Nome: DECOLAR.COM LTDA Endereço: ALAMEDA GRAJ, 219, 2 ANDAR, ALPHAVILLE INDUSTRIAL, BARUERI - SP - CEP: 06454-060 Nome: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

Endereço: AVENIDA MARCOS PENTEADO DE ULHÔA RODRIGUES, 939, 9 Condomínio Castelo Branco Office Park, TAMBORÉ, BARUERI - SP - CEP: 06460-040 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 2 - JECR Data: 13/04/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 26 de janeiro de 2023
26/01/2023 14:00

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 12:02

Conclusos para decisão
26/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 12:02

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 12:02

Audiência de conciliação designada em/para 13/04/2023 17:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
26/01/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2023

Ultima Atualização
21/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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