22/08/2023 08:06

Juntada de Certidão
28/05/2023 01:40

Recebidos os autos
28/05/2023 01:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 09:26

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:55

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 09/05/2023 23:59.
06/05/2023 11:56

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA em 05/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
26/04/2023 17:11

Juntada de Alvará
18/04/2023 02:01

Publicado Sentença em 18/04/2023.
18/04/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1029689-51.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT Vistos, etc.

Extrai-se dos autos que a parte devedora cumpriu integralmente a obrigação, comprovando o depósito da RPV, conforme registro no processo.

A parte autora concordou com o depósito/pagamento e requereu o levantamento do mesmo, com a expedição do respectivo alvará judicial.

Assim, cumprida a obrigação, tem-se que a extinção do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, considerando o disposto no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
14/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2023 14:42

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/04/2023 13:17

Conclusos para decisão
14/04/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação
14/04/2023 05:46

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA em 13/04/2023 23:59.
05/04/2023 08:08

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 03:53

Publicado Despacho em 28/03/2023.
28/03/2023 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
27/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1029689-51.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT Vistos, etc.

Considerando que os Embargos de Declaração ofertados possuem efeito modificativo, intime-se a parte Embargada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso no prazo de 10 (dez) dias. Às providências, expedindo-se o necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
24/03/2023 19:31

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 19:31

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 02:45

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
22/03/2023 13:33

Conclusos para decisão
22/03/2023 08:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1029689-51.2021.8.11.0003.

EXEQUENTE: VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA EXECUTADO: SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT PROJETO DE SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado.

Fundamento e decido.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.

Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.

Mérito.

As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados nos artigos 2º e 38, ambos da Lei Federal nº 9.099/95 cc artigo 1.046, §§ 2º e 4º do Novo Código de Processo Civil cc Enunciados nº 161 e 162, ambos do FONAJE.

Durante a tramitação do processo de execução de sentença, a parte executada interpôs Embargos a Execução informando a concordância com os cálculos apresentados pela exequente e sendo que em razão de ser Autarquia Pública requereu que o procedimento de pagamento fosse realizado através de Requisição de Pequeno valor-RPV.

Os autos foram encaminhados ao Contador Judicial pela o cálculo do valor devido, sendo a que a parte exequente concordou com o valor requerendo a efetivação do pagamento.

Conforme ID Nº 109903598 e 109903602 parte executada comprovou o pagamento dos valores devidos a parte executada.

Demonstrado o cumprimento da obrigação conforme guia de pagamento constante nos autos conforme ID Nº 109903602, o que caracteriza com a respectiva concordância da parte Exequente.

Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II e III, e 925, todos do CPC, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

P.R.I.C.

Submeto o presente projeto de sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95.

Braz Paulo Pagotto Juiz Leigo SENTENÇA Visto, etc.

HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art. 40, da Lei 9.099/95 c.c. art. 8º, da LCE nº 270/07.

Aguarde-se em arquivo a via recursal ou, se for o caso, o trânsito em julgado.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
21/03/2023 16:02

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 16:02

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2023 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/03/2023 18:55

Conclusos para julgamento
23/02/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:32

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 01:46

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 01/02/2023 23:59.
30/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos
25/01/2023 02:30

Publicado Intimação em 25/01/2023.
25/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
24/01/2023 00:00

Intimação

ATO ORDINATÓRIO: Nos termos do Prov. 55/07-CGJ/MT, abro vistas aos patronos das partes para no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca dos cálculos juntados no ID 107771068.
23/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos
19/01/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2022 16:56

Recebidos os autos
07/12/2022 16:56

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem
07/12/2022 16:56

Juntada de certidão da contadoria
27/09/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2022 14:46

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 07:29

Recebidos os Autos pela Contadoria
03/06/2022 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
31/05/2022 20:24

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA em 30/05/2022 23:59.
23/05/2022 01:21

Publicado Intimação em 23/05/2022.
21/05/2022 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2022
19/05/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 13:59

Conclusos para decisão
10/03/2022 08:31

Juntada de Petição de embargos à execução
06/03/2022 03:24

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA em 03/03/2022 23:59.
22/02/2022 22:16

Decorrido prazo de VINICIUS EDUARDO BELLAO DE SOUZA em 21/02/2022 23:59.
14/02/2022 06:11

Publicado Despacho em 14/02/2022.
12/02/2022 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 18:18

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:42

Conclusos para despacho
02/02/2022 22:45

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS/MT em 31/01/2022 23:59.
24/01/2022 16:44

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2022 11:35

Publicado Despacho em 24/01/2022.
24/01/2022 11:35

Publicado Despacho em 24/01/2022.
22/01/2022 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022
17/12/2021 20:58

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 20:58

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 20:06

Conclusos para despacho
01/12/2021 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2021

Ultima Atualização
17/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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