16/01/2025 14:30

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:05

Recebidos os autos
27/07/2024 02:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/05/2024 14:08

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 01:13

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 23/05/2024 23:59
09/05/2024 01:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 18:40

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 09:16

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/05/2024 16:26

Juntada de recibo (sisbajud)
29/01/2024 16:26

Conclusos para decisão
22/10/2023 16:00

Decorrido prazo de BRUNO DALMOLIN em 19/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 09:01

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Processo: 1000667-53.2018.8.11.0002.

Vistos, etc.

A Lei Estadual 11.077/2020 – MT, que alterou a Lei 7.603/2001, passou a prever recolhimento de custas para pesquisas nos referidos sistemas, POR CONSULTA, conforme item 4 da TABELA B (Custas da Primeira Instância), do artigo 13 daquela lei.

Desta forma, havendo pedido de consulta via sistema SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD e ASSEMELHADOS, e não sendo a parte beneficiária da Assistência Judiciária Gratuita, determino a intimação da parte exequente para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas devidas, juntando aos autos o comprovante e indicando qual sistema deseja que seja procedida a consulta.

Ressalto que os valores dos atos praticados deverão ser recolhidos por meio de “guia do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, vinculado ao respectivo processo, em qualquer instituição financeira”, conforme prevê o artigo 2º da Lei Estadual 11.077/2020 – MT.

Consigno, desde já que o não recolhimento das custas no prazo assinalado importará em desistência da consulta requerida, devendo a parte exequente, no mesmo prazo, impulsionar o feito, sob pena de extinção.

Sem prejuízo do apontamento acima, determino que a parte exequente apresente nos autos planilha atualizada do débito.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Intime-se. Às providências necessárias. (Assinado digitalmente) SILVIA RENATA ANFFE SOUZA Juíza de Direito
22/09/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 19:06

Decisão interlocutória
10/07/2023 15:08

Conclusos para decisão
10/07/2023 15:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:42

Decorrido prazo de MRV PRIME XVII INCORPORACOES SPE LTDA em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:13

Publicado Intimação em 07/03/2023.
07/03/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
03/03/2023 13:34

Expedição de Outros documentos
03/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 19:01

Juntada de Petição de diligência
12/11/2022 02:24

Decorrido prazo de BRUNO DALMOLIN em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 15:52

Publicado Intimação em 24/10/2022.
31/10/2022 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
26/10/2022 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2022 09:55

Juntada de Petição de diligência
21/10/2022 00:00

Intimação

INTIMO A EXEQUENTE para, no prazo 10(Dez) dias, promover o protocolo/distribuição da Carta Precatória expedida (id.101869672) e juntar comprovante nestes autos; devendo observar as peças de praxe para instrução da missiva.
20/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:54

Expedição de Mandado.
06/07/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 06:06

Publicado Intimação em 01/07/2022.
01/07/2022 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

INTIMO O AUTOR para manifestação no prazo de 5(cinco) dias, considerando que as Cartas de Citação não foram pessoalmente recebidas pelo executado.
29/06/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 08:50

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 17:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 16:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/11/2021 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/01/2021 07:41

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2020 17:14

Juntada de Petição de diligência
15/09/2020 18:08

Expedição de citação.
15/09/2020 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2020 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2020 07:58

Expedição de Mandado.
10/09/2020 07:54

Ato ordinatório praticado
28/04/2020 11:22

Expedição de Mandado.
08/07/2019 16:04

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2018 17:53

Conclusos para despacho
27/07/2018 15:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2018 00:35

Publicado Decisão em 07/06/2018.
07/06/2018 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2018 18:48

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2018 14:15

Juntada de Petição de petição
19/02/2018 14:13

Juntada de Petição de petição
31/01/2018 10:02

Conclusos para decisão
31/01/2018 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2018

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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