TJMT - 1022207-89.2020.8.11.0002
1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 04:34
Publicado Despacho em 02/09/2025.
-
02/09/2025 04:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
-
29/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/08/2025 17:49
Expedição de Outros documentos
-
29/08/2025 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2025 00:39
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 24/06/2025 23:59
-
14/06/2025 01:30
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 13/06/2025 23:59
-
14/06/2025 00:45
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 13/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:02
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:02
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:01
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:01
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59
-
13/06/2025 08:01
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 12/06/2025 23:59
-
12/06/2025 12:59
Processo correicionado
-
12/06/2025 12:59
Juntada de Certidão
-
11/06/2025 16:29
Conclusos para decisão
-
11/06/2025 16:19
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2025 05:10
Publicado Decisão em 23/05/2025.
-
23/05/2025 05:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
-
21/05/2025 13:49
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 13:49
Expedição de Outros documentos
-
21/05/2025 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/05/2025 08:47
Conclusos para julgamento
-
21/05/2025 02:58
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 02:58
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 02:58
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 02:58
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 20/05/2025 23:59
-
21/05/2025 02:58
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 20/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:09
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:06
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:06
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:06
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:06
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 15/05/2025 23:59
-
16/05/2025 04:06
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 15/05/2025 23:59
-
15/05/2025 06:07
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 14/05/2025 23:59
-
13/05/2025 12:49
Juntada de Petição de petição
-
24/04/2025 15:30
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2025 02:06
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 22/04/2025 23:59
-
22/04/2025 02:32
Publicado Despacho em 22/04/2025.
-
17/04/2025 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 15/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 15/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de INSTITUTO SEGURIDADE SOCIAL DOS SERV MUNIC V GRANDE em 15/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 15/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 15/04/2025 23:59
-
16/04/2025 02:21
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 15/04/2025 23:59
-
15/04/2025 16:57
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2025 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2025 16:57
Expedição de Outros documentos
-
15/04/2025 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2025 16:26
Conclusos para julgamento
-
15/04/2025 14:10
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 09:00
Processo em correição
-
25/03/2025 02:30
Publicado Decisão em 25/03/2025.
-
25/03/2025 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
-
21/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 15:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2025 15:10
Expedição de Outros documentos
-
21/03/2025 15:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/02/2025 13:01
Conclusos para julgamento
-
25/02/2025 12:57
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
10/02/2025 02:11
Publicado Intimação em 10/02/2025.
-
08/02/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
-
06/02/2025 12:36
Expedição de Outros documentos
-
30/09/2024 16:12
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2024 02:06
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 30/08/2024 23:59
-
31/08/2024 02:06
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 30/08/2024 23:59
-
31/08/2024 02:06
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59
-
31/08/2024 02:06
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59
-
31/08/2024 02:06
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 30/08/2024 23:59
-
09/08/2024 13:27
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2024 02:06
Publicado Despacho em 09/08/2024.
-
09/08/2024 02:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
-
08/08/2024 14:04
Juntada de Petição de contestação
-
07/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2024 14:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/08/2024 14:37
Expedição de Outros documentos
-
07/08/2024 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 15:29
Audiência de conciliação realizada em/para 06/08/2024 14:30, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
-
06/08/2024 15:24
Conclusos para despacho
-
14/07/2024 02:06
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:11
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:11
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:11
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 12/07/2024 23:59
-
13/07/2024 02:11
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 12/07/2024 23:59
-
12/07/2024 10:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/07/2024 10:00
Expedição de Outros documentos
-
11/07/2024 16:20
Juntada de Petição de petição
-
21/06/2024 01:28
Publicado Decisão em 21/06/2024.
-
21/06/2024 01:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
-
19/06/2024 17:09
Audiência de conciliação designada em/para 06/08/2024 14:30, 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE
-
19/06/2024 17:07
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/06/2024 17:07
Expedição de Outros documentos
-
19/06/2024 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/05/2024 13:01
Conclusos para decisão
-
02/05/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
04/03/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/11/2023 16:09
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2023 15:40
Expedição de Mandado
-
13/11/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:13
Desentranhado o documento
-
13/11/2023 13:13
Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
-
17/07/2023 14:28
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 09:49
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 21:35
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2023 17:32
Processo Desarquivado
-
03/03/2023 17:32
Arquivado Provisoramente
-
02/03/2023 17:32
Juntada de Petição de petição
-
18/02/2023 01:54
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:54
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:54
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:54
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 17/02/2023 23:59.
-
18/02/2023 01:54
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 17/02/2023 23:59.
-
28/01/2023 00:54
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:54
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:54
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:54
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:54
Publicado Intimação em 27/01/2023.
-
28/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
28/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
28/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
28/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
28/01/2023 00:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
-
26/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.
DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1022207-89.2020.8.11.0002.
REQUERENTE: LEONARDO MONTEIRO, DANIELA MONTEIRO, WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA, ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA, HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE
Vistos.
Defiro o pedido de perícia pleiteada pela PREVIVAG no id. 56505068, motivo pelo qual NOMEIO o Engenheiro Florestal HGNEEL DA SILVA RODRIGUES, CPF n. *03.***.*02-91, telefone para contato: (65) 9.8111-0777, endereço: Prime Engenharia Projetos Topográficos e Georreferenciamento, Rua do Ipê, Dom Aquino, Cuiabá/MT, CEP: 78015-205.
Consigno que este Juízo deixou de designar perito cadastrado no Banco de Peritos da Corregedoria-Geral da Justiça, vez que o sítio eletrônico se encontra indisponível, em razão de problemas técnicos.
Considerando ainda a complexidade da matéria, o grau de especialização do profissional, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, desde logo, fixo os honorários periciais em R$ 1.740,00 (um mil e setecentos e quarenta reais) (CPC, artigo 95, § 3°, inciso II; Resolução n. 232/2016 do CNJ, artigo 2º, § 4°).
Intimem-se as partes, por intermédio de seus(suas) representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se quanto ao impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, indiquem assistente técnico e apresentem quesitos (CPC, artigo 465, § 1º, incisos I, II e III).
Intime-se a PREVIVAG, por intermédio de seu(sua) representante judicial, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, deposite em juízo a quantia fixada a título de honorários periciais (CPC, artigo 95, § 1°; Resolução n. 232/2016 do CNJ, artigo 2º, § 1º).
Efetuado o pagamento, expeça-se alvará judicial em favor do perito, para levantamento do valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (CPC, artigo 465, § 4º).
Sem prejuízo à deliberação supra, notifique-se o perito nomeado, por correspondência eletrônica ([email protected]), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, designe data, horário e local para a realização da perícia (CPC, artigo 474).
Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a apresentação do laudo pericial (CPC, artigo 465, caput).
Elaborado o laudo, expeça-se alvará judicial em favor do perito, pra levantamento da quantia remanescente.
Após, intimem-se as partes, por intermédio de seus(suas) representantes judiciais, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestem-se nos autos sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º).
Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se.
Por fim, façam-me os autos conclusos para sentença.
Cumpra-se.
Várzea Grande/MT, data registrada no sistema.
Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito -
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
25/01/2023 18:53
Expedição de Outros documentos
-
06/10/2022 17:43
Nomeado perito
-
23/06/2022 18:40
Conclusos para decisão
-
23/06/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação
-
22/06/2022 15:31
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 18:54
Conclusos para decisão
-
25/05/2021 14:50
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2021 13:40
Recebimento do CEJUSC.
-
25/05/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem
-
24/05/2021 09:35
Recebidos os autos.
-
24/05/2021 09:35
Remetidos os Autos ao CEJUSC
-
25/03/2021 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2020 22:49
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 27/10/2020 23:59.
-
14/11/2020 19:28
Decorrido prazo de ANSELMO OLIVEIRA DE LIMA em 30/09/2020 23:59.
-
14/11/2020 19:28
Decorrido prazo de HILTON EVANGELISTA DOS SANTOS em 30/09/2020 23:59.
-
14/11/2020 19:28
Decorrido prazo de LEONARDO MONTEIRO em 30/09/2020 23:59.
-
14/11/2020 19:28
Decorrido prazo de DANIELA MONTEIRO em 30/09/2020 23:59.
-
14/11/2020 19:28
Decorrido prazo de WILSON GREGORIO ALVES DE ALMEIDA em 30/09/2020 23:59.
-
07/10/2020 11:43
Juntada de Petição de contestação
-
09/09/2020 01:58
Publicado Intimação em 09/09/2020.
-
09/09/2020 01:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2020
-
04/09/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2020 09:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/08/2020 15:26
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
25/08/2020 08:49
Conclusos para decisão
-
25/08/2020 08:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2020
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1037513-30.2022.8.11.0002
Ernesto Borges Advogados
Waldir Guedi de Campos
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 25/11/2022 15:46
Processo nº 1000200-40.2023.8.11.0086
Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...
Sergio Panho
Advogado: Adriano Santos de Almeida
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 19/01/2023 16:02
Processo nº 0041081-66.2013.8.11.0041
Gerson Mendes de Souza
Estado de Mato Grosso
Advogado: Lucas Aires Tataira dos Santos
2ª instância - TJMT
Ajuizamento: 01/11/2022 11:55
Processo nº 0041081-66.2013.8.11.0041
Gerson Mendes de Souza
Estado de Mato Grosso
Advogado: Marcia Valeria Jacob Vieira
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 25/09/2013 00:00
Processo nº 1000002-79.2023.8.11.0093
Maria Francisca Alves de Sousa
Cartao Brb S/A
Advogado: Miriam Teixeira da Silva
1ª instância - TJMT
Ajuizamento: 01/08/2023 10:50