25/08/2023 08:49

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:43

Recebidos os autos
31/03/2023 01:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
28/02/2023 12:23

Arquivado Definitivamente
28/02/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 19:08

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 16:42

Transitado em Julgado em 27/01/2023
24/02/2023 03:28

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 00:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.
28/01/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:00

Intimação

Processo n.º 1019870-56.2022.8.11.0003 Vistos etc. 1.

Recebo a exordial.

Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inciso II, CPC). 2.

Presentes os pressupostos, defiro os benefícios da gratuidade da justiça, concedendo-lhe isenções previstas no art. 98, do CPC.

Poderá, entretanto, este juízo revogar essa concessão em qualquer fase do processo, se for constatada a inveracidade dos fatos alegados pela parte autora. 3.

Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CONSENSUAL aforada por PEDRO DE ALMEIDA e ROUSENIR VENÂNCIO DA SILVA (qualificados nos autos), onde expõem os requerentes que mantiveram um relacionamento, desde 15.10.2018 até 21.02.2020, e desta união não advieram filhos e nem bens a partilhar. 4.

As partes avençaram quanto ao reconhecimento e dissolução da união estável. 5.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve RELATÓRIO.

FUNDAMENTO e DECIDO. 6.

Tendo em vista que as partes estão em comum acordo e diante da regularidade das cláusulas avençadas, homologo, por sentença, o acordo entabulado na exordial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, pelo que, em consonância com o art. 487, inciso III, alínea b, do Digesto Processual Civil c.c. art. 1.723, caput, do Código Civil, pelo que reconheço, com efeito ex tunc, a união estável havida entre PEDRO DE ALMEIDA e ROUSENIR VENÂNCIO DA SILVA (qualificados nos autos), mantida pelo período de 15.10.2018 até 21.02.2020 e decreto sua dissolução. 7.

Sem condenação em custas e sem condenação em honorários advocatícios, eis que o feito tramita sob o pálio da gratuidade da justiça. 8.

Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, a presente transita em julgado com sua publicação, após, arquivem os autos, procedendo-se às baixas de estilo e anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data e hora do sistema. (Assinado digitalmente) WANDERLEI JOSÉ DOS REIS Juiz de Direito
26/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 09:55

Homologada a Transação
18/11/2022 18:20

Conclusos para decisão
24/09/2022 09:34

Decorrido prazo de PAULA LUANA SAGGIN FACIONI DE LIMA em 23/09/2022 23:59.
24/09/2022 09:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO GERALDO DE LIMA em 23/09/2022 23:59.
01/09/2022 08:58

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
01/09/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
31/08/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:55

Decisão interlocutória
21/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
21/08/2022 12:08

Juntada de Certidão
21/08/2022 10:51

Juntada de Certidão
21/08/2022 09:21

Juntada de Certidão
17/08/2022 09:28

Recebido pelo Distribuidor
17/08/2022 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
17/08/2022 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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