12/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 13:17

Expedição de Outros documentos
12/09/2025 13:13

Juntada de Ofício
01/08/2025 11:54

Devolvidos os autos
01/08/2025 11:54

Juntada de Certidão
25/03/2024 21:31

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
08/03/2024 09:32

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.
20/02/2024 03:21

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 19/02/2024 23:59.
15/02/2024 10:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2024 03:01

Publicado Despacho em 31/01/2024.
31/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 19:31

Juntada de Petição de manifestação
29/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:35

Recebidos os autos
29/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 13:35

Expedição de Outros documentos
29/01/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 17:13

Conclusos para despacho
24/01/2024 10:43

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:18

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2023 09:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 09:44

Expedição de Outros documentos
12/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:04

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2023 22:51

Juntada de Petição de recurso de sentença
06/12/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2023 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2023 18:51

Expedição de Outros documentos
01/12/2023 10:31

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 01:15

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 01:15

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 11:55

Publicado Intimação em 21/11/2023.
21/11/2023 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 19:15

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 19:07

Juntada de Alvará de Soltura
17/11/2023 19:06

Juntada de Alvará de Soltura
17/11/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
17/11/2023 17:47

Recebidos os autos
17/11/2023 17:47

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 14:55

Conclusos para julgamento
20/10/2023 17:18

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 06:04

Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.
28/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
28/09/2023 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001365-90.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte requerida, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 dias (artigo 404, parágrafo único, do Código de Processo Penal), apresente alegações finais escritas.

Tapurah, MT, 26 de setembro de 2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
26/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação
06/09/2023 18:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 23:00

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 22:59

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 13:08

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2023 23:59.
20/08/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos
20/08/2023 18:32

Juntada de Ofício
18/08/2023 18:10

Recebidos os autos
18/08/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 18:00

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/08/2023 13:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
18/08/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2023 13:20

Juntada de Petição de certidão
16/08/2023 14:17

Conclusos para despacho
08/08/2023 15:15

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2023 02:14

Decorrido prazo de WILLIAN CRUZ DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:14

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 02:14

Decorrido prazo de BERTAZO DOS SANTOS SILVA em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 04:22

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2023 23:59.
01/08/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 06:41

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 06:41

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 31/07/2023 23:59.
30/07/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
30/07/2023 19:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2023 19:42

Juntada de Ofício
29/07/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 08:40

Juntada de Petição de certidão
25/07/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
24/07/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 24/07/2023.
22/07/2023 02:41

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
22/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/07/2023 08:45

Expedição de Mandado
21/07/2023 08:42

Juntada de Ofício
21/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 1001365-90.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover a intimação da(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), quanto a realização da audiência designada para o dia 18/08/2023, às 13h30, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências do fórum, faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar link disponibilizado pela secretaria do juízo copiando o link abaixo descrito e colando na barra de endereços pelo navegador de internet, clicando no campo "ingressar na reunião", sem necessidade de baixar arquivo, após clicar em "ingressar como convidado", colocar nome identificativo, após, clique novamente em "ingressar como convidado" e aguarde ser aceito.

Para acesso direto pelo link descrito, é necessário baixar o aplicativo gratuitamente da MicrosoftTeams e seguir os mesmo passo descritos.

Link para acesso a sala de audiência abaixo. http://tiny.cc/forumtapurah ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MTZkMzI2OTMtMmJjZi00MzFhLWFlZmYtOTY4NTViNTBjNzJh@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%225ddeaf56-a90c-41ea-b90c-723bd6e355ee%22%7D ADVERTÊNCIA(S): Não comparecendo à audiência designada, a testemunha poderá ser conduzida coercitivamente, inclusive com utilização de força policial, sem prejuízo das sanções penais pelo crime de desobediência.

OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) participar devidamente trajado(a,s) e portando documentos pessoais, bem como, com antecedência.

Para acessar a audiência online, a parte/testemunha deverá: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando pela secretaria do juízo, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Em caso de dúvida, poderá a parte/testemunha entrar em contato no celular (66) 9-9281-6765 - Secretaria Judiciária da Comarca de Tapurah.

Tapurah/MT, 20 de julho de 2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
20/07/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:53

Expedição de Mandado
20/07/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 09:35

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 09:28

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:24

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:17

Juntada de Ofício
20/07/2023 09:14

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 09:02

Juntada de Ofício
20/07/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 08:49

Expedição de Outros documentos
20/07/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:45

Juntada de Ofício
20/07/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 08:40

Juntada de Ofício
20/07/2023 08:34

Juntada de Ofício
18/07/2023 11:21

Recebidos os autos
18/07/2023 11:21

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/08/2023 13:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
18/07/2023 11:21

Decisão interlocutória
18/07/2023 11:07

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 18/07/2023 08:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
18/07/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 14:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2023 20:34

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 20:32

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
30/06/2023 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 10:53

Expedição de Outros documentos
30/06/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2023 17:21

Juntada de Petição de diligência
20/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação
20/06/2023 06:00

Decorrido prazo de TESTEMUNHAS em 19/06/2023 23:59.
17/06/2023 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2023 12:55

Juntada de Petição de diligência
16/06/2023 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2023 09:37

Expedição de Outros documentos
16/06/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 15:25

Juntada de Petição de diligência
15/06/2023 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 09:47

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 09:46

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2023 18:18

Juntada de Petição de diligência
07/06/2023 04:20

Decorrido prazo de WILLIAN CRUZ DA SILVA em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:20

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:19

Decorrido prazo de DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023 04:19

Decorrido prazo de BERTAZO DOS SANTOS SILVA em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 08:58

Decorrido prazo de WILLIAN CRUZ DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 05:43

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:43

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:43

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 05:43

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 31/05/2023 23:59.
31/05/2023 14:55

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:31

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 05:27

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2023 23:59.
30/05/2023 13:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
26/05/2023 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2023 12:58

Juntada de Petição de certidão
25/05/2023 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/05/2023 10:44

Expedição de Mandado
25/05/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:34

Expedição de Mandado
25/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:07

Expedição de Mandado
25/05/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:25

Juntada de Ofício
25/05/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:14

Juntada de Ofício
25/05/2023 08:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:46

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:44

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 08:40

Juntada de Ofício
25/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 04:12

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 18:20

Expedição de Mandado
24/05/2023 18:06

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/05/2023 17:58

Expedição de Mandado
24/05/2023 17:49

Expedição de Mandado
24/05/2023 17:29

Juntada de Ofício
24/05/2023 17:23

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:14

Juntada de Ofício
24/05/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 09:32

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 09:32

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
18/05/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação
16/05/2023 16:36

Decorrido prazo de VALCIR MACHADO DOS SANTOS em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 16:36

Decorrido prazo de VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART em 15/05/2023 23:59.
16/05/2023 02:41

Publicado Despacho em 16/05/2023.
16/05/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 08:18

Recebidos os autos
15/05/2023 08:18

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 18/07/2023 08:30, VARA ÚNICA DE TAPURAH
15/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DESPACHO Processo: 1001365-90.2022.8.11.0108.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BERTAZO DOS SANTOS SILVA, DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, VALCIR MACHADO DOS SANTOS, VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART, WILLIAN CRUZ DA SILVA Vistos, etc.

Chamo o feito à ordem para correção de erro material na decisão de ID 116831577.

Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/07/2023, às 08h30.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito
12/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2023 16:09

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:13

Conclusos para despacho
10/05/2023 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 10/05/2023.
10/05/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
10/05/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
09/05/2023 21:01

Juntada de Petição de outros documentos
09/05/2023 01:03

Publicado Decisão em 08/05/2023.
09/05/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo nº: 1001365-90.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para promover a intimação da(s) parte(s), por seu(s) procurador(es), quanto a realização da audiência designada para o dia 18/06/2023, às 08h30, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências do fórum, faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar link disponibilizado pela secretaria do juízo copiando o link abaixo descrito e colando na barra de endereços pelo navegador de internet, clicando no campo "ingressar na reunião", sem necessidade de baixar arquivo, após clicar em "ingressar como convidado", colocar nome identificativo, após, clique novamente em "ingressar como convidado" e aguarde ser aceito.

Para acesso direto pelo link descrito, é necessário baixar o aplicativo gratuitamente da MicrosoftTeams e seguir os mesmo passo descritos.

Link para acesso a sala de audiência abaixo. http://tiny.cc/forumtapurah ou https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19:meeting_MTZkMzI2OTMtMmJjZi00MzFhLWFlZmYtOTY4NTViNTBjNzJh@thread.v2/0?context=%7B%22Tid%22:%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22,%22Oid%22:%225ddeaf56-a90c-41ea-b90c-723bd6e355ee%22%7D ADVERTÊNCIA(S): Não comparecendo à audiência designada, a testemunha poderá ser conduzida coercitivamente, inclusive com utilização de força policial, sem prejuízo das sanções penais pelo crime de desobediência.

OBSERVAÇÃO: Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) participar devidamente trajado(a,s) e portando documentos pessoais, bem como, com antecedência.

Para acessar a audiência online, a parte/testemunha deverá: a) possuir computador com acesso à internet banda larga, com microfone e câmera; ou baixar em seu aparelho celular, gratuitamente, o aplicativo “Teams” na loja de aplicativos; b) estar em local iluminado e tranquilo, sem barulho externo; c) acessar, na data e horário indicados, o endereço eletrônico encaminhando pela secretaria do juízo, e preencher seu nome completo para ingresso na sala de audiência virtual; d) aguardar a liberação do acesso à sala virtual, mesmo que haja demora, pois as testemunhas deverão ser ouvidas uma de cada vez; e) estar munido de documento oficial de identidade com foto, para apresentação e comprovação de sua identidade.

Em caso de dúvida, poderá a parte/testemunha entrar em contato no celular (66) 9-9281-6765 - Secretaria Judiciária da Comarca de Tapurah.

Tapurah/MT, 8 de maio de 2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
08/05/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 22:00

Juntada de Ofício
08/05/2023 21:55

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 21:33

Expedição de Outros documentos
08/05/2023 21:28

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
05/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE TAPURAH DECISÃO Processo: 1001365-90.2022.8.11.0108.

REPRESENTANTE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO REU: BERTAZO DOS SANTOS SILVA, DIOGO HENRIQUE DA SILVA DOS SANTOS, VALCIR MACHADO DOS SANTOS, VINICYUS EDUARDO GUEDES GOULART, WILLIAN CRUZ DA SILVA Vistos, etc.

Analisando os autos, verifico que os acusados apresentaram defesa, sendo que apenas VALCIR MACHADO DOS SANTOS arguiu preliminares, alegando, em síntese, a inépcia da denúncia e a nulidade do reconhecimento do acusado, visto que “se deu em local impróprio (via pública) e por pessoas não habilitadas para fazer o reconhecimento (policiais militares), ocorrendo um flagrante violação ao art. 226 do CPP” (ID 103213183).

Pois bem.

A preliminar de inépcia deve ser afastada, pois da simples leitura de peça acusatória verifica-se que os fatos estão devidamente descritos, as condutas individualizadas e, em princípio, amoldam-se ao tipo penal, sendo o suficiente nesta fase.

Ademais, em relação a nulidade do reconhecimento, vislumbro que não merece prosperar, visto que o acusado Valcir é funcionário da fazenda onde ocorreu o roubo, sendo, portanto, conhecido das vítimas e indicado por elas aos policiais militares, em razão de, supostamente, ter repassado informações aos demais denunciados.

Assim, AFASTO as preliminares.

As demais questões trazidas pelos acusados se tratam inteiramente do mérito da ação, as quais serão analisadas oportunamente, pois só poderá ser apurado por ocasião da instrução. É dizer, a presente fase processual não permite cognição profunda sobre fatos e provas, sendo impertinente um exame aprofundado.

Imprescindível, portanto, para a solução do ponto é a instrução probatória, quando a defesa e os acusados poderão inclusive esclarecer os fatos elencados na denúncia.

Assim, não estando presentes as hipóteses de absolvição sumária prevista no artigo 397, do CPP (causas excludentes da ilicitude, causa excludente da culpabilidade, fato narrado não constitui crime e causas de extinção da punibilidade), DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 18/06/2023, às 08h30, a ser realizada na forma presencial na sala de audiências do fórum.

Faculto às partes e às testemunhas a opção de participarem do ato na forma telepresencial (art. 3º, Resolução nº 345/2020-CNJ), hipótese na qual deverão acessar link disponibilizado pela secretaria do juízo.

Devem ser intimadas as testemunhas arroladas pelo Ministério Público na exordial acusatória e pela defesa, assim como o réu, para eventuais esclarecimentos, acareações, reconhecimento de pessoas e coisas e, ao final, interrogatório, tudo de acordo com o artigo 411 do CPP.

Havendo pessoa a ser ouvida residente em outra comarca ou recolhida em unidade prisional neste estado, proceda-se na forma do Provimento n. 15, de 10 de maio de 2020-CGJ, encaminhando-se link e código de acesso.

Residindo em outros estados, expeça-se carta precatória com prazo de 90 (noventa) dias.

Em qualquer destas hipóteses, intime-se as partes, por meio de seus patronos, da expedição da missiva[1].

Após cumpridos os atos para a realização da audiência, intimem-se as partes para que se manifestem quanto a eventuais divergências de endereços ou falta de intimações, ou providência necessárias à realização do ato, em até 10 (dez) dias da assentada.

Tomando conhecimento Ministério Público ou defesa de que a testemunha não foi intimada no endereço indicado, deverá noticiar endereço atualizado em até 10 (dez) dias antes da audiência ou manifestar-se quanto à sua desistência.

Consigne-se no mandado que com a intimação deverá o oficial de justiça colher o número de telefone celular da pessoa a ser intimada, consignando na respectiva certidão.

Intime-se o réu e sua defesa, inclusive da realização do ato por videoconferência, quando for o caso.

Faculto às partes, seus procuradores e testemunhas participarem da audiência por videoconferência.

Em sede de reavaliação legal da prisão realizada nos autos verifico que permanecem lídimos os motivos que outrora ensejaram o claustro processual.

Os fatos, fundamentos e circunstâncias determinantes – já fartamente esmiuçados na decisão proferida ao ID 96943073, não sofreram alterações capazes de culminar na revogação do decreto ou a sua substituição, pelo que invoco e reitero as razões de decidir, a fim de evitar enfadonhas e desnecessárias repetições, sobretudo a garantia da ordem pública e aplicação da lei penal, tudo conforme orientação fixada no enunciado 50 da Turma de Câmaras Criminais Reunidas do e.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso - TJ/MT.

Também porque o feito caminha em ritmo regular não havendo excessiva morosidade na tramitação e, ao menos no presente momento, a manutenção da prisão é medida de rigor.

Anote-se que nova REAVALIAÇÃO legal realizar-se-á até 02/08/2023 ou por ocasião da prolação da sentença.

Por fim, determino o compartilhamento das provas produzidas nos autos n. 1008915-54.2022.8.11.0006, juntando-se as mídias dos depoimentos e interrogatórios realizados em audiência.

Façam-se as intimações necessárias.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

Tapurah/MT, data do sistema.

BRUNO CÉSAR SINGULANI FRANÇA Juiz de Direito [1] § 1° do artigo 261 do Código de Processo Civil; Súmula n. 273 do Superior Tribunal de Justiça - STJ; e artigos 973, § 3°, e 1.363 da CNGC.
04/05/2023 15:57

Recebidos os autos
04/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 15:57

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 15:57

Decisão interlocutória
03/05/2023 21:43

Conclusos para decisão
24/04/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2023.
25/03/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001365-90.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para a intimação da parte requerida Vinicyus Eduardo Guedes Goulart, por seu procurador, para que apresente sua defesa e procuração no prazo legal.

Tapurah, MT, 23 de março de 2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
23/03/2023 09:36

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 09:09

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 21:10

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 19:39

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 18:55

Decorrido prazo de BERTAZO DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 03:10

Decorrido prazo de BERTAZO DOS SANTOS SILVA em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.
26/01/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
25/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE TAPURAH JUÍZO DA VARA ÚNICA Processo: 1001365-90.2022.8.11.0108 Impulsionamento por Certidão Impulsiono os autos para intimar a advogada Dr(a) PATRICIA GABRYELLE ALVES - MT20878-O, ADVOGADA DO(A) REU: BERTAZO DOS SANTOS SILVA, para que junte procuração aos autos e apresente a defesa prévia do réu, no prazo legal.

Tapurah - MT, 24/01/2023.

PAULO QUEIROZ NOGUEIRA Técnico(a) Judiciário(a)
24/01/2023 19:46

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2023 22:25

Expedição de Outros documentos
20/12/2022 07:07

Decorrido prazo de BERTAZO DOS SANTOS SILVA em 19/12/2022 23:59.
19/12/2022 13:01

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2022 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2022 07:07

Juntada de Petição de diligência
14/12/2022 16:54

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:23

Juntada de Ofício
13/12/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 08:12

Expedição de Mandado
08/12/2022 18:17

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 05:40

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2022.
25/11/2022 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 20:43

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:49

Juntada de Petição de manifestação
23/11/2022 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2022 16:27

Juntada de Petição de certidão
22/11/2022 23:58

Expedição de Outros documentos
22/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2022 12:25

Decorrido prazo de WILLIAN CRUZ DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
12/11/2022 02:16

Decorrido prazo de WILLIAN CRUZ DA SILVA em 04/11/2022 23:59.
10/11/2022 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/11/2022 21:00

Expedição de Mandado
07/11/2022 20:56

Expedição de Mandado
06/11/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 15:30

Juntada de Petição de manifestação
01/11/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 12:30

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de outros documentos
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de termo
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de termo
26/10/2022 14:17

Juntada de Petição de termo
25/10/2022 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 18:06

Juntada de Petição de certidão
25/10/2022 09:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2022 09:58

Juntada de Petição de certidão
21/10/2022 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 14:42

Juntada de Petição de certidão
20/10/2022 16:41

Juntada de Ofício de citação
19/10/2022 17:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 17:49

Juntada de Ofício
19/10/2022 15:39

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 15:34

Juntada de Ofício
19/10/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/10/2022 15:21

Expedição de Mandado.
19/10/2022 15:06

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 17:37

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
13/10/2022 15:16

Recebidos os autos
13/10/2022 15:16

Recebida a denúncia contra BERTAZO DOS SANTOS SILVA - CPF: *58.***.*11-86 (INVESTIGADO)
10/10/2022 19:12

Conclusos para decisão
10/10/2022 19:12

Juntada de Petição de denúncia
05/10/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
03/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 18:06

Juntada de Certidão
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de termo
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de edital intimação
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de termo
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de termo de declarações
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de boletim de ocorrência
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de termo de qualificação
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de termo de qualificação
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

Juntada de Petição de outros documentos
30/09/2022 17:05

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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Recebido pelo Distribuidor
30/09/2022 17:04

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
30/09/2022 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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