30/03/2023 17:23

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:51

Baixa Definitiva
13/03/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
13/03/2023 15:51

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2023 15:51

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 00:32

Decorrido prazo de GENEROSA MARTINS DE ALMEIDA em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:32

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 09/03/2023 23:59.
13/02/2023 00:22

Publicado Acórdão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL C/C TUTELA DE URGÊNCIA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PACIENTE IDOSO COM DIAGNÓSTICO DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA – HOME CARE – EXIGÊNCIA DE PAGAMENTO DE CO-PARTICIPAÇÃO – LEGALIDADE NÃO DISCUTIDA – INCIDÊNCIA DO CDC – EXIGÊNCIA DE PAGAMENTOS ELEVADOS – EXORBITÂNCIA CONSIDERADA PARA FINS DE CO-PARTICIPAÇÃO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Ainda que não se discuta a legalidade da cobrança da co-participação, mostra-se evidente a desproporcionalidade e ausência de equilíbrio entre o consumidor e a cooperativa médica quando, a seu título, é cobrada elevada quantia, o que certamente inviabilizaria a continuidade do tratamento, o qual se verifica necessário, diante do quadro do paciente (idoso), que depende de home care, necessitando de continuidade de seu tratamento.
09/02/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:48

Conhecido o recurso de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (AGRAVANTE) e não-provido
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2023 08:27

Juntada de Petição de certidão
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 10:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/01/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2023.
27/01/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
26/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 07 de Fevereiro de 2023 a 09 de Fevereiro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
25/01/2023 20:26

Expedição de Outros documentos
29/09/2022 18:54

Conclusos para julgamento
29/09/2022 18:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 09:43

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 00:41

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 27/09/2022 23:59.
28/09/2022 00:40

Decorrido prazo de GENEROSA MARTINS DE ALMEIDA em 27/09/2022 23:59.
05/09/2022 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.
05/09/2022 00:33

Publicado Intimação em 05/09/2022.
03/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
03/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/09/2022.
02/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
02/09/2022 00:23

Publicado Informação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 17:38

Determinada Requisição de Informações
01/09/2022 17:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 12:50

Não Concedida a Medida Liminar
31/08/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 16:08

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
31/08/2022 16:08

Conclusos para decisão
31/08/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:14

Juntada de Certidão
31/08/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2022

Ultima Atualização
10/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

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