01/03/2023 19:10

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 18:15

Determinado o arquivamento
24/02/2023 17:53

Conclusos para decisão
24/02/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 17:24

Devolvidos os autos
24/02/2023 17:24

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/02/2023 17:24

Juntada de intimação
24/02/2023 17:24

Juntada de intimação
24/02/2023 17:24

Juntada de decisão
24/02/2023 17:24

Juntada de petição
24/02/2023 17:24

Juntada de vista ao mp
24/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
24/02/2023 17:24

Juntada de preparo recursal / custas sem pagamento
24/02/2023 17:24

Juntada de Certidão
08/10/2022 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/10/2022 11:40

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 07:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 05/10/2022 23:59.
10/08/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 15:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/08/2022 14:04

Conclusos para decisão
02/08/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 08:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 06/07/2022 23:59.
03/06/2022 08:27

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 08:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 07:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 01/06/2022 23:59.
01/06/2022 07:26

Decorrido prazo de Ilustríssimo Senhora Prefeita de Cáceres, a Sr.ª Eliene Liberato em 31/05/2022 23:59.
02/05/2022 13:23

Juntada de Petição de recurso de sentença
13/04/2022 00:53

Publicado Intimação em 13/04/2022.
12/04/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
08/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:18

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:59

Denegada a Segurança a RAFFAEL SANTOS DE CARVALHO - CPF: *18.***.*44-03 (IMPETRANTE)
09/03/2022 18:43

Conclusos para julgamento
05/03/2022 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 03/03/2022 23:59.
11/02/2022 06:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 08/02/2022 23:59.
06/02/2022 06:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 04/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:31

Decorrido prazo de Ilustríssimo Senhora Prefeita de Cáceres, a Sr.ª Eliene Liberato em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/02/2022 23:59.
04/02/2022 06:31

Decorrido prazo de RAFFAEL SANTOS DE CARVALHO em 02/02/2022 23:59.
02/02/2022 17:29

Decorrido prazo de EVANDRO MONEZI BENEVIDES em 01/02/2022 23:59.
28/01/2022 14:06

Decorrido prazo de Ilustríssimo Senhora Prefeita de Cáceres, a Sr.ª Eliene Liberato em 25/01/2022 23:59.
13/12/2021 14:52

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2021 01:15

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 16:54

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2021 16:53

Juntada de Petição de diligência
08/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
06/12/2021 13:25

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/12/2021 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/12/2021 13:24

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2021 13:09

Juntada de Petição de parecer
04/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2021 17:36

Expedição de Mandado.
04/12/2021 17:36

Expedição de Mandado.
04/12/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:34

Expedição de Outros documentos.
04/12/2021 17:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 17:46

Decisão interlocutória
23/11/2021 17:25

Conclusos para decisão
23/11/2021 17:25

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:24

Juntada de Certidão
23/11/2021 17:24

Juntada de Certidão
23/11/2021 16:28

Recebido pelo Distribuidor
23/11/2021 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
23/11/2021 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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