19/08/2024 16:58

Juntada de Certidão
19/02/2024 03:12

Recebidos os autos
19/02/2024 03:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/12/2023 18:29

Arquivado Definitivamente
29/11/2023 01:01

Decorrido prazo de DANIELY KUCHE em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 02:35

Decorrido prazo de ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 22/11/2023 23:59.
18/11/2023 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/11/2023 23:59.
13/11/2023 00:50

Publicado Sentença em 13/11/2023.
11/11/2023 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 15:20

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 15:20

Juntada de Alvará
06/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 18:10

Expedição de Outros documentos
06/11/2023 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2023 16:46

Conclusos para decisão
06/11/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 05:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 05:19

Decorrido prazo de ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 06/09/2023 23:59.
23/08/2023 09:28

Publicado Decisão em 23/08/2023.
23/08/2023 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000114-21.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos I – Considerando que o Estado de Mato Grosso deixou transcorrer o prazo para impugnação, e tendo em vista que foi realizado o cálculo de atualização dos valores apresentados pela exequente através do Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo foi anexado aos autos, HOMOLOGO o cálculo de id. 126423117, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

II – INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

III – Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, certifique-se e, após, torne concluso para bloqueio SISBAJUD.

IV – Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
21/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 16:04

Expedição de Outros documentos
21/08/2023 16:04

Decisão interlocutória
17/08/2023 18:07

Conclusos para despacho
17/08/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 06:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.
15/07/2023 02:45

Decorrido prazo de ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 14/07/2023 23:59.
28/06/2023 03:30

Publicado Decisão em 28/06/2023.
28/06/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000114-21.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.

Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.

AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.

Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
26/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
26/06/2023 18:42

Decisão interlocutória
26/06/2023 16:05

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:04

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2023 11:04

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
23/06/2023 17:28

Devolvidos os autos
23/06/2023 17:28

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
23/06/2023 17:28

Juntada de acórdão
23/06/2023 17:28

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:28

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
23/06/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
23/06/2023 17:28

Juntada de intimação de pauta
23/06/2023 17:27

Juntada de intimação de pauta
11/04/2023 17:35

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
05/04/2023 07:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 10:12

Decorrido prazo de ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 03/04/2023 23:59.
30/03/2023 02:04

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 16:00

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 16:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/03/2023 18:11

Conclusos para decisão
27/03/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
25/02/2023 13:54

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 03:40

Decorrido prazo de ERWIN GLAUCO RIBEIRO DOS SANTOS VASCONCELLOS em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
15/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:35

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:35

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2023 18:35

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:27

Conclusos para julgamento
07/02/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/01/2023.
30/01/2023 18:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:17

Decisão interlocutória
20/01/2023 17:10

Conclusos para despacho
20/01/2023 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
22/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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