26/02/2025 14:17

Juntada de Certidão
16/11/2024 02:06

Recebidos os autos
16/11/2024 02:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/09/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 17:20

Transitado em Julgado em 03/09/2024
14/08/2024 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 11:08

Expedição de Outros documentos
14/08/2024 11:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/03/2024 13:42

Conclusos para julgamento
26/03/2024 01:54

Decorrido prazo de DANIELY KUCHE em 25/03/2024 23:59.
09/03/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/02/2024 23:59.
07/03/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 16:47

Juntada de Alvará
06/03/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:17

Publicado Decisão em 20/02/2024.
26/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000117-73.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: JEFERSON DE MARINS ORTEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1 – Em razão da penhora on line de dinheiro positiva, conforme extrato anexo a presente decisão, INTIME-SE o ente público, através do procurador constituído, via sistema eletrônico, para eventual manifestação no prazo de 5 dias. 2 – Decorrido o prazo, transformado o bloqueio em penhora e nada sendo requerido, LIBERE-SE o valor em favor da parte credora, por meio de alvará de levantamento. 3 – Após, torne o processo concluso para extinção. 4 – INTIME-SE.

CUMPRA-SE.

Data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
16/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 12:16

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 12:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/02/2024 14:53

Conclusos para decisão
07/02/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 10:08

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:57

Decorrido prazo de JEFERSON DE MARINS ORTEGA em 10/10/2023 23:59.
26/09/2023 00:56

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000117-73.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: JEFERSON DE MARINS ORTEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos I – Considerando que o Estado de Mato Grosso deixou transcorrer o prazo para impugnação, e tendo em vista que foi realizado o cálculo de atualização dos valores apresentados pela exequente através do Sistema de Requisição de Pagamentos – SRP, cujo demonstrativo foi anexado aos autos, HOMOLOGO o cálculo de id. 129644536 e 129645401, SERVINDO A PRESENTE DECISÃO COMO OFÍCIO REQUISITÓRIO, conforme autoriza o artigo 6º do Provimento nº. 20/2020-CM.

II – INTIME-SE o Estado de Mato Grosso para efetuar o pagamento da Requisição de Pequeno Pagamento – RPV, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 13, I, da Lei n. 12.153/2009. (Art. 7º Provimento nº. 20/2020-CM).

III – Decorrido o prazo sem que haja o pagamento, certifique-se e, após, torne concluso para bloqueio SISBAJUD.

IV – Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
22/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 11:35

Decisão interlocutória
20/09/2023 18:03

Conclusos para despacho
20/09/2023 18:03

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 18:01

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/08/2023 23:59.
01/08/2023 06:09

Decorrido prazo de JEFERSON DE MARINS ORTEGA em 31/07/2023 23:59.
21/07/2023 05:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:13

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE DIAMANTINO DECISÃO Processo: 1000117-73.2023.8.11.0005.

EXEQUENTE: JEFERSON DE MARINS ORTEGA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

Vistos. 1.

INTIME-SE o ente público, por meio de seu representante judicial (por carga, remessa ou meio eletrônico), para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, IMPUGNAR a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, limitando-se às matérias passíveis de impugnação na presente fase processual, e, em caso de alegação de excesso na execução movida pelo credor, declinar o valor que entende devido, sob pena de não conhecimento da impugnação, na forma do artigo 535, § 2º, do CPC. 2.

Na forma do artigo 535, § 3º, do CPC, não havendo impugnação ou tendo esta sido julgada improcedente, EXPEÇA-SE precatório ou RPV, conforme o valor da obrigação, sem necessidade de novo despacho. 3.

AUTORIZO, desde já, havendo requerimento expresso do credor, que no caso de impugnação parcial, a parte não questionada pela executada seja, desde logo, objeto de cumprimento (art. 535, § 3º, do CPC), na forma do artigo 535, § 4º, do CPC. 4.

Seja corrigida autuação e distribuição para cumprimento de julgado. 5.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Diamantino, data registrada no sistema.

José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 19:16

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 19:16

Decisão interlocutória
13/07/2023 14:39

Conclusos para despacho
13/07/2023 14:38

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/07/2023 17:17

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
06/07/2023 03:28

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 17:37

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 15:34

Conclusos para despacho
03/07/2023 17:54

Devolvidos os autos
03/07/2023 17:54

Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
03/07/2023 17:54

Juntada de relatório
03/07/2023 17:54

Juntada de ementa
03/07/2023 17:54

Juntada de voto
03/07/2023 17:54

Juntada de acórdão
03/07/2023 17:54

Juntada de Certidão
03/07/2023 17:54

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
03/07/2023 17:54

Juntada de intimação de pauta
03/07/2023 17:54

Juntada de intimação de pauta
03/07/2023 17:54

Juntada de intimação de pauta
14/04/2023 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
14/04/2023 07:51

Decorrido prazo de JEFERSON DE MARINS ORTEGA em 13/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:55

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
09/04/2023 22:25

Expedição de Outros documentos
09/04/2023 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2023 22:25

Expedição de Outros documentos
09/04/2023 22:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/04/2023 15:04

Conclusos para decisão
04/04/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/03/2023 23:59.
09/03/2023 11:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/03/2023 23:59.
25/02/2023 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 03:40

Decorrido prazo de JEFERSON DE MARINS ORTEGA em 23/02/2023 23:59.
22/02/2023 18:20

Juntada de Petição de recurso inominado
17/02/2023 03:31

Publicado Sentença em 17/02/2023.
17/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:33

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 18:33

Juntada de Projeto de sentença
15/02/2023 18:33

Julgado procedente o pedido
07/02/2023 14:57

Conclusos para julgamento
07/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 00:36

Publicado Intimação em 30/01/2023.
30/01/2023 18:27

Juntada de Petição de impugnação à contestação
28/01/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 13:59

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 09:04

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos
23/01/2023 14:17

Decisão interlocutória
20/01/2023 17:02

Conclusos para despacho
20/01/2023 16:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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