14/05/2024 17:02

Baixa Definitiva
14/05/2024 17:02

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
13/05/2024 16:48

Transitado em Julgado em 13/05/2024
19/04/2024 06:52

Conhecido o recurso de L. P. FORMATURAS LTDA - ME - CNPJ: 05.***.***/0001-19 (RECORRIDO) e não-provido
18/04/2024 18:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/04/2024 18:28

Juntada de Petição de certidão
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo de L. P. FORMATURAS LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.
28/03/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIANO VERCEZI CARRADORE em 27/03/2024 23:59.
22/03/2024 03:15

Decorrido prazo de JOSIELI RODRIGUES ALVES em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 03:20

Publicado Intimação de pauta em 19/03/2024.
19/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
15/03/2024 15:11

Expedição de Outros documentos
01/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento
23/02/2024 14:58

Recebidos os autos
23/02/2024 14:58

Conclusos para decisão
23/02/2024 14:58

Distribuído por sorteio
23/02/2024 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM RECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL – COBRANÇA INDEVIDA – REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE SEGURO – OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E PREQUESTIONAMENTO – EMBARGOS REJEITADOS.

Devem ser rejeitados os embargos de declaração, quando ausentes as omissões e contradições apontadas pela parte embargante e se pretende rediscutir matéria já apreciada.

Mesmo nos embargos de declaração com o fim específico de prequestionamento, é necessário observar os limites previstos no artigo 1.022 do CPC/15, impondo-se sua rejeição quando não se verificarem os vícios nele elencados.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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