TJMT - 1001434-24.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA

CNPJ: 15.048.754/0062-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/10/2023 23:03

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 14:52

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2023 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 14:52

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 26/10/2023 14:52

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 26/10/2023 14:50

    Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 26/10/2023 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 01:02

    Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 28/09/2023 23:59.

  • 05/09/2023 01:15

    Publicado Acórdão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 01:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – CRÉDITO TRIBUTÁRIO – OFERECIMENTO DE SEGURO GARANTIA PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – INVIABILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    O oferecimento de apólice de seguro garantia não assegura a suspensão da exigibilidade do crédito tributário, bem assim, não é apta à atribuição de efeito suspensivo aos Embargos à Execução, tampouco ao curso da execução fiscal.

    Inteligência do artigo 151, e incisos, do CTN.

    Precedentes do TJMT.

    Inexistentes argumentos capazes de infirmar a decisão agravada impõem-se a sua manutenção.

  • 02/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 02/09/2023 11:48

    Expedição de Outros documentos

  • 01/09/2023 15:04

    Conhecido o recurso de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0062-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 31/08/2023 22:12

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 31/08/2023 01:14

    Decorrido prazo de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA em 30/08/2023 23:59.

  • 28/08/2023 22:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/08/2023 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

  • 21/08/2023 01:06

    Publicado Intimação de pauta em 21/08/2023.

  • 19/08/2023 08:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara.

    ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020.

    Os autos serão retirados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento.

    A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 3) ou por videoconferência.

    MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Diretora da Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no (65) 3617-3460 - ou e-mail: [email protected]

  • 17/08/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos

  • 17/08/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:39

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2023 23:59.

  • 05/04/2023 14:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/04/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos

  • 17/03/2023 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 14:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 09/03/2023 14:40

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 13/02/2023 00:18

    Publicado Intimação em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, CONHEÇO e NEGO PROVIMENTO ao presente Recurso.

    Intima-se.

    Cumpra-se.

    Des.

    MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

  • 09/02/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 08:57

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 08:55

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 08:44

    Conhecido o recurso de CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA - CNPJ: 15.***.***/0062-00 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 02/02/2023 00:29

    Publicado Informação em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1001434-24.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 31/01/2023 19:11:12 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA.

  • 01/02/2023 20:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 16:14

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:03

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 05:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 05:50

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 19:11

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 19:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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