26/08/2024 15:36

Juntada de Certidão
23/06/2024 01:01

Recebidos os autos
23/06/2024 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
04/05/2024 01:09

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 03/05/2024 23:59
25/04/2024 01:38

Publicado Intimação em 25/04/2024.
25/04/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 16:47

Arquivado Definitivamente
23/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
22/02/2024 19:06

Expedição de Formal de partilha
14/12/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
14/12/2023 14:00

Processo Desarquivado
14/12/2023 14:00

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:13

Juntada de Certidão
26/11/2023 01:00

Recebidos os autos
26/11/2023 01:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/11/2023 14:37

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:51

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 10:06

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
30/10/2023 17:18

Publicado Intimação em 30/10/2023.
28/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:46

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos
23/10/2023 15:41

Expedição de Formal de partilha
09/10/2023 16:52

Processo Desarquivado
09/10/2023 12:55

Juntada de Petição de manifestação
23/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
23/09/2023 01:43

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:54

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
22/09/2023 23:24

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 19/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 12:25

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:07

Publicado Intimação em 11/09/2023.
11/09/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos
05/09/2023 20:07

Expedição de Formal de partilha
05/09/2023 15:55

Transitado em Julgado em 27/02/2023
07/08/2023 19:06

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 01:31

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 14:18

Expedição de Outros documentos
28/02/2023 02:52

Decorrido prazo de Ana Nesia De Carvalho Brasil em 27/02/2023 23:59.
28/02/2023 02:52

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:29

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ Processo: 1034572-63.2017.8.11.0041.

REQUERENTE: LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS INVENTARIADO: ANA NESIA DE CARVALHO BRASIL Vistos etc.

Leonildo Rodrigues dos Santos ajuizou Ação de Inventário, em razão do falecimento de Valdivino Rodrigues dos Santos e de Ana Nésia de Carvalho Brasil.

Com a inicial vieram aos autos as certidões de óbito, junto aos ids. 10685464 e 10685558.

Os falecidos eram casados, conforme atesta a certidão, encartada ao id. 10685593.

A ação foi recebida, nos moldes da decisão constante do id. 12387476, que nomeou o requerente como inventariante, determinou a apresentação das primeiras declarações e deferiu a gratuidade processual.

Certidão de decurso de prazo, junto ao id. 13166853.

Termo de compromisso, expedido no id. 13186384.

Id. 13365257 foi acostado o plano de partilha.

Ids. 13365273, 13365275, 13365277, 13365280, 13365292, 13365297 constam as certidões negativas, expedidas pelas Fazendas Públicas (Municipal, Estadual e Federal), em nome dos inventariados.

Id. 13690564 consta a certidão de inexistência de testamento, em nome da inventariada, Ana Nesia de Carvalho Brasil.

Id. 15345376 – manifestação da Fazenda Pública Estadual.

Decisão de id 38356297, convertendo a ação para o rito do arrolamento.

No id 39443654 e ss, foram apresentadas certidões de inexistência de testamento, em nome do inventariado e certidões negativas de débitos.

Cópia da matrícula do bem imóvel, id 69961993.

No id 86514301, foi informado o falecimento do herdeiro, Valdivino Rodrigues dos Santos Filho, e qualificado, seu único filho para sucessão processual.

O nobre Ministério Público declinou do seu interesse no feito, id 89674833. É o breve relatório.

D E C I D O.

Leonildo Rodrigues dos Santos ajuizou Ação de Inventário, em razão do falecimento de Valdivino Rodrigues dos Santos e de Ana Nésia de Carvalho Brasil.

Defiro a habilitação de Thiago Machado Cabral Rodrigues, na condição de sucessor do herdeiro, Valdivino Rodrigues dos Santos Filho.

Vejo que restou comprovada a legitimidade dos herdeiros, que há um único bem objeto de partilha, cuja propriedade foi comprovada e não há litígio evidenciado.

Assim, nos termos do art. 2.015 do Código Civil e art. 659 do Código de Processo Civil, homologo a partilha de bens dos inventariados, nos termos apresentados no id 13365257, com a ressalva que a cota do herdeiro, Valdevino, deverá ser repassada ao seu sucessor.

Declaro resolvido o mérito do processo, nos termos do art. 487, incisos I e III, “b”, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, certifique-se, expeça-se o necessário e arquive-se.

A comprovação do pagamento ou isenção do ITCD deve ser verificada administrativamente.

Justiça gratuita.

Cuiabá, /MT, data e hora registradas eletronicamente.

Angela Regina Gama da Silveira Gutierres Gimenez Juíza de Direito em Substituição Legal
30/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 11:49

Julgado procedente o pedido
17/08/2022 15:20

Conclusos para decisão
12/07/2022 11:03

Juntada de Petição de parecer
01/06/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação
17/05/2022 12:32

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 19:08

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:58

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2021 15:14

Juntada de Petição de parecer
19/07/2021 10:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 10:17

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 00:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2020 19:09

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:31

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2020 02:42

Publicado Decisão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2020
08/09/2020 16:58

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 16:58

Decisão interlocutória
03/08/2020 14:34

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2019 16:43

Conclusos para despacho
20/03/2019 16:43

Ato ordinatório praticado
02/03/2019 01:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2019 23:59:59.
12/12/2018 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/12/2018 14:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 08:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE em 27/09/2018 23:59:59.
17/09/2018 16:14

Juntada de Petição de diligência
14/09/2018 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2018 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/09/2018 13:00

Expedição de Mandado.
03/07/2018 21:01

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2018 01:56

Publicado Despacho em 26/06/2018.
26/06/2018 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2018 18:42

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2018 20:48

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2018 21:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2018 02:31

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 17/05/2018 23:59:59.
14/05/2018 14:15

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 16:55

Conclusos para despacho
11/05/2018 16:55

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 06:11

Decorrido prazo de LEONILDO RODRIGUES DOS SANTOS em 02/05/2018 23:59:59.
24/04/2018 00:31

Publicado Intimação em 24/04/2018.
24/04/2018 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/03/2018 15:20

Decisão Requisita Informações
26/03/2018 15:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2017 16:30

Conclusos para decisão
13/11/2017 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2017

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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