06/11/2023 08:30

Baixa Definitiva
06/11/2023 08:30

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
06/11/2023 08:30

Transitado em Julgado em 01/11/2023
02/11/2023 00:39

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:39

Decorrido prazo de JOSE BRAZ LOPES em 01/11/2023 23:59.
12/10/2023 01:13

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:11

Publicado Acórdão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:07

Decorrido prazo de JOSE BRAZ LOPES em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

EMENTA APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – ALEGAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA MÉDICA E HOSPITALAR NO PÓS-CIRÚRGICO DE HEMORROIDAS – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – EFEITOS DA REVELIA – PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE – INSTRUÇÃO PROCESSUAL – PODER-DEVER – JUIZ NA CONDIÇÃO DE DESTINATÁRIO DAS PROVAS E CONDUTOR DO FEITO – AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE CULPA DO MÉDICO E DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO HOSPITAL – DANO NÃO DEMONSTRADO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Dentre os efeitos da revelia não se encontra a procedência automática da ação, visto que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte autora é relativa, não havendo que se falar em julgamento antecipado da lide de forma compulsória, cabendo ao magistrado analisar as alegações, os documentos, e então, decidir a respeito da condução do feito, ou não, à instrução.

Nos termos do art. 14 do CDC, a responsabilidade do médico é subjetiva, e a responsabilidade do hospital é objetiva, fundada na teoria do risco da atividade, todavia, apenas no tocante aos serviços relacionados à empresa, tais como internação, instalações físicas, equipamentos e serviços auxiliares, mas não quanto aos serviços médicos, permanecendo estes na relação subjetiva de preposição, a depender da demonstração de culpa.

No caso, não há nos autos qualquer elemento que desabone a conduta adotada pelos médicos, nem tampouco a do hospital, capaz de evidenciar negligência ou responsabilidade pelo dano alegado (dor no pós-operatório de hemorroidas).

Assim, não há nos autos indícios de erro médico ou ainda, de falha na prestação dos serviços, de modo que o autor não se desincumbiu de seu ônus de demonstrar os fatos constitutivos de seu direito (art. 333, I, do CPC/15).
05/10/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 18:47

Conhecido o recurso de JOSE BRAZ LOPES - CPF: *01.***.*29-04 (APELANTE) e não-provido
05/10/2023 15:19

Juntada de Petição de certidão
05/10/2023 15:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/10/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 03/10/2023.
03/10/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 04 de Outubro de 2023 às 08:30 horas, no Plenário 02 (Presencial).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
29/09/2023 15:36

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 15:24

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 20:09

Juntada de Petição de certidão
28/09/2023 20:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 19:52

Deliberado em Sessão - Adiado
28/09/2023 01:07

Decorrido prazo de STA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE RONDONOPOLIS em 27/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 18/09/2023.
16/09/2023 21:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 07:58

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 27 de Setembro de 2023 a 29 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/09/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
14/09/2023 14:36

Expedição de Outros documentos
13/09/2023 16:15

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:56

Conclusos para decisão
28/08/2023 18:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:57

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:33

Recebidos os autos
28/08/2023 18:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
05/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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