22/08/2025 09:21

Baixa Definitiva
22/08/2025 09:21

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
22/08/2025 09:20

Transitado em Julgado em 12/08/2025
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO NETO em 12/08/2025 23:59
13/08/2025 01:34

Decorrido prazo de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI em 12/08/2025 23:59
25/07/2025 08:59

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/07/2025 02:10

Publicado Acórdão em 21/07/2025.
19/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 19:23

Baixa Definitiva
17/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 19:23

Conhecido o recurso de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-67 (EMBARGANTE) e não-provido
14/07/2025 20:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/07/2025 19:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 02:18

Decorrido prazo de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI em 02/07/2025 23:59
03/07/2025 02:18

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO NETO em 02/07/2025 23:59
02/07/2025 17:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2025 02:00

Publicado Intimação de pauta em 01/07/2025.
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 14:48

Expedição de Outros documentos
27/06/2025 09:55

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/06/2025 16:55

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:54

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
03/06/2025 04:33

Publicado Intimação em 03/06/2025.
03/06/2025 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
01/06/2025 21:59

Expedição de Outros documentos
01/06/2025 21:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 21:56

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/06/2025 21:56

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/05/2025 14:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 02:19

Publicado Acórdão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 21:28

Expedição de Outros documentos
19/05/2025 21:28

Conhecido o recurso de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-67 (APELANTE) e não-provido
09/05/2025 17:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
09/05/2025 17:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/05/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO LEANDRO NETO em 05/05/2025 23:59
30/04/2025 13:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2025 02:03

Decorrido prazo de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI em 28/04/2025 23:59
25/04/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 25/04/2025.
25/04/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 20:52

Expedição de Outros documentos
23/04/2025 11:36

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2025 15:18

Conclusos para julgamento
02/04/2025 12:26

Juntada de Certidão
02/04/2025 12:21

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:57

Recebidos os autos
25/03/2025 12:57

Juntada de agravo ao stj
30/06/2023 19:38

Baixa Definitiva
30/06/2023 19:38

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
30/06/2023 19:37

Transitado em Julgado em 30/06/2023
07/06/2023 00:27

Publicado Acórdão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – PROCEDÊNCIA – FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – CONSERTO DE VEÍCULO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – CERCEAMENTO DE DEFESA – REJEIÇÃO – REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AO AUTOR – REJEIÇÃO – MÉRITO – ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DO VEÍCULO – FALHA DO SERVIÇO - CONSTATAÇÃO – DANO MORAL – NÃO CARACTERIZAÇÃO – MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO – DANOS MORAIS INDEVIDOS – SENTENÇA REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Não há se falar em inovação recursal, porquanto a autora, mesmo que de forma sucinta, insurgiu-se contra a sentença, pugnando pela reforma para que a ação de indenização seja julgada improcedente.

Deve ser rejeitada a preliminar de cerceamento de defesa, se intimadas as partes a especificarem as provas que pretendiam a produzir, as partes pugnaram pelo julgamento antecipado da lide.

Há que ser mantida a concessão da assistência judiciária ao apelado, visto que, não obstante alegue a apelante a ausência dos requisitos para sua concessão, o autor trouxe seus comprovantes de rendimentos, inclusive o termo de rescisão do contrato de trabalho, os quais demonstram estarem preenchidos os requisitos para a concessão da benesse.

No caso, restou comprovado que o autor levou seu veículo até a empresa apelante para efetuar compras de pneus, bem como proceder os serviços de balanceamento e alinhamento das rodas e, após o serviço prestado pela empresa apelante, o veículo apresentou problemas de ruídos em razão do parafuso solto na caixa de direção do veículo.

Ainda que tenha ocorrido a falha na prestação de serviço realizado pela empresa apelante, a situação ocasiona somente meros dissabores e aborrecimentos e não danos passíveis de serem indenizados moralmente, haja vista que conforme a própria nota fiscal acostada pelo autor, o serviço prestado lhe dá direito à garantia de 01 (um) ano, ocasião em que o autor poderia ter se dirigido até o estabelecimento da apelante e gozado de seu direito à garantia, conforme informado na própria ordem de venda, o que não o fez.

Meros dissabores e aborrecimentos não são capazes de configurar o dever de indenizar por danos morais.

Logo, a improcedência da ação é medida que se impõe.-
05/06/2023 21:03

Expedição de Outros documentos
05/06/2023 21:00

Conhecido o recurso de IMPACTO RONDONOPOLIS COMERCIO DE PECAS E PNEUS EIRELI - CNPJ: 35.***.***/0001-67 (APELANTE) e provido
02/06/2023 19:08

Juntada de Petição de certidão
02/06/2023 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Expedição de Outros documentos
28/05/2023 22:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/05/2023 16:16

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2023.
19/05/2023 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
17/05/2023 09:40

Expedição de Outros documentos
16/05/2023 08:55

Conclusos para julgamento
26/04/2023 15:55

Conclusos para decisão
25/04/2023 18:30

Juntada de Certidão
25/04/2023 18:25

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:13

Recebidos os autos
18/04/2023 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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