TJMT - 1022697-33.2016.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PLANTACOES E MICHELIN LTDA

CNPJ: 30.034.847/0003-10

Advogados

BRUNO DE ABREU FARIA

OAB: 123070/RJ

CPF *88.***.*41-12

LUCAS COSTA FURTADO DA SILVA

OAB: 220033/RJ

CPF *41.***.*75-43

RAFAEL ALVES DOS SANTOS

OAB: 172036/RJ

CPF *26.***.*17-77

DANIEL OLYMPIO PEREIRA

CPF *88.***.*63-83

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2025 00:33

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/07/2025 23:59

  • 18/06/2025 02:28

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 17/06/2025 23:59

  • 28/05/2025 21:49

    Publicado Decisão em 27/05/2025.

  • 28/05/2025 21:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025

  • 23/05/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2025 17:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/05/2025 17:55

    Expedição de Outros documentos

  • 23/05/2025 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/01/2025 11:03

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 16:38

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 30/01/2025 16:38

    Recebimento do CEJUSC.

  • 30/01/2025 16:38

    Audiência de conciliação cancelada em/para 27/02/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 30/01/2025 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2025 02:15

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/01/2025 23:59

  • 27/12/2024 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2024 10:28

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 02:27

    Publicado Intimação em 19/12/2024.

  • 19/12/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

  • 17/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/12/2024 15:33

    Expedição de Outros documentos

  • 17/12/2024 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 15:29

    Audiência de conciliação designada em/para 27/02/2025 15:00, CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA FAZENDA PÚBLICA

  • 17/12/2024 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 19:16

    Recebidos os autos.

  • 16/12/2024 19:16

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 21/11/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

  • 12/04/2024 12:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 08:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 11:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/03/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 11:16

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 19:08

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 19:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 17:12

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 30/11/2023 17:12

    Recebimento do CEJUSC.

  • 30/11/2023 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 18:22

    Recebidos os autos.

  • 07/11/2023 18:22

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/11/2023 00:28

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:59

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:59

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 18:39

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 08:00

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1022697-33.2016.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 30 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 01/02/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:19

    Decisão interlocutória

  • 09/06/2022 12:32

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 10:30

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 18/05/2022 06:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:34

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 25/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 18:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2022 09:30

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 03:58

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 03:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:18

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2022 10:35

    Processo Desarquivado

  • 13/07/2021 10:35

    Arquivado Provisoramente

  • 12/07/2021 10:35

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 10/07/2021 16:08

    Processo Desarquivado

  • 06/05/2017 16:08

    Arquivado Provisoramente

  • 05/05/2017 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 16:08

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 21/04/2017 00:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/04/2017 23:59:59.

  • 30/03/2017 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2017 00:51

    Decorrido prazo de PLANTACOES E MICHELIN LTDA em 29/03/2017 23:59:59.

  • 09/03/2017 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2017 00:06

    Publicado Intimação em 08/03/2017.

  • 08/03/2017 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2017 15:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2017 19:00

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 13/12/2016 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2016 19:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2016 19:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2016

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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