TJMT - 1015657-63.2017.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP

CNPJ: 09.010.450/0001-30

Advogados

RAFAEL HENRIQUE CRUZ DOS SANTOS

OAB: 22466/MT

CPF *66.***.*60-49

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 11:38

    Publicado Sentença em 22/08/2025.

  • 22/08/2025 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

  • 20/08/2025 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2025 20:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2025 20:44

    Expedição de Outros documentos

  • 20/08/2025 20:44

    Julgado procedente o pedido

  • 14/04/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:07

    Processo correicionado

  • 14/03/2025 17:07

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 02:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2025 23:59

  • 30/01/2025 13:54

    Processo em correição

  • 22/01/2025 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2024 17:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 17:17

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 17:17

    Declarada incompetência

  • 14/05/2024 07:41

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2024 23:59

  • 17/04/2024 17:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/04/2024 01:10

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 09/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 00:37

    Publicado Intimação em 21/03/2024.

  • 05/04/2024 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024

  • 19/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos

  • 19/03/2024 11:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/03/2024 11:26

    Expedição de Outros documentos

  • 18/03/2024 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:49

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 14:30

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 04/12/2023 14:30

    Recebimento do CEJUSC.

  • 04/12/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2023 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2023 23:59.

  • 02/12/2023 19:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/11/2023 23:59.

  • 02/12/2023 19:04

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 30/11/2023 23:59.

  • 30/11/2023 04:17

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 29/11/2023 23:59.

  • 08/11/2023 11:43

    Recebidos os autos.

  • 08/11/2023 11:43

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 07/11/2023 00:27

    Publicado Decisão em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 03/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/11/2023 10:58

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2023 10:58

    Decisão interlocutória

  • 04/04/2023 18:40

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:14

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 01/03/2023 23:59.

  • 07/02/2023 15:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM PROCESSO Nº 1015657-63.2017.8.11.0041 (PJE 5) Vistos, etc.

    Abro vistas ao Ministério Público para que se manifeste nos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

    Após, voltem-me conclusos.

    Cumpra-se.

    Cuiabá/MT, 27 de janeiro de 2023.

    ROBERTO TEIXEIRA SEROR JUIZ DE DIREITO

  • 01/02/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:19

    Decisão interlocutória

  • 02/06/2022 11:52

    Conclusos para julgamento

  • 18/05/2022 06:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2022 23:59.

  • 27/04/2022 11:33

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 25/04/2022 23:59.

  • 28/03/2022 03:50

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 26/03/2022 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2022

  • 24/03/2022 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2022 16:12

    Decisão interlocutória

  • 16/10/2020 14:26

    Juntada de comunicação entre instâncias

  • 21/09/2020 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 17:02

    Classe Processual PETIÇÃO (241) alterada para PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7)

  • 22/08/2017 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2017 21:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2017 23:59:59.

  • 08/08/2017 22:17

    Publicado Decisão em 01/06/2017.

  • 08/08/2017 22:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/07/2017 20:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/07/2017 10:27

    Juntada de Petição de petição

  • 20/07/2017 10:27

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 14/07/2017 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2017 09:55

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 27/06/2017 23:59:59.

  • 08/07/2017 09:55

    Decorrido prazo de CF TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA - EPP em 27/06/2017 23:59:59.

  • 07/07/2017 17:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/05/2017 15:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2017 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2017 17:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 19/05/2017 13:41

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2017 13:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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