TJMT - 1001264-44.2022.8.11.0111

1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA

CPF *10.***.*04-77

Advogados

BRUNA ELIZA FRIGERI

OAB: 28419/MT

CPF *58.***.*60-29

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 12:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/08/2025 23:59

  • 20/08/2025 10:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/08/2025 09:12

    Publicado Intimação em 20/08/2025.

  • 20/08/2025 09:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

  • 18/08/2025 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:36

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/08/2025 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 18/08/2025 17:36

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2025 17:35

    Expedição de Ofício de RPV

  • 18/08/2025 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2025 11:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2025 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2025 03:45

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59

  • 27/06/2025 02:50

    Publicado Intimação em 27/06/2025.

  • 27/06/2025 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

  • 25/06/2025 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 09:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/06/2025 09:47

    Expedição de Outros documentos

  • 25/06/2025 09:45

    Expedição de Ofício de RPV

  • 25/03/2025 10:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2025 18:21

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 24/03/2025 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

  • 22/03/2025 02:09

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 21/03/2025 23:59

  • 07/03/2025 02:44

    Publicado Sentença em 07/03/2025.

  • 07/03/2025 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

  • 05/03/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 18:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/03/2025 18:25

    Expedição de Outros documentos

  • 05/03/2025 18:25

    Homologado o pedido

  • 28/02/2025 17:42

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2025 02:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/02/2025 23:59

  • 16/12/2024 14:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/12/2024 14:29

    Expedição de Outros documentos

  • 03/12/2024 02:22

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:22

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:22

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/11/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

  • 03/12/2024 02:16

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

  • 29/11/2024 02:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/11/2024 23:59

  • 06/11/2024 14:38

    Publicado Decisão em 06/11/2024.

  • 06/11/2024 14:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

  • 06/11/2024 09:43

    Publicado Decisão em 05/11/2024.

  • 06/11/2024 09:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

  • 04/11/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/11/2024 18:20

    Expedição de Outros documentos

  • 04/11/2024 18:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/11/2024 15:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 14:15

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/11/2024 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/10/2024 14:37

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2024 02:05

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59

  • 21/08/2024 14:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 21/08/2024 14:02

    Expedição de Outros documentos

  • 21/08/2024 14:02

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 21/08/2024 13:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 21/08/2024 13:59

    Processo Reativado

  • 21/08/2024 13:59

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 10:16

    Juntada de Petição de cumprimento de sentença

  • 09/01/2024 03:34

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 03:34

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 09/12/2023 04:06

    Arquivado Definitivamente

  • 09/12/2023 04:06

    Transitado em Julgado em 11/12/2023

  • 09/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

  • 09/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.

  • 22/11/2023 11:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/11/2023 11:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2023 11:53

    Juntada de Projeto de sentença

  • 22/11/2023 11:53

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2023 12:43

    Conclusos para julgamento

  • 04/08/2023 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 12:04

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 12:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 04/08/2023 12:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

  • 03/08/2023 09:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/06/2023 00:47

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

  • 02/05/2023 17:43

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 02/05/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 02/03/2023 03:17

    Decorrido prazo de ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA em 01/03/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:24

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MATUPÁ DESPACHO PROCESSO: 1001264-44.2022.8.11.0111.

    REQUERENTE: ROSILENE DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Deixo de designar audiência de conciliação, ante a natureza da demanda.

    Cite-se a parte Requerida, com as advertências do art. 18, § 1º, c/c o art. 20, ambos da Lei n. 9.099/95, para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia.

    Havendo apresentação tempestiva de contestação, INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a contestação e eventuais documentos acostados, sob pena de preclusão.

    Intimem-se.

    Cumpra-se expedindo o necessário.

    Matupá/MT, data inserida no movimento.

    Anderson Clayton Dias Batista Juiz Substituto

  • 01/02/2023 10:44

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2022 08:31

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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