TJMT - 1000123-11.2022.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE APARECIDO ROCHA DE SOUZA

CPF *80.***.*40-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RODRIGO BIAZOTTO CORTE

CPF *18.***.*94-28

MARCOS ERNESTO PINTO

CPF *47.***.*73-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/03/2025 14:10

    Evoluída a classe de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 25/02/2025 17:32

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 17:25

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2024 19:56

    Arquivado Provisoramente

  • 07/07/2024 19:56

    Processo Desarquivado

  • 07/07/2024 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2023 12:33

    Arquivado Provisoramente

  • 16/02/2023 02:38

    Decorrido prazo de JOSÉ APARECIDO ROCHA DE SOUZA em 15/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:33

    Publicado Citação em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ALTA FLORESTA 5ª VARA DE ALTA FLORESTA AV.

    ARIOSTO DA RIVA, 1987, TELEFONE: (66) 3512-3600, CENTRO, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO ALEXANDRE SÓCRATES MENDES PROCESSO n. 1000123-11.2022.8.11.0007 Valor da causa: R$ 0,00 ESPÉCIE: [Crimes de Trânsito]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AVENIDA RUI BARBOSA, 850, TELEFONE:(65) 3244-1368, CENTRO, JAURU - MT - CEP: 78255-000 POLO PASSIVO: Nome: JOSÉ APARECIDO ROCHA DE SOUZA Endereço: RUA ARAPONGAS, S/N, TELEFONE (66) 9.8403-0149, CENTRO, CARLINDA - MT - CEP: 78587-000 FINALIDADE: CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado, atualmente, em lugar incerto e não sabido, de acordo com a decisão transcrita abaixo e com a Denúncia, a seguir resumida, para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    RESUMO DA INICIAL: Trata-se de ação penal interposta pelo Ministério Público de Mato Grosso, através de denúncia, a seguir resumida: "motivo pelo qual o denunciado foi incurso pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, nas sanções do artigo(s) incurso nos arts. 306, caput, c/c art. 298, inciso III, ambos do CTB".

    DECISÃO:I – RECEBO a DENÚNCIA, uma vez que contém os requisitos do art. 41 do CPP, estão presentes os pressupostos processuais e as condições da ação e existe lastro probatório mínimo (justa causa).

    II – Cite(m)-se o(s) denunciado(s) para apresentar(em) resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias.

    No mandado de citação deve constar a obrigatoriedade de o oficial de justiça indagar ao acusado se ele pretende constituir advogado ou se o magistrado deve lhe nomear um defensor público ou dativo para patrocinar sua defesa e, neste caso, as razões pelas quais não tem a intenção de contratar defensor.

    III – Comunique-se o recebimento da denúncia ou da queixa-crime ao Distribuidor, ao Instituto de Identificação e, quando for o caso, à Delegacia de Polícia de onde se originou o inquérito policial, bem como alimente-se o banco de dados do Sistema Nacional de Informações Criminais – SINIC.

    IV – Caso a resposta à acusação suscite questão preliminar, abra-se vista dos autos ao Ministério Público ou querelante para manifestação.

    ADVERTÊNCIAS À PARTE: Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado, será nomeado defensor público para a defesa do acusado E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

    Eu, JULIANA FREIRE POLACINSKI, digitei.

    Alta Floresta - MT , 27 de janeiro de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 27/01/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 13:15

    Juntada de Ofício

  • 12/01/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 12/01/2023 18:00

    Decisão interlocutória

  • 12/01/2023 12:20

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2022 19:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/11/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos

  • 03/11/2022 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/11/2022 14:12

    Juntada de Petição de diligência

  • 27/10/2022 15:42

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2022 12:36

    Expedição de Mandado.

  • 03/08/2022 18:25

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 18:25

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2022 13:32

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:23

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 15/07/2022 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/05/2022 10:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/05/2022 13:41

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 17/05/2022 17:11

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2022 09:19

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 09:19

    Recebida a denúncia contra JOSÉ APARECIDO ROCHA DE SOUZA (REU)

  • 20/01/2022 17:57

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 15:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/01/2022 15:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 12/01/2022 15:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2022

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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