TJMT - 1012667-52.2022.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP

CNPJ: 14.119.613/0001-57

Advogados

VICTOR HUMBERTO DA SILVA MAIZMAN

OAB: 4501/MT

CPF *23.***.*90-34

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 14:02

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 16:33

    Baixa Definitiva

  • 24/09/2024 16:33

    Arquivado Definitivamente

  • 24/09/2024 16:33

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/09/2024 16:33

    Transitado em Julgado em 20/09/2024

  • 24/09/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:04

    Remetidos os Autos outros motivos para Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

  • 23/09/2024 18:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2024 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 17:59

    Juntada de .STJ ARESP Desprovido

  • 01/05/2024 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59

  • 24/04/2024 17:07

    Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ

  • 24/04/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 13:12

    Decisão interlocutória

  • 16/04/2024 18:19

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2024 17:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 11/03/2024 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2024 16:20

    Juntada de Petição de agravo ao stj

  • 05/03/2024 03:13

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:28

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 03:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

  • 21/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 21/02/2024 13:43

    Expedição de Outros documentos

  • 20/02/2024 07:32

    Recurso Especial não admitido

  • 30/01/2024 03:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 13:59

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 13:51

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/12/2023 12:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos

  • 06/11/2023 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 15:18

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

  • 01/11/2023 15:17

    Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 01/11/2023 15:16

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 16/10/2023 01:18

    Publicado Acórdão em 16/10/2023.

  • 13/10/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

  • 11/10/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos

  • 11/10/2023 14:46

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 06/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/10/2023 18:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 05/10/2023 09:02

    Decorrido prazo de MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 04/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 19:35

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/09/2023 01:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/09/2023 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/09/2023 23:59.

  • 25/09/2023 01:04

    Publicado Intimação de pauta em 25/09/2023.

  • 23/09/2023 21:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 21/09/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos

  • 05/09/2023 01:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 16:51

    Conclusos para julgamento

  • 23/08/2023 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/08/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos

  • 16/08/2023 12:52

    Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 16/08/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 13:58

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/08/2023 01:01

    Publicado Acórdão em 15/08/2023.

  • 15/08/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023

  • 11/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 11/08/2023 12:39

    Expedição de Outros documentos

  • 10/08/2023 16:56

    Conhecido o recurso de MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 09/08/2023 15:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 09/08/2023 15:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/08/2023 16:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 01/08/2023 11:43

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2023 11:40

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 25/07/2023 14:16

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/07/2023 10:37

    Decorrido prazo de MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 19/07/2023 23:59.

  • 17/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/07/2023 00:24

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:44

    Publicado Intimação de pauta em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 04:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 08/07/2023 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 17:37

    Expedição de Outros documentos

  • 06/04/2023 00:18

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 25/03/2023 00:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/03/2023 23:59.

  • 23/02/2023 08:57

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2023 06:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/02/2023 19:07

    Expedição de Outros documentos

  • 15/02/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 19:04

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 15/02/2023 18:06

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 07/02/2023 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:18

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    Com essas considerações, DOU PROVIMENTO ao Agravo, para retificar a decisão prolatada em primeiro grau, no que tange aos honorários advocatícios, que devem ser reduzidos pela metade, nos termos do art. 90, §4º do CPC.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Des.

    MARIO ROBERTO KONO DE OLIVEIRA Relator

  • 01/02/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:16

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:57

    Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido

  • 17/12/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2022 23:59.

  • 30/11/2022 10:06

    Conclusos para julgamento

  • 29/11/2022 21:47

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2022 11:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos

  • 22/11/2022 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 00:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.

  • 28/07/2022 01:16

    Decorrido prazo de MASTER COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA - EPP em 27/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 00:20

    Publicado Intimação em 06/07/2022.

  • 06/07/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 05/07/2022 15:46

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2022 15:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2022 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 00:25

    Publicado Certidão em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022

  • 29/06/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 16:24

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 15:06

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2022 15:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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