TJMT - 1037923-91.2022.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Terceiro Juizado Especial Civel de Cuiaba
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2024 19:07
Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas
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27/11/2023 16:20
Juntada de Certidão
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28/08/2023 01:27
Recebidos os autos
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28/08/2023 01:27
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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28/07/2023 13:38
Arquivado Definitivamente
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28/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1037923-91.2022.8.11.0001 REQUERENTE: EDILSON LOURENCO LEITE REQUERIDO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Vistos, etc.
Relatório dispensado.
Fundamento e decido.
As sentenças nos Juizados Especiais obedecerão aos limites traçados no art. 2º, 52 e 53, da Lei nº 9.099/95 c.c. art. 1.046, §2º e §4º, do CPC c.c.
Enunciados nº 161 e 162, do FONAJE.
Mérito.
Demonstrado o cumprimento da obrigação com depósito já vinculado à Conta Única, e com a respectiva concordância da parte Exequente.
Isto Posto, nos termos dos artigos 924, inciso II, e 925, todos do CPC, segue alvará em favor da parte Exequente, JULGANDO EXTINTO o feito, com apreciação de mérito.
Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).
Transitada em julgado certifique-se e intimem-se.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito - II -
27/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos
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27/07/2023 18:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/07/2023 12:30
Conclusos para decisão
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21/07/2023 06:24
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.
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20/07/2023 02:14
Juntada de Petição de petição
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13/07/2023 03:42
Publicado Despacho em 13/07/2023.
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13/07/2023 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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12/07/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1037923-91.2022.8.11.0001.
RECONVINTE: EDILSON LOURENCO LEITE EXECUTADO: ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Visto.
Indefiro, por ora, o levantamento de valores.
Nos autos consta apenas substabelecimento, ausente a procuração.
Intime-se a parte Exequente para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar procuração com a mesma assinatura constante no documento pessoal digitalizado nos autos, sob pena de arquivamento.
Vencido o prazo, conclusos.
Walter Pereira de Souza Juiz de Direito – II -
11/07/2023 18:06
Expedição de Outros documentos
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11/07/2023 18:06
Proferido despacho de mero expediente
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06/07/2023 12:59
Conclusos para decisão
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06/07/2023 12:56
Ato ordinatório praticado
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05/07/2023 02:17
Juntada de Petição de petição
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27/06/2023 10:23
Juntada de Petição de manifestação
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26/06/2023 17:09
Juntada de Petição de petição
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25/06/2023 00:41
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/06/2023 23:59.
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20/06/2023 16:54
Expedição de Outros documentos
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20/06/2023 16:54
Expedição de Outros documentos
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31/05/2023 01:31
Publicado Intimação em 31/05/2023.
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31/05/2023 01:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
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30/05/2023 00:00
Intimação
FINALIDADE: Intimação da(s) parte(s) executada(s) para, no prazo de 15 dias, proceder ao pagamento da condenação.
O não pagamento ocasionará bloqueio e incidência da multa de 10%, (ART.523 §1º E ARTS: 77,79 E 774 DO CPC).
OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. -
29/05/2023 13:59
Expedição de Outros documentos
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29/05/2023 13:55
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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27/05/2023 21:53
Juntada de Petição de petição
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26/05/2023 13:36
Devolvidos os autos
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26/05/2023 13:36
Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)
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26/05/2023 13:36
Juntada de acórdão
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26/05/2023 13:36
Juntada de Certidão
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26/05/2023 13:36
Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
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26/05/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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26/05/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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26/05/2023 13:36
Juntada de intimação de pauta
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21/03/2023 13:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
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03/03/2023 04:06
Publicado Decisão em 03/03/2023.
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03/03/2023 04:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
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01/03/2023 18:29
Expedição de Outros documentos
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01/03/2023 18:29
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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16/02/2023 16:05
Conclusos para decisão
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16/02/2023 16:04
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 13:34
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/02/2023 23:59.
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13/02/2023 16:47
Juntada de Petição de contrarrazões
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28/01/2023 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 14:04
Juntada de Petição de recurso inominado
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26/01/2023 16:00
Expedição de Outros documentos
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26/01/2023 16:00
Juntada de Projeto de sentença
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26/01/2023 16:00
Julgado procedente o pedido
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07/11/2022 19:45
Conclusos para julgamento
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07/11/2022 19:45
Recebimento do CEJUSC.
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07/11/2022 19:44
Audiência Conciliação juizado realizada para 07/11/2022 17:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ
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07/11/2022 19:44
Ato ordinatório praticado
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04/11/2022 16:42
Juntada de Petição de outros documentos
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04/11/2022 14:13
Recebidos os autos.
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04/11/2022 14:13
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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04/11/2022 13:43
Juntada de Petição de contestação
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15/09/2022 19:25
Decorrido prazo de EDILSON LOURENCO LEITE em 13/09/2022 23:59.
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15/09/2022 19:24
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 13/09/2022 23:59.
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05/09/2022 04:02
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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05/09/2022 04:01
Publicado Intimação em 05/09/2022.
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04/09/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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04/09/2022 04:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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02/09/2022 05:51
Publicado Despacho em 02/09/2022.
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02/09/2022 05:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
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01/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:57
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 15:53
Audiência Conciliação juizado designada para 07/11/2022 17:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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31/08/2022 14:45
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2022 14:45
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 14:42
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2022 14:40
Conclusos para decisão
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15/08/2022 14:40
Recebimento do CEJUSC.
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15/08/2022 14:39
Audiência Conciliação CGJ/DAJE realizada para 15/08/2022 14:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
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15/08/2022 14:37
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 14:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/08/2022 15:27
Juntada de Petição de outros documentos
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11/08/2022 15:19
Recebidos os autos.
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11/08/2022 15:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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01/08/2022 03:27
Publicado Informação em 01/08/2022.
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30/07/2022 04:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022
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28/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 15:58
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2022 15:58
Ato ordinatório praticado
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28/07/2022 07:17
Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/07/2022 23:59.
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03/06/2022 17:41
Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 15/08/2022 14:20 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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02/06/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 15:01
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 15:00
Audiência Conciliação juizado designada para 02/08/2022 15:40 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
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02/06/2022 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2022
Ultima Atualização
28/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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