TJMT - 0004280-78.2007.8.11.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/03/2023 16:22
Baixa Definitiva
-
18/03/2023 16:22
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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18/03/2023 16:22
Transitado em Julgado em 17/03/2023
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18/03/2023 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.
-
24/02/2023 00:26
Decorrido prazo de A.C. LIMA LUZ em 23/02/2023 23:59.
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30/01/2023 07:41
Publicado Intimação em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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27/01/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Com o trânsito em julgado, o que deverá ser certificado, ao arquivo com as cautelas de estilo. -
26/01/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 16:12
Expedição de Outros documentos
-
26/01/2023 14:27
Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (APELANTE) e não-provido
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29/11/2022 14:57
Conclusos para julgamento
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25/11/2022 12:52
Conclusos para decisão
-
24/11/2022 16:19
Juntada de Certidão
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24/11/2022 16:18
Juntada de Certidão
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16/11/2022 12:13
Recebidos os autos
-
16/11/2022 12:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2022
Ultima Atualização
26/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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