30/08/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 29/08/2025 23:59
07/08/2025 06:47

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
05/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:00

Expedição de Outros documentos
05/08/2025 13:00

Recurso Especial não admitido
29/07/2025 17:22

Conclusos para decisão
29/07/2025 17:20

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2025 23:59
22/07/2025 02:02

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos
17/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 17:23

Recebidos os autos
16/07/2025 17:23

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
16/07/2025 17:21

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
15/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 02:02

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 26/06/2025 23:59
03/06/2025 02:10

Publicado Acórdão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos
30/05/2025 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
29/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/05/2025 17:33

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/05/2025 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2025 23:59
22/05/2025 02:08

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 21/05/2025 23:59
14/05/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 02:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/05/2025 23:59
12/05/2025 02:16

Publicado Intimação de pauta em 12/05/2025.
10/05/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 19:41

Expedição de Outros documentos
08/05/2025 14:04

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2025 15:26

Conclusos para despacho
07/05/2025 15:03

Juntada de Petição de contrarrazões
06/05/2025 02:01

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 05/05/2025 23:59
05/05/2025 02:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
02/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 14:09

Desentranhado o documento
30/04/2025 14:09

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos
30/04/2025 14:08

Expedição de Outros documentos
29/04/2025 13:21

Evoluída a classe de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
29/04/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 17:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2025 02:03

Publicado Acórdão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 17:34

Expedição de Outros documentos
01/04/2025 17:34

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
31/03/2025 21:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/03/2025 21:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento
27/03/2025 02:05

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 26/03/2025 23:59
18/03/2025 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2025 23:59
17/03/2025 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 02:05

Publicado Intimação de pauta em 14/03/2025.
14/03/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 19:27

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 19:23

Expedição de Outros documentos
12/03/2025 14:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/08/2024 16:18

Conclusos para julgamento
21/08/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
14/08/2024 02:03

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
12/08/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:22

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
09/08/2024 18:29

Juntada de Petição de agravo interno
18/07/2024 02:01

Decorrido prazo de JOAO LOPES GUERREIRO em 17/07/2024 23:59
26/06/2024 01:04

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
24/06/2024 15:48

Baixa Definitiva
24/06/2024 15:48

Provimento por decisão monocrática
18/03/2024 10:59

Conclusos para julgamento
15/02/2024 19:47

Conclusos para decisão
15/02/2024 19:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/02/2024 17:46

Juntada de Certidão
08/02/2024 17:45

Juntada de Certidão
08/02/2024 12:30

Recebidos os autos
08/02/2024 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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