30/01/2024 08:10

Juntada de Certidão
23/12/2023 03:15

Recebidos os autos
23/12/2023 03:15

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
22/11/2023 16:37

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:37

Transitado em Julgado em 19/10/2023
21/10/2023 13:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:57

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/10/2023 23:59.
21/10/2023 06:57

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 19/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:52

Juntada de Petição de manifestação
03/10/2023 12:08

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Após regular tramitação processual, as partes, em petição conjunta noticiaram a composição amigável frente ao litígio constante dos presentes autos.

Não há qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao principio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos(art. 200 do Código de Processo Civil), o acordo entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

AUTORIZO, em consequência, os necessários levantamentos, e, para tanto, determino a expedição do respectivo ALVARÁ JUDICIAL.

Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Cumpridas as determinações supra, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as demais formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
29/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos
29/09/2023 13:22

Homologada a Transação
28/09/2023 17:23

Conclusos para julgamento
28/09/2023 08:16

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:24

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/09/2023 23:59.
26/09/2023 18:41

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2023 15:56

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 07:20

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 10:25

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 06:03

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 05:13

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:21

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 29/08/2023 23:59.
30/08/2023 14:06

Expedição de Outros documentos
30/08/2023 14:06

Decisão interlocutória
29/08/2023 16:13

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:07

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
22/08/2023 06:54

Publicado Despacho em 22/08/2023.
22/08/2023 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023 13:27

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:26

Conclusos para despacho
16/08/2023 18:51

Devolvidos os autos
16/08/2023 18:51

Juntada de certidão do trânsito em julgado
16/08/2023 18:51

Juntada de acórdão
16/08/2023 18:51

Juntada de Certidão
16/08/2023 18:51

Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça
16/08/2023 18:51

Juntada de intimação de pauta
16/08/2023 18:51

Juntada de intimação de pauta
07/06/2023 11:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
06/06/2023 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 06:08

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 31/05/2023 23:59.
30/05/2023 03:03

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 16:56

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 16:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2023 10:50

Conclusos para decisão
23/05/2023 17:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2023 06:49

Publicado Sentença em 17/05/2023.
17/05/2023 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 11:07

Expedição de Outros documentos
15/05/2023 11:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2023 13:10

Conclusos para despacho
11/02/2023 20:46

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 20:46

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:03

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 11:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 00:56

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 16:42

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 17:27

Conclusos para despacho
17/12/2022 05:26

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 16/12/2022 23:59.
01/12/2022 16:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/11/2022 04:48

Publicado Sentença em 25/11/2022.
25/11/2022 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 17:44

Juntada de Petição de impugnação à contestação
23/11/2022 16:41

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 16:41

Juntada de Projeto de sentença
23/11/2022 16:41

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
15/11/2022 04:24

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 18:11

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:44

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/11/2022 23:59.
14/11/2022 05:44

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 10/11/2022 23:59.
12/11/2022 19:36

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 10/11/2022 23:59.
10/11/2022 17:25

Juntada de Petição de contestação
08/11/2022 12:24

Conclusos para julgamento
07/11/2022 14:38

Juntada de Termo de audiência
07/11/2022 14:34

Audiência de Conciliação realizada para 07/11/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
04/11/2022 04:46

Publicado Intimação em 03/11/2022.
03/11/2022 12:36

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2022 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022
01/11/2022 16:34

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2022 15:19

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 08:53

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/06/2022 23:59.
21/05/2022 17:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/05/2022 23:59.
21/05/2022 17:03

Decorrido prazo de JOSIELEN FERNANDA DOS SANTOS RIBAS em 20/05/2022 23:59.
04/05/2022 01:52

Publicado Intimação em 04/05/2022.
04/05/2022 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 15:52

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 15:52

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 13:03

Conclusos para despacho
02/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 10:37

Audiência de Conciliação designada para 07/11/2022 14:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
02/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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