TJMT - 1035015-61.2022.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Quinto Juizado Especial Civel de Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

JANETE MARCIA GOMES DA ROSA

CPF *02.***.*75-76

Advogados

SUZINETE COSTA DE ALMEIDA

OAB: 21291/MT

CPF *74.***.*84-00

Polo Passivo

Partes

OI MOVEL S.A.

CNPJ: 05.423.963/0001-11

Advogados

FLAVIA NEVES NOU DE BRITO

OAB: 17065/BA

CPF *32.***.*70-97

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2023 00:36

    Recebidos os autos

  • 19/02/2023 00:36

    Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/01/2023 15:33

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2022 12:15

    Publicado Sentença em 31/10/2022.

  • 01/11/2022 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1035015-61.2022.8.11.0001.

    REQUERENTE: JANETE MARCIA GOMES DA ROSA REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

    Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo realizado e encartado ao processo.

    Sem delongas, “Na forma da jurisprudência do STJ, é incabível o arrependimento e a rescisão unilateral do acordo firmado entre as partes, ainda que anterior à homologação judicial.

    Nesse sentido: STJ, AgInt no REsp 1.922.351/MG, Rel.

    MINISTRO MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, DJe de 08/10/2021; AgInt no REsp 1.926.701/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 15/10/2021; AgInt no REsp 1.472.899/DF, Rel.

    Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, DJe de 01/10/2020; AgRg no AREsp 612.086/MG, Rel.

    Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, DJe de 03/12/2015; AgRg no REsp 1.197.138/RJ, Rel.

    Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, DJe de 29/03/2011.” (AgInt no AREsp n. 1.159.529/SP, relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em 8/8/2022, DJe de 12/8/2022.) Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO, mediante sentença, em conformidade com o estatuído no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência julgo extinto o presente feito com lastro legal no disposto no art. 487, inciso III, do Código de Processo Civil.

    Em havendo necessidade, EXPEÇA-SE o competente ALVARÁ JUDICIAL na forma requerida, desde que juntado ao processo instrumento procuratório com poderes para “receber, dar quitação” e, em seguida, proceda-se AO ARQUIVAMENTO, com as cautelas de estilo, dando-se baixa na distribuição.

    P.I.C. (assinado digitalmente) CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS Juiz de Direito

  • 26/10/2022 13:45

    Devolvidos os autos

  • 26/10/2022 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 13:45

    Homologada a Transação

  • 24/10/2022 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 08/10/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 08/10/2022 10:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/09/2022 20:34

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 13/09/2022 23:59.

  • 13/09/2022 22:35

    Decorrido prazo de JANETE MARCIA GOMES DA ROSA em 12/09/2022 23:59.

  • 09/09/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/08/2022 03:24

    Publicado Sentença em 29/08/2022.

  • 27/08/2022 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022

  • 25/08/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 14:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 04/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2022 19:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 27/07/2022 15:32

    Recebimento do CEJUSC.

  • 27/07/2022 15:32

    Audiência Conciliação juizado realizada para 27/07/2022 15:20 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.

  • 27/07/2022 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2022 15:19

    Recebidos os autos.

  • 26/07/2022 15:19

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 10/07/2022 13:17

    Decorrido prazo de JANETE MARCIA GOMES DA ROSA em 08/07/2022 23:59.

  • 08/07/2022 15:31

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 07/07/2022 23:59.

  • 06/07/2022 08:39

    Decorrido prazo de OI MÓVEL S.A. em 05/07/2022 23:59.

  • 01/07/2022 06:13

    Publicado Intimação em 01/07/2022.

  • 01/07/2022 06:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 INTIMAÇÃO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA PROCESSO n. 1035015-61.2022.8.11.0001 POLO ATIVO: REQUERENTE: JANETE MARCIA GOMES DA ROSA POLO PASSIVO: REQUERIDO: OI MÓVEL S.A.

    Nos termos do disposto no Provimento n.º 15 de 10 de Maio de 2020, da Corregedoria Geral de Justiça, promovo a INTIMAÇÃO DAS PARTES, acima qualificada, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: Sala Virtual 2 5º JEC Data: 27/07/2022 Hora: 15:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link abaixo.

    Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Link de acesso à sala virtual: 5JEC - SALA 02 https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OGRjOWNiZDAtY2MyZC00M2I2LTlmNDUtYWM3MjU0NDE0ZDNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2243435852-8e3b-4cd8-90b5-b99e24c0c68a%22%7d Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

    Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, inclusive aparelho celular, tipo smartphone, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

    Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

    Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), poderá comparecer pessoalmente no Cejusc dos Juizados, no endereço Avenida Tenente Alcides Duarte de Souza, 275- Duque de Caxias, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a participação no ato, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

    ADVERTÊNCIA(S): a)Para Parte Promovente: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar da audiência designada e não sendo apresentada justificativa até inicio da audiência, implicará na extinção do processo e arquivamento da reclamação, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, podendo ainda, ser condenada nas custas processuais. b) Para Parte Promovida: Caso, não realize o acesso à sala virtual, ou ainda se recuse a participar, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros, os fatos alegados pela parte reclamante na petição inicial ou termo de reclamação, podendo ser proferida sentença de plano (artigos 20 e 23 da Lei nº 9.099/95).

    Canais de Atendimento do Cejusc: E-mail: Telefone: Celular (das 13h às 19h) Celular (das 08h às 14h) [email protected]; 3317-7400 (65) 9 9262-6346 (65) 9 9232-4969 Assinado eletronicamente por: VITORIA RIOS MARIANO CAPOBIANCO 29/06/2022 19:17:34

  • 29/06/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 19:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 11:20

    Audiência Conciliação juizado designada para 27/07/2022 15:20 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.

  • 19/05/2022 11:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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