17/04/2024 16:38

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação
14/03/2024 06:39

Juntada de Petição de manifestação
13/03/2024 12:27

Recebidos os autos
13/03/2024 12:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/03/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 12:27

Juntada de Alvará
07/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1014311-24.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOSE CARIOLANO XAVIER, LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença, onde os valores executados foram devidamente homologados, conforme se vê no Id. 109735946.

Verifica-se que o executado realizou o pagamento voluntário da obrigação de pagar no valor de R$ 3.575,01 (Id. 143016298 e seguintes).

Intimada, a parte exequente informou os dados bancários para recebimento dos valores depositados (Id. 143159427).

Sendo assim, o levantamento de valores através de alvará é medida que se impõe.

Nestes termos, ante ao cumprimento da obrigação, JULGO E DECLARO EXTINTO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Então, expeçam-se os alvarás para levantamento dos valores em favor da parte exequente, observando-se a r. decisão que deferiu o destacamento dos honorários (Id. 109735946).

Não havendo dados bancários suficientes, intime-se a parte exequente para que os apresente em 05 (cinco) dias.

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95.

Tudo cumprido, arquivem-se com as cautelas de estilo.

P.I.C.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
06/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos
06/03/2024 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2024 17:50

Conclusos para decisão
03/03/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2024 10:05

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 27/02/2024 23:59.
24/02/2024 01:05

Publicado Decisão em 20/02/2024.
24/02/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014311-24.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOSE CARIOLANO XAVIER, LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Vistos etc., Considerando o requerimento de Id. 136642540, intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, cumprir a obrigação de pagar, sob pena de sofrer penhora on-line de ativos financeiros pelo sistema Sisbajud.

Decorrido o prazo acima fixado, intime-se a parte exequente para que, em igual prazo, se manifeste informando se houve cumprimento da referida determinação, requerendo o que entender de direito.

Decorrido os referidos prazos, retornem-me conclusos para deliberação.

Cumpra-se.

Várzea Grande/MT, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) Hugo José Freitas da Silva Juiz de Direito
16/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos
16/02/2024 16:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:23

Conclusos para decisão
11/12/2023 12:19

Juntada de Petição de manifestação
05/12/2023 13:18

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 13:18

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:55

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 04/12/2023 23:59.
05/12/2023 11:55

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 04/12/2023 23:59.
10/11/2023 00:00

Intimação

Tendo em vista o decurso de prazo, sem o pagamento do RPV, intimo o requerente, para manifestar e requerer o que de direito no prazo de 15(quinze) dias.
09/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 16:19

Expedição de Outros documentos
09/11/2023 01:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 08/11/2023 23:59.
25/07/2023 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 18:39

Expedição de Outros documentos
25/07/2023 18:38

Desentranhado o documento
25/07/2023 18:38

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 18:36

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 18:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 22:53

Recebidos os autos
20/07/2023 22:53

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
20/07/2023 22:52

Juntada de certidão da contadoria
18/04/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2023 07:07

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:07

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 12/04/2023 23:59.
27/03/2023 01:16

Publicado Intimação em 27/03/2023.
25/03/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1014311-24.2022.8.11.0002.

EXEQUENTE: JOSE CARIOLANO XAVIER ESPÓLIO: LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença.

A Parte executada, intimada para cumprir a obrigação de pagar, impugnou os cálculos apresentados pelo exequente, apresentando, assim, os valores que considera devidos (id. 104758021).

Os exequentes, por sua vez, concordaram com o cálculo trazido pelo executado e solicitaram sua homologação (id. 104983319) com a consequente expedição do precatório.

Sendo assim, HOMOLOGO o valor de R$ 2.145,90 (dois mil, cento e quarenta e cinco reais e noventa centavos) em favor de JOSE CARIOLANO XAVIER e de R$ 1.072,95 (um mil, setenta e dois reais e noventa e cinco centavos) em favor de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO, devidos pelo Município de Várzea Grande/MT.

Quanto aos honorários contratuais, defiro o destacamento, desde que em consonância ao contrato de honorários, o qual deverá ser juntado aos autos, caso já não tenha sido acostado (art. 22, § 4º, da Lei N. 8.906/94).

Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se o precatório.

Caso a parte requerente opte pelo recebimento via RPV, deverá expressamente abrir mão do excedente ao teto, no prazo de 05 (cinco) dias.

Não ultrapassado o teto da RPV, se for o caso, encaminhe-se ao contador judicial para atualização dos valores e cálculo de tributos, contribuições e demais encargos, caso incidente.

Após, expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento, devendo o executado ser intimado para quitação do débito no prazo de 60 (sessenta) dias.

Cumpra-se, com observância das determinações contidas no art. 4° do Prov. 20/2020-CM do TJMT, se for o caso.

Várzea Grande, data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Maria Rosi de Meira Borba Juíza de Direito
23/03/2023 13:31

Recebidos os Autos pela Contadoria
23/03/2023 13:31

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
23/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 13:30

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 16:02

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/01/2023 15:13

Conclusos para despacho
27/11/2022 08:55

Juntada de Petição de manifestação
25/11/2022 05:32

Publicado Intimação em 25/11/2022.
25/11/2022 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 18:50

Expedição de Outros documentos
23/11/2022 18:49

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:55

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 13:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2022 13:38

Transitado em Julgado em 20/09/2022
22/09/2022 12:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
20/09/2022 22:13

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 14:26

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 14/09/2022 23:59.
15/09/2022 14:26

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 14/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:54

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 12/09/2022 23:59.
13/09/2022 22:53

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 12/09/2022 23:59.
30/08/2022 09:16

Publicado Sentença em 30/08/2022.
30/08/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 12:39

Juntada de Projeto de sentença
26/08/2022 12:39

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2022 17:13

Juntada de Petição de manifestação
10/07/2022 10:23

Conclusos para julgamento
09/07/2022 14:51

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Certidão de Decurso de Prazo Certifico que, a requerida apresentou contestação tempestivamente, impulsiono este feito, procedendo a intimação da requerente para querendo apresentar impugnação no prazo de 15(quinze) dias.

VÁRZEA GRANDE, 29 de junho de 2022.

SALIM MARTINS SANTANA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA CASTELO BRANCO, 1010, PAÇO MUNICIPAL, CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-700 TELEFONE: (65) 36851041
29/06/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:31

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 19:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:29

Juntada de Petição de contestação
15/05/2022 18:01

Decorrido prazo de LUIZ ALBERTO CALONGA ARGUELIO em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 02:57

Decorrido prazo de JOSE CARIOLANO XAVIER em 10/05/2022 23:59.
11/05/2022 03:10

Publicado Despacho em 09/05/2022.
11/05/2022 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
05/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 11:16

Conclusos para despacho
01/05/2022 07:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000403-38.2022.8.11.0053

Basilio Leite

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 18/03/2022 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0014566-38.2006.8.11.0041

Antonio Francisco Passos

Estado de Mato Grosso

Advogado: Marcos Alexandre Schoffen

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/08/2006 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1007886-92.2021.8.11.0041

Fabianne Guimaraes Nascimento

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Roberges Junior de Lima

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/03/2021 10:33

Exibir Processo

Processo nº 1016238-39.2021.8.11.0041

Lucimar Candida Rodrigues

Instituto Nacional de Seguro Social- Ins...

Advogado: Camila Regina Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/05/2021 16:03

Exibir Processo

Processo nº 1043126-34.2022.8.11.0001

Banco Bradesco Cartoes S.A.

Daniel Franco de Moura

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/07/2022 08:29

Exibir Processo