13/03/2025 07:26

Juntada de Certidão
27/02/2025 23:53

Recebidos os autos
27/02/2025 23:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
27/02/2025 23:53

Arquivado Definitivamente
27/02/2025 23:53

Transitado em Julgado em 12/02/2025
27/02/2025 23:51

Processo Desarquivado
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de MARIZE DE ARAUJO GIBERTONI em 12/02/2025 23:59
13/02/2025 02:08

Decorrido prazo de ALECIO GIBERTONI em 12/02/2025 23:59
11/02/2025 18:16

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2025 20:46

Arquivado Definitivamente
22/01/2025 02:43

Publicado Sentença em 22/01/2025.
22/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 18:26

Expedição de Outros documentos
20/01/2025 18:26

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/12/2024 16:39

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 22:10

Conclusos para decisão
01/11/2024 18:25

Juntada de Petição de pedido de penhora
10/10/2024 02:12

Publicado Intimação em 10/10/2024.
10/10/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:33

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 17:19

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/09/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/09/2024 08:32

Juntada de Petição de devolução de mandado
16/09/2024 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/09/2024 18:07

Expedição de Mandado
22/08/2024 16:20

Concedida a substituição/sucessão de parte
15/08/2024 15:53

Conclusos para decisão
17/07/2024 02:06

Decorrido prazo de ALECIO GIBERTONI em 16/07/2024 23:59
02/07/2024 11:26

Juntada de Petição de manifestação
25/06/2024 01:26

Publicado Decisão em 25/06/2024.
25/06/2024 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 17:14

Expedição de Outros documentos
21/06/2024 17:14

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
05/04/2024 13:01

Juntada de Petição de certidão
04/04/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 14:07

Conclusos para decisão
19/02/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:08

Juntada de Petição de resposta
05/02/2024 03:23

Publicado Decisão em 05/02/2024.
03/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Vistos, etc.

Por força dos artigos 9º e 10 do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a petição de ID. 131580307, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo manifestação ou o decurso do prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
01/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos
01/02/2024 14:40

Decisão interlocutória
22/10/2023 13:52

Decorrido prazo de TANIA DE FATIMA FANTE CRUZ em 10/10/2023 23:59.
22/10/2023 13:38

Decorrido prazo de ALECIO GIBERTONI em 10/10/2023 23:59.
18/10/2023 13:31

Conclusos para decisão
10/10/2023 22:06

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2023 18:08

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2023 07:41

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2023.
19/09/2023 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 04:24

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se a conversão do feito em perdas e danos (ID. 81320999).

A par disso, foi determinado ao exequente que indicasse o valor da execução.

O exequente peticionou no feito (ID. 96929353), apresentando planilha de cálculos.

Foi interposto recurso em face da decisão sob ID. 81320999, ao qual foi negado provimento (ID. 115097531), mantendo inalterada a decisão agravada.

Assim, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da planilha de cálculos apresentada no ID. 96929356, a fim de evitar possível incorreção na apuração da dívida, bem como para assegurar a observância ao princípio do contraditório.

Postergo a análise dos pedidos sob ID. 96929355 para quando do retorno dos autos.

Havendo manifestação ou decurso de prazo, voltem-me conclusos.

Intime-se e cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
17/09/2023 12:05

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 09:24

Expedição de Outros documentos
15/09/2023 09:24

Decisão interlocutória
02/06/2023 13:56

Conclusos para decisão
13/04/2023 16:09

Juntada de comunicação entre instâncias
23/02/2023 14:23

Juntada de comunicação entre instâncias
22/02/2023 10:00

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 13:42

Decorrido prazo de ALECIO GIBERTONI em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 13:42

Decorrido prazo de ALAYTCHUVER GOMES E SILVA em 13/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:00

Publicado Sentença em 30/01/2023.
28/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA 1008157-18.2021.8.11.0004

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos por Alecio Gilbertoni, sob o fundamento de que a sentença proferida pelo Juízo está eivada de contradição.

Intimado, o embargado impugnou o recurso, requerendo a rejeição do pedido.

Vieram os autos conclusos. É o breve relatório.

Passo a decidir.

O artigo 1.022, do Código de Processo Civil, dispõe que são cabíveis embargos de declaração quando a decisão for omissa, obscura ou contraditória, todavia, não se prestam para o rejulgamento da matéria e nem para alteração do conteúdo decisório.

As alegações do embargante não merecem prosperar, haja vista que os temas abordados não se amoldam à pertinência dos embargos declaratórios.

Verifica-se, de plano, que a matéria objurgada não é passível de análise por meio dos embargos de declaração, devendo o embargante propor o recurso cabível à matéria, visto que os embargos têm por fito analisar omissão, contradição ou obscuridade na decisão embargada, o que não é o caso dos autos.

Adentrando especificamente nas hipóteses que possibilitam a oposição de embargos declaratórios, temos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO POR AMBAS AS PARTES – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO – MORA NÃO COMPROVADA – EMBARGOS INTERPOSTOS PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO – MATÉRIA APRECIADA - PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO OBSERVA OS LIMITES DESSA ESPÉCIE RECURSAL – REEXAME DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA – IMPOSSIBILIDADE – EMBARGOS INTERPOSTOS PELO DEVEDOR FIDUCIÁRIO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO VÁLIDA E REGULAR DO PROCESSO - EXTINÇÃO DA AÇÃO ORIGINÁRIA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO – NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DO BEM PELO CREDOR FIDUCIÁRIO – EMBARGOS DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA REJEITADOS – EMBARGOS DO DEVEDOR ACOLHIDOS.

São incabíveis os Embargos de Declaração visando a rediscussão da matéria que foi objeto do julgamento, aduzindo omissão inexistente no acórdão objurgado.

O fato de a decisão recorrida não ter acolhido a interpretação que, segundo o Embargante, deveria ter sido dada à questão, não torna o Acórdão omisso, obscuro ou contraditório.

Os Embargos de Declaração devem ser acolhidos quando existe omissão a ser sanada no acórdão embargado.

Não havendo a devida comprovação da mora, na forma preconizada no artigo 2.º, § 2.º do Decreto-lei 911/69, a extinção do processo por ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento regular do processo, com o retorno do bem ao devedor fiduciário é medida que se impõe (TJ-MT - EMBDECCV: 10000997020208110033 MT, Relator: NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, Data de Julgamento: 06/10/2020, Primeira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/10/2020) Dessa forma, entende-se que o embargante pleiteia a reforma da sentença, devendo, portanto, requerer o que entender de direito pela via adequada, já que eventual error in iudicando do juízo e/ou descontentamento deve ser externado em via própria, no caso, pela via recursal.

De mais a mais, os embargos de declaração só têm sido admitidos em casos excepcionais e ainda assim se demonstrado a ausência de outros recursos cabíveis, o que não se subsumi ao caso em espécie.

Ante o exposto, nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos presentes embargos, e os rejeito, mantendo in totum os termos lançados anteriormente.

Transitada em julgado, cumpra-se a integralidade da sentença.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

Augusta Prutchansky Martins Gomes Negrão Nogueira Juíza de Direito
26/01/2023 17:31

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2023 14:57

Conclusos para decisão
30/11/2022 21:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/11/2022 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 22/11/2022.
22/11/2022 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 18:26

Expedição de Outros documentos
07/10/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 17:11

Decorrido prazo de ALECIO GIBERTONI em 04/10/2022 23:59.
04/10/2022 19:26

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 11:00

Juntada de Petição de contrarrazões do recurso
12/09/2022 03:28

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 03:28

Publicado Decisão em 12/09/2022.
11/09/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
08/09/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 16:03

Decisão Interlocutória de Mérito
24/03/2022 16:34

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:08

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2022 06:31

Publicado Ato Ordinatório em 15/02/2022.
15/02/2022 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 16:18

Juntada de Petição de manifestação
05/11/2021 18:50

Ato ordinatório praticado
28/10/2021 04:48

Decorrido prazo de ALAYTCHUVER GOMES E SILVA em 27/10/2021 23:59.
19/10/2021 17:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2021 18:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2021 14:17

Apensado ao processo 0005299-36.2018.8.11.0004
10/09/2021 19:23

Decisão interlocutória
10/09/2021 12:27

Conclusos para decisão
10/09/2021 12:27

Juntada de Certidão
10/09/2021 12:26

Juntada de Certidão
09/09/2021 18:59

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2021 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
09/09/2021 18:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2021

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição inicial em pdf • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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