04/09/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 17:13

Juntada de Petição de resposta
22/08/2025 18:26

Conclusos para decisão
22/08/2025 18:25

Expedição de Informações
22/08/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação
22/08/2025 15:23

Juntada de Ofício
18/08/2025 08:47

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASANOVA LTDA em 15/08/2025 23:59
18/08/2025 08:22

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:30

Juntada de Petição de resposta
14/08/2025 19:09

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
14/08/2025 10:42

Expedição de Outros documentos
14/08/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 17:02

Expedição de Outros documentos
12/08/2025 17:02

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação
08/08/2025 12:27

Juntada de Petição de manifestação
07/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 15:51

Juntada de Petição de emissão de certidão de objeto e pé
29/07/2025 13:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 13:42

Juntada de Petição de resposta
15/07/2025 14:06

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 05:11

Publicado Intimação em 27/06/2025.
27/06/2025 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
26/06/2025 14:14

Expedição de Informações
25/06/2025 16:58

Juntada de Ofício
25/06/2025 16:26

Expedição de Outros documentos
25/06/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 09/06/2025 23:59
10/06/2025 03:20

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASANOVA LTDA em 09/06/2025 23:59
06/06/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 05:53

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:45

Expedição de Outros documentos
04/06/2025 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 15:10

Conclusos para decisão
11/02/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação
21/01/2025 02:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
10/01/2025 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
08/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos
08/12/2024 11:45

Juntada de Petição de manifestação
04/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 03/12/2024 23:59
26/11/2024 15:41

Juntada de Petição de resposta
26/11/2024 02:12

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 25/11/2024 23:59
25/11/2024 08:35

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 14:53

Expedição de Informações
18/11/2024 02:54

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 22:23

Juntada de Ofício
16/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:39

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:33

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 18:54

Expedição de Outros documentos
05/11/2024 18:54

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 16:05

Conclusos para decisão
01/08/2024 15:22

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2024 02:09

Publicado Decisão em 11/07/2024.
13/07/2024 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 15:12

Expedição de Outros documentos
09/07/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 14:16

Conclusos para decisão
19/04/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 01:10

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 18/04/2024 23:59
18/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2024 03:02

Publicado Despacho em 26/03/2024.
29/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 16:42

Expedição de Outros documentos
22/03/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
08/02/2024 15:23

Expedição de Outros documentos
19/12/2023 14:46

Conclusos para decisão
07/12/2023 01:16

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 01:16

Decorrido prazo de CONSTRUTORA CASANOVA LTDA em 06/12/2023 23:59.
04/12/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 00:59

Publicado Intimação em 27/11/2023.
25/11/2023 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos
23/11/2023 12:04

Juntada de comunicação entre instâncias
17/11/2023 15:31

Expedição de Juntada de Informações
17/11/2023 15:20

Expedição de Informações
16/11/2023 13:25

Juntada de Petição de resposta
14/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 16:07

Juntada de Ofício
13/11/2023 12:30

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos
08/11/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:41

Conclusos para decisão
29/09/2023 22:37

Decorrido prazo de JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 22:37

Decorrido prazo de AURI VERDE DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA em 28/09/2023 23:59.
04/09/2023 08:34

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
31/08/2023 15:44

Expedição de Outros documentos
31/08/2023 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2023 13:50

Conclusos para decisão
07/08/2023 15:19

Juntada de Petição de manifestação
31/07/2023 02:41

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 17:23

Expedição de Outros documentos
27/07/2023 16:47

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 03:48

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 18:25

Expedição de Outros documentos
04/07/2023 18:25

Decisão interlocutória
28/04/2023 13:32

Juntada de Petição de manifestação
10/04/2023 16:36

Conclusos para decisão
10/04/2023 16:20

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2023 02:05

Publicado Intimação em 30/03/2023.
30/03/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 17:13

Juntada de Petição de expediente
28/03/2023 17:08

Expedição de Outros documentos
28/03/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 16:59

Juntada de Petição de expediente
28/03/2023 16:40

Juntada de Petição de expediente
28/03/2023 14:28

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:31

Juntada de Petição de outros documentos
17/03/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 01:00

Publicado Intimação em 17/03/2023.
17/03/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 13:04

Expedição de Outros documentos
14/03/2023 13:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
07/03/2023 17:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/03/2023 14:52

Expedição de Mandado
06/03/2023 17:11

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 02:35

Publicado Intimação em 06/03/2023.
05/03/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
03/03/2023 03:44

Publicado Decisão em 03/03/2023.
03/03/2023 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
02/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:58

Decisão interlocutória
27/02/2023 16:08

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 16:52

Conclusos para decisão
24/02/2023 16:46

Juntada de Petição de manifestação
11/02/2023 20:53

Decorrido prazo de AURI VERDE DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 05:18

Decorrido prazo de AURI VERDE DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA em 06/02/2023 23:59.
31/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 31/01/2023.
31/01/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
31/01/2023 01:05

Publicado Despacho em 30/01/2023.
30/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 1016041-08.2022.8.11.0055.

EXEQUENTE: AURI VERDE DISTRIBUIDORA DE PECAS E SERVICOS MECANICOS LTDA EXECUTADO: JOSE RICARDO DE SANTIS GUEDES JUNIOR Vistos, A parte autora ao Id. n.º 108165011 requereu o parcelamento das custas judiciais, aduzindo não possuir condições de realizar o pagamento em parcela única.

Pois bem.

O art. 468, §§ 6º ao 8º da CNGC regulamenta o parcelamento das custas, estabelecendo que: “Art. 468. § 6º O juiz, atento às circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, após analisar o pedido de gratuidade e considerar pertinentes as alegações, poderá, mediante decisão fundamentada, conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento. § 7º O parcelamento poderá ser realizado em até seis parcelas mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária, sendo a primeira após a decisão favorável do juiz. § 8º O parcelamento é referente às custas de preparo do processo, a serem pagas quando da distribuição do feito, e não abrange as despesas processuais havidas no curso do processo”.

Assim, embora não seja a hipótese de concessão da gratuidade da justiça, entendo razoável conceder a parte autora a possibilidade do pagamento das custas processuais complementares de forma parcelada, conforme postulou.

Ante o exposto, defiro o parcelamento das custas complementares, autorizando o pagamento em 03 (três) parcelas mensais e consecutivas, com fundamento no art. 98, § 6º, do CPC, e art. 468, § 6º, da CNGC/MT, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito.

Nos termos do Ofício Circular nº 04/2018/GAB/J-Aux, determino que cópia desta decisão seja encaminhada via e-mail para o Departamento de Controle e Arrecadação ([email protected]), que providenciará o necessário lançamento no sistema de arrecadação.

Após, deverá a própria parte acessar o site do TJMT e clicar no link “Emissão de Guias Online”, escolhendo a opção “Distribuição/Mediação” na coluna “Primeira Instância – Fórum/Comarcas” e lançar a numeração do processo, sendo que na sequência o sistema exibirá a seguinte mensagem: “Existe um parcelamento cadastrado para esse processo deseja emitir sua Guia”.

Ato contínuo deverá a parte efetuar o pagamento, sendo que o acompanhamento do pagamento das parcelas poderá ser efetuado no site do TJMT pelo link “Emissão de Guias Online” na opção “Guias do Processo” na coluna “Consulta” lançando a numeração do feito.

Consigno que o parcelamento autorizado abrange apenas as custas de preparo do processo (distribuição), não estando inclusas todas as demais despesas processuais havidas no curso do processo.

Os pagamentos das parcelas deverão ser comprovados nos autos, sob pena de extinção da ação.

Após a comprovação do recolhimento da primeira parcela, voltem os autos conclusos.

Frisa-se que há também as custas do distribuidor/contador (Id. n.º 106607348).

Intimem-se.

Cumpra-se.

Juiz de Direito
28/01/2023 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 16:34

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2023 10:57

Conclusos para decisão
26/01/2023 18:15

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 18:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 15:19

Conclusos para decisão
19/12/2022 15:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
19/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
16/12/2022 16:53

Recebido pelo Distribuidor
16/12/2022 16:53

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
16/12/2022 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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