TJMT - 1003322-92.2022.8.11.0087

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IRACILDE DE JESUS DOS SANTOS MENDES

CPF *09.***.*85-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE

CNPJ: 03.239.019/0001-83

STEFANI VITORIA DOS SANTOS MENDES FONSECA

CPF *04.***.*06-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/07/2023 07:59

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 15:49

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 15:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/07/2023 14:13

    Arquivado Definitivamente

  • 11/07/2023 12:47

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 30/06/2023 01:22

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.

  • 23/06/2023 00:40

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 15:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/05/2023 11:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 14:24

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 13:35

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 19/04/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2023 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 15:39

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/03/2023 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/03/2023 18:25

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 17:47

    Expedição de Outros documentos

  • 20/03/2023 16:49

    Juntada de Petição de petição

  • 20/03/2023 14:42

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2023 11:18

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2023 07:21

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 07:21

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 15/03/2023 07:18

    Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 14/03/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos

  • 14/03/2023 14:46

    Declarada incompetência

  • 14/03/2023 14:46

    Decisão interlocutória

  • 14/03/2023 08:38

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2023 19:23

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/03/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos

  • 09/03/2023 20:04

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/03/2023 14:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/03/2023 14:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/03/2023 15:34

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/03/2023 11:41

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2023 01:34

    Decorrido prazo de STEFANI VITORIA DOS SANTOS MENDES FONSECA em 10/02/2023 23:59.

  • 12/02/2023 01:34

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 17:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 07/02/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação

  • 03/02/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 15:07

    Decisão interlocutória

  • 03/02/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 03/02/2023 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 00:49

    Publicado Decisão em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUARANTÃ DO NORTE DECISÃO Processo: 1003322-92.2022.8.11.0087.

    REQUERENTE: IRACILDE DE JESUS DOS SANTOS MENDES REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO, MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE, STEFANI VITORIA DOS SANTOS MENDES FONSECA

    Vistos.

    Oficie-se, urgentemente, ao Núcleo de Apoio Técnico do Poder Judiciário de Mato Grosso (NAT), encaminhando-se a manifestação de ID 105815505 e documentos anexos, solicitando parecer técnico sobre o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, a fim de subsidiar a decisão a ser exarada por este juízo.

    Após o parecer técnico, façam os autos imediatamente CONCLUSOS.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário.

    Guarantã do Norte/MT, data registrada no sistema.

    GUILHERME CARLOS KOTOVICZ Juiz Substituto

  • 01/02/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 16:22

    Desentranhado o documento

  • 01/02/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 15:05

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:05

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2023 07:33

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

  • 13/12/2022 07:40

    Expedição de Outros documentos

  • 12/12/2022 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2022 18:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:58

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:55

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2022 18:52

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/12/2022 18:52

    Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 07/12/2022 18:52

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
21/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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