TJMT - 0007302-69.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

CPF *98.***.*82-20

RENATO DIAS COUTINHO NETO

CPF *63.***.*33-04

VALDIR SCHERER

CPF *13.***.*96-00

Advogados

CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO

OAB: 17553/MT

CPF *98.***.*82-20

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 13:29

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:18

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 00:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 25/02/2023 04:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/02/2023 04:50

    Transitado em Julgado em 27/02/2023

  • 25/02/2023 04:50

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:50

    Decorrido prazo de VALDIR SCHERER em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:50

    Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 04:49

    Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 23/02/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:06

    Publicado Sentença em 30/01/2023.

  • 28/01/2023 01:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

  • 27/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 0007302-69.2015.8.11.0003.

    ESPÓLIO: RENATO DIAS COUTINHO NETO, CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO, VALDIR SCHERER EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO SENTENÇA Vistos etc.

    Trata-se de cumprimento de sentença movido em desfavor do Estado de Mato Grosso, todos devidamente qualificados nos autos.

    Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

    Decido.

    Pôde-se constatar a informação do pagamento dos créditos exequendos.

    Observe-se que o débito exequendo foi pago, razão pela qual o feito deve ser extinto, uma vez que dar prosseguimento feriria o princípio do “non bis idem”, incidindo duas vezes a mesma obrigação sobre o executado.

    Ante o exposto, declaro extinta a presente ação, ante o pagamento do débito, conforme o art. 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Com o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se, com as cautelas de estilo e anotações de praxe.

    Sem custas.

    P.

    R.

    I.C.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica Márcio Rogério Martins Juiz de Direito

  • 26/01/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/01/2023 12:54

    Conclusos para julgamento

  • 15/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 21:32

    Decorrido prazo de VALDIR SCHERER em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 21:32

    Decorrido prazo de CHERNENKO DO NASCIMENTO COUTINHO em 14/02/2022 23:59.

  • 15/02/2022 21:32

    Decorrido prazo de RENATO DIAS COUTINHO NETO em 14/02/2022 23:59.

  • 11/02/2022 10:46

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2022 23:59.

  • 24/01/2022 17:47

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 17:47

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 24/01/2022 17:47

    Publicado Despacho em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 22/01/2022 18:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 10/01/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2022 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2021 13:54

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2021 13:53

    Recebidos os autos

  • 20/09/2021 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 05:58

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 25/08/2021.

  • 25/08/2021 05:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021

  • 23/08/2021 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 00:21

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/04/2021 01:01

    Expedição de documento (Alvara Expedido)

  • 22/04/2021 00:39

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 22/04/2021 00:38

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/01/2021 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 27/11/2020 01:48

    Movimento Legado (Vindos Diversos)

  • 21/10/2020 01:32

    Remessa (Remessa)

  • 21/10/2020 01:31

    Remessa (Remessa)

  • 09/10/2020 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/10/2020 01:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/09/2020 01:53

    Expedição de documento (RPV Expedido)

  • 16/09/2020 02:04

    Juntada (Juntada)

  • 22/06/2020 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 00:59

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 18/03/2020 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/02/2020 02:38

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 07/02/2020 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 23/09/2019 01:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/08/2019 01:06

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 25/07/2019 00:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 11/06/2019 02:13

    Desarquivamento (Desarquivamento)

  • 11/06/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/04/2017 02:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/02/2017 02:27

    Definitivo (Arquivamento)

  • 13/12/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/11/2016 02:14

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 17/11/2016 01:10

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/11/2016 01:48

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/11/2016 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/09/2016 02:15

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2016 01:43

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 03/08/2016 01:42

    Juntada (Juntada de AR)

  • 19/07/2016 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 19/07/2016 00:15

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 14/07/2016 02:20

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 14/07/2016 02:14

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 04/07/2016 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 28/06/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 25/06/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 24/06/2016 01:24

    Requisição de Informações (Intimacao)

  • 09/06/2016 02:08

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/06/2016 01:34

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/06/2016 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 07/06/2016 01:47

    Homologação de Transação (Com Resolucao do Merito->Homologacao de Transacao)

  • 01/06/2016 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 30/05/2016 02:28

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 13/05/2016 02:39

    Expedição de documento (Certidao)

  • 04/03/2016 01:10

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 03/03/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

  • 18/06/2015 02:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 17/06/2015 01:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/06/2015 01:46

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 10/06/2015 01:33

    Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

  • 02/06/2015 02:41

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 02/06/2015 01:56

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 02/06/2015 01:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 02/06/2015 01:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/06/2015 02:04

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 01/06/2015 01:11

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 29/05/2015 02:16

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2015

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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