08/05/2023 18:09

Juntada de Certidão
04/05/2023 01:01

Recebidos os autos
04/05/2023 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
03/04/2023 14:03

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
11/02/2023 21:33

Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 06/02/2023 23:59.
11/02/2023 06:39

Decorrido prazo de WOLBAN MILLER SANCHES MIGUEL em 06/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:40

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2023 01:53

Publicado Intimação em 31/01/2023.
31/01/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
30/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE BARRA DO BUGRES 3ª VARA DE BARRA DO BUGRES Avenida Deputado Hitler Sansão, 1129, CENTRO, BARRA DO BUGRES - MT - CEP: 78390-000 CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO(A) ADVOGADO(A) DE DEFESA, nos termos da legislação vigente e art. 35, XVI, da CNGC, para ciência do pronunciamento judicial a seguir transcrito.

DECISÃO: 1.

Vistos. 2.

Trata-se de Auto de Prisão em Flagrante de FERNANDO MATOS RAMOS DE FARIAS, pelo cometimento, em tese, da(s) infração(ões) penal(is) DIREÇÃO PERIGOSA DE VEÍCULO NA VIA PÚBLICA, DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA, tipificado(s) no(s) Art. 34 da LEI Nº 3.688/41 e Art. 330, 331 e 147 da DECRETO LEI Nº 2.848/40, e EVERTON SOLITO DOS ANJOS, pelo cometimento, em tese, da(s) infração(ões) penal(is) DESACATO, DESOBEDIÊNCIA E AMEAÇA, tipificado(s) no(s) Art. 330, 331 e 147 da DECRETO LEI Nº 2.848/40, os quais foram liberados mediante o pagamento de fiança. 3.

Foi condutor/testemunha MÁRCIO HENRIQUE ALMEIDA PORTELA e ALLAN CARLOS CAMPOS, sendo estes ouvidos no respectivo auto, na sequência legal, condutor, testemunhas e conduzido, estando o instrumento devidamente assinado por todos. 4.

Constam do auto as advertências legais quanto aos direitos constitucionais do flagrado, bem como a nota de culpa. 5.

Como se denota, a prisão foi efetuada legalmente e nos termos do art. 302, inciso I, do Código de Processo Penal. 6.

Tendo em vista que o crime praticado pelo indiciado é passível de fiança, foi concedida a soltura do autuado pela Autoridade Policial, mediante o pagamento de R$ 1.212,00 (um mil e duzentos e doze reais), valor este correspondente ao que foi arbitrada a fiança. 7.

Não existem, portanto, vícios formais ou materiais que venham a macular a peça, razão porque HOMOLOGO a prisão em flagrante ora comunicada. 8.

Certifique-se acerca do destino da fiança paga, nos termos do art. 1.468 da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça, o que deverá ser criteriosamente cumprido pelo Gestor Judicial. 9.

No mais, aguarde-se a chegada do Inquérito Policial, trasladem-se as peças necessárias e, após, arquive-se com as anotações e baixas de estilo. 10.

Notifique-se o Ministério Público. 11.

Cumpra-se.

Barra do Bugres/MT, (datado e assinado digitalmente).

Lílian Bartolazzi Laurindo BianchiniJuíza de Direito BARRA DO BUGRES, 27 de janeiro de 2023.

EZEQUIEL SERAFIM DA PAIXÃO MAZZETO Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça
27/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 17:25

Recebidos os autos
06/12/2022 17:25

Decisão interlocutória
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo de qualificação
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de termo de qualificação
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2022 16:05

Conclusos para decisão
06/12/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2022

Ultima Atualização
08/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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