TJMT - 1004049-46.2018.8.11.0037

1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

LUIZA CASSANIGA RODRIGUES

CPF *80.***.*22-04

Advogados

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB: 12974/MT

CPF *36.***.*64-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2025 18:52

    Juntada de Alvará

  • 30/07/2025 17:45

    Processo Desarquivado

  • 30/07/2025 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:49

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 13:28

    Juntada de Alvará

  • 11/10/2023 16:29

    Processo Desarquivado

  • 03/10/2023 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2023 14:18

    Desentranhado o documento

  • 03/10/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2023 05:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/05/2023 02:20

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

  • 24/05/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/05/2023 15:17

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 15:15

    Processo Desarquivado

  • 24/05/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 15:06

    Desentranhado o documento

  • 24/05/2023 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/04/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 12/04/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 31/03/2023 01:52

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.

  • 22/03/2023 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/03/2023 23:59.

  • 11/02/2023 21:33

    Decorrido prazo de LUIZA CASSANIGA RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 06:39

    Decorrido prazo de LUIZA CASSANIGA RODRIGUES em 07/02/2023 23:59.

  • 09/02/2023 12:49

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:48

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 09/02/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 01:52

    Publicado Despacho em 31/01/2023.

  • 31/01/2023 01:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE DESPACHO Processo nº 1004049-46.2018.8.11.0037.

    REQUERENTE: LUIZA CASSANIGA RODRIGUES REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

    Vistos.

    Inicialmente, determino a conversão da ação para cumprimento de sentença contra a fazenda pública.

    Intime-se a parte executada, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução, nos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil.

    Caso apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Havendo divergência existente acerca do valor devido, remeta-se o feito à Contadoria do Juízo e, em seguida, com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Não proposta a impugnação ou renunciado o referido prazo, o que deverá ser certificado, desde já homologo os cálculos apresentados na inicial e determino a expedição do precatório ou RPV, nos termos do artigo 535, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Após, providencie o levantamento dos valores pagos.

    Caso o(a) Advogado(a) tenha juntado aos autos seu contrato de honorários, proceda-se conforme disposto no art. 22, § 4º, da Lei nº 8.906/94.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo.

    Primavera do Leste/MT, data da assinatura eletrônica.

    Fabrício Sávio da Veiga Carlota Juiz de Direito

  • 27/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:57

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 12:58

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 12:56

    Processo Desarquivado

  • 23/01/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/11/2022 11:35

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2022 18:58

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2022 16:19

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2022 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 23:35

    Decorrido prazo de LUIZA CASSANIGA RODRIGUES em 01/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 03:18

    Publicado Despacho em 25/08/2022.

  • 25/08/2022 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022

  • 23/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2022 08:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2022 23:59.

  • 09/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2022 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2019 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2019 08:54

    Decorrido prazo de INSS em 24/04/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2019 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2018 11:57

    Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 24/10/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 05:46

    Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 24/10/2018 23:59:59.

  • 18/11/2018 05:37

    Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 24/10/2018 23:59:59.

  • 17/10/2018 15:56

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/10/2018 00:07

    Publicado Intimação em 02/10/2018.

  • 02/10/2018 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/10/2018 15:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/09/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2018 14:18

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/09/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 31/08/2018 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2018 14:09

    Audiência instrução e julgamento realizada para 28/08/2018 às 15h30min (MT) Sala de audiências - 4ª Vara.

  • 27/08/2018 15:13

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2018 15:13

    Audiência instrução e julgamento designada para 28/08/2018 15:30 4ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE.

  • 23/08/2018 08:46

    Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 26/07/2018 23:59:59.

  • 29/07/2018 20:46

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/07/2018 02:00

    Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 05/07/2018 23:59:59.

  • 06/07/2018 00:06

    Publicado Intimação em 06/07/2018.

  • 06/07/2018 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/06/2018 00:05

    Publicado Intimação em 28/06/2018.

  • 28/06/2018 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/06/2018 08:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2018 08:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2018 14:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2018 10:39

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2018 10:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2018

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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