TJMT - 1004118-16.2023.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *54.***.*06-72

Advogados

EDILEUZA RODRIGUES VEIGA

OAB: 32050/MT

CPF *44.***.*32-57

ANNY LEYZ ARRUDA ORMOND

OAB: 27966/MT

CPF *21.***.*39-09

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/02/2025 17:56

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 02:08

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 02:08

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 08/10/2024 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 08/10/2024 14:16

    Juntada de Alvará

  • 07/10/2024 02:21

    Publicado Intimação em 07/10/2024.

  • 05/10/2024 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024

  • 03/10/2024 15:25

    Expedição de Outros documentos

  • 03/10/2024 15:25

    Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 01/10/2024 08:25

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 08:25

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 01/10/2024 08:24

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/07/2024 13:47

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 01/07/2024 13:47

    Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

  • 01/07/2024 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2024 14:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/06/2024 23:59

  • 28/05/2024 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/05/2024 23:59

  • 22/05/2024 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2024 21:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/05/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos

  • 14/05/2024 15:42

    Expedido alvará de levantamento

  • 10/05/2024 18:25

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 16:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2024 13:59

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 10/05/2024 13:59

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 17:00

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:49

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/03/2024 08:49

    Expedição de Outros documentos

  • 15/03/2024 08:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 17:57

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 22/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 03:58

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 15/01/2024 18:55

    Juntada de Petição de petição

  • 02/01/2024 12:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2024

  • 01/01/2024 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Vistos etc.

    Conforme inteligência do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$15.543,19, consoante planilha de cálculo.

    Instado a se manifestar, o executado permaneceu inerte.

    Passa-se a decisão.

    Da análise dos autos, vê-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença e acórdão transitados em julgado.

    Assim, HOMOLOGO o valor de R$14.130,17, como crédito principal, e o valor de R$1.413,02 referentes aos honorários sucumbenciais, para que produzam os seus efeitos legais, conforme o cálculo anexado nos autos (id. 124421608).

    Ainda, DEFIRO o destaque dos honorários advocatícios requerido pelo patrono da causa no percentual de 20% previsto no respectivo contrato lançado no id. 124830571.

    Em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

    Sem custas e honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento, por meio de precatório.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após, expeça-se a ordem de pagamento nos termos do Provimento nº 20/2020/CM, com as alterações feitas pelo Provimento nº 31/2023-CM, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Tomem-se as demais providencias de estilo.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá (MT), data registrada no sistema.

    Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

  • 29/12/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/12/2023 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/12/2023 22:46

    Expedição de Outros documentos

  • 29/12/2023 22:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/12/2023 14:30

    Conclusos para julgamento

  • 28/11/2023 21:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/11/2023 00:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2023 23:59.

  • 04/10/2023 08:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/10/2023 08:28

    Expedição de Outros documentos

  • 04/10/2023 08:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 11:29

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 18:08

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 31/07/2023 19:07

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 28/07/2023 03:37

    Publicado Intimação em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 26/07/2023 21:21

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 26/07/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 26/07/2023 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 17:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 14:33

    Devolvidos os autos

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de acórdão

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de intimação de pauta

  • 24/07/2023 14:33

    Juntada de procuração ou substabelecimento

  • 19/05/2023 14:42

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 17/05/2023 06:43

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 06:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2023 11:04

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:04

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 12/05/2023 18:43

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 05:02

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 08:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 06/04/2023 15:56

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/04/2023 00:39

    Publicado Sentença em 05/04/2023.

  • 05/04/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 03/04/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/04/2023 10:54

    Expedição de Outros documentos

  • 03/04/2023 10:54

    Juntada de Projeto de sentença

  • 03/04/2023 10:54

    Julgado procedente o pedido

  • 27/03/2023 14:13

    Conclusos para julgamento

  • 23/03/2023 01:37

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 20:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 07/02/2023 08:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2023 00:51

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 01/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
01/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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