TJMT - 1000999-97.2018.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

RONALDO SILVA JARDIM

CPF *65.***.*81-15

Advogados

TENARESSA APARECIDA ARAUJO DELLA LIBERA

OAB: 7031/MT

CPF *40.***.*73-02

ALE ARFUX JUNIOR

OAB: 6843/MT

CPF *41.***.*92-34

PEDRO CORREA FRANCO

OAB: 22926/MT

CPF *39.***.*10-84

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 07:47

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 29/08/2025 23:59

  • 29/08/2025 07:57

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/08/2025 23:59

  • 07/08/2025 10:05

    Publicado Decisão em 07/08/2025.

  • 07/08/2025 10:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025

  • 05/08/2025 16:36

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/08/2025 16:33

    Expedição de Outros documentos

  • 05/08/2025 16:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/08/2025 16:15

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

  • 05/08/2025 16:11

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2025 16:11

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2024 22:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/05/2024 12:53

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 18:12

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 01:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2023 01:01

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 27/07/2023 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 27/07/2023 05:43

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2023 23:59.

  • 19/07/2023 04:03

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 18/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 02:10

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:13

    Expedido alvará de levantamento

  • 06/07/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 12:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/07/2023 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 29/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 17:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2023 17:11

    Expedição de Outros documentos

  • 29/06/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 25/06/2023 08:44

    Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)

  • 22/06/2023 08:40

    Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)

  • 19/06/2023 09:48

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 09/06/2023 08:44

    Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

  • 05/06/2023 15:55

    Juntada de recibo (sisbajud)

  • 12/05/2023 17:49

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/05/2023 12:19

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:27

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2023 23:59.

  • 11/02/2023 23:43

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 09/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 09:24

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 09/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 15:31

    Juntada de Ofício

  • 02/02/2023 00:56

    Publicado Intimação em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1000999-97.2018.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.

    CUIABÁ, 31 de janeiro de 2023.

    Assinado Digitalmente KELLY CRISTINA DA SILVA Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.

  • 31/01/2023 16:29

    Processo Desarquivado

  • 31/01/2023 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 31/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 08:01

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2022 23:59.

  • 08/07/2022 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 09:26

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 09:26

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 25/01/2021 15:37

    Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.

  • 25/01/2021 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2020 10:43

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 05/06/2020 05:09

    Recebidos os autos

  • 05/06/2020 05:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 05/05/2020 14:16

    Arquivado Definitivamente

  • 05/05/2020 14:10

    Transitado em Julgado em 05/03/2020

  • 07/04/2020 08:34

    Cancelada a movimentação processual

  • 28/03/2020 20:43

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 12/02/2020 23:59:59.

  • 28/03/2020 18:08

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 20/03/2020 16:58

    Publicado Sentença em 22/01/2020.

  • 20/03/2020 16:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2020

  • 14/01/2020 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2020 18:13

    Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto

  • 19/10/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2018 15:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/10/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2018 08:06

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2018 23:59:59.

  • 27/08/2018 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2018 10:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/08/2018 04:42

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2018 23:59:59.

  • 24/08/2018 04:39

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/07/2018 23:59:59.

  • 17/08/2018 16:43

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2018 13:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/08/2018 02:34

    Publicado Intimação em 17/08/2018.

  • 17/08/2018 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/08/2018 01:56

    Publicado Intimação em 13/08/2018.

  • 16/08/2018 01:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/08/2018 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2018 19:27

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2018 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2018 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2018 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2018 06:28

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 23/05/2018 23:59:59.

  • 03/05/2018 10:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 02/05/2018 00:17

    Publicado Intimação em 02/05/2018.

  • 28/04/2018 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/04/2018 18:19

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 15:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/03/2018 01:06

    Decorrido prazo de RONALDO SILVA JARDIM em 21/03/2018 23:59:59.

  • 12/03/2018 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 28/02/2018 00:11

    Publicado Intimação em 28/02/2018.

  • 28/02/2018 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/01/2018 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2018 18:46

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2018 18:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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