TJMT - 1000079-30.2021.8.11.0038

1ª instância - Araputanga - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME JOSE DA SILVA

CPF *63.***.*80-95

GUSTAVO ROSA DOS SANTOS

CPF *47.***.*26-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

COLETIVIDADE

HENRIQUE ARRUDA SALOME

CPF *35.***.*77-26

ALVARO MARCONI

CPF *44.***.*95-06

SIDNEY CANAVARROS DA SILVA

CPF *15.***.*14-99

GUILHERME JOSE DA SILVA

CPF *63.***.*80-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/02/2024 15:42

    Arquivado Provisoramente

  • 27/02/2024 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 08:43

    Recebidos os autos

  • 27/02/2024 08:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 16:23

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 14:46

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/02/2024 04:12

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 05/02/2024 23:59.

  • 17/01/2024 08:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/01/2024 08:31

    Expedição de Outros documentos

  • 16/01/2024 19:10

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 19:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 19:38

    Juntada de Petição de diligência

  • 04/12/2023 18:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 14:24

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/10/2023 07:59

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 07:59

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2023 17:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/10/2023 14:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/10/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos

  • 18/05/2023 07:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2023 07:14

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/03/2023 02:21

    Decorrido prazo de GUSTAVO ROSA DOS SANTOS em 02/03/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:01

    Publicado Citação em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ARAPUTANGA VARA ÚNICA DE ARAPUTANGA AVENIDA CASTELO BRANCO, SN, (65) 3261-1273 - (65) 3261-1700, SÃO SEBASTIÃO, ARAPUTANGA - MT - CEP: 78260-000 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 15 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCOS ANDRÉ DA SILVA PROCESSO n. 1000079-30.2021.8.11.0038 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Crimes do Sistema Nacional de Armas]->AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO RÉU: GUSTAVO ROSA DOS SANTOS, conhecido como “Jubileu” ou “Guina”, brasileiro, solteiro, pedreiro, natural de Jauru/MT, nascido em 14/08/1994, filho de Lino Batista dos Santos e Maria Rosa da Silva, inscrito no RG sob o nº. 24352357 e CPF nº. *47.***.*26-60, com residência e domicílio apontado como sendo no Sítio Boa Sorte (sítio de propriedade do Sirley da Silva), Bairro Comunidade Farinópolis, município de Araputanga/MT, telefone nº. (65) 9 9326-4651 FINALIDADE: CITAÇÃO DO(S) RÉU(S) acima qualificado(s), para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396 do CPP. 2.

    Na resposta, o acusado poderá arguir preliminares e alegar tudo que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolas testemunhas, até o máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.

    E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei.

    Eu, ISABELA MARQUES DE AQUINO ALENCAR, digitei.

    ARAPUTANGA, 30 de janeiro de 2023.

    ISABELA MARQUES DE AQUINO ALENCAR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria/CNGC OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

    INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

    No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

    No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

    Caso V.

    S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

    ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

  • 30/01/2023 17:51

    Expedição de Outros documentos

  • 26/01/2023 22:11

    Recebidos os autos

  • 26/01/2023 22:11

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 16:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/12/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/12/2022 09:03

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 20:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2022 20:05

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/09/2022 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 08/09/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2022 10:33

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 10:33

    Decisão interlocutória

  • 27/07/2022 08:45

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2022 08:36

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/07/2022 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2022 22:14

    Juntada de Petição de certidão

  • 21/07/2022 20:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2022 20:42

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 18/07/2022 15:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/07/2022 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2022 09:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/07/2022 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 21:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 21:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 12/07/2022 15:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/07/2022 08:50

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/07/2022 08:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2022 09:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/07/2022 09:23

    Juntada de Petição de diligência

  • 08/07/2022 15:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/06/2022 14:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 30/05/2022 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:36

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2022 18:29

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2022 18:21

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2022 15:21

    Recebidos os autos

  • 30/05/2022 15:21

    Recebido aditamento à denúncia contra GUILHERME JOSE DA SILVA - CPF: *63.***.*80-95 (DENUNCIADO)

  • 30/05/2022 13:52

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 15:47

    Recebido aditamento à denúncia contra GUILHERME JOSE DA SILVA - CPF: *63.***.*80-95 (TESTEMUNHA)

  • 05/07/2021 18:48

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2021 18:14

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/05/2021 13:43

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/05/2021 16:02

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2021 14:08

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/05/2021 21:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2021 17:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 17:16

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/05/2021 14:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2021 23:59.

  • 06/04/2021 10:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/04/2021 19:12

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2021 18:40

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2021 18:34

    Juntada de Ofício

  • 01/04/2021 18:15

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 15/03/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/03/2021 19:47

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 19:47

    Recebida a denúncia contra GUILHERME JOSE DA SILVA - CPF: *63.***.*80-95 (INDICIADO)

  • 13/02/2021 20:08

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 17:00

    Juntada de Petição de denúncia

  • 25/01/2021 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 25/01/2021 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2021 18:01

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/01/2021 18:01

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/01/2021 18:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 25/01/2021 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2021

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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