14/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:06

Juntada de Certidão
14/11/2024 12:49

Juntada de Certidão
07/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 01:22

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 17/06/2024 23:59
13/06/2024 01:19

Publicado Intimação em 10/06/2024.
08/06/2024 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 16:47

Expedição de Outros documentos
06/06/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 01:19

Recebidos os autos
25/11/2023 01:19

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/10/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 17:11

Transitado em Julgado em 25/10/2023
09/10/2023 07:15

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SENTENÇA Processo: 1001389-64.2021.8.11.0105.

Vistos.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte Requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Conclusão.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. (...) Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com fundamento no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, julgo extinto o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte Requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Int.

Juiz OTÁVIO PEIXOTO
05/10/2023 21:10

Expedição de Outros documentos
05/10/2023 21:10

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
08/08/2023 17:37

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:09

Juntada de Certidão
03/08/2023 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
27/07/2023 06:23

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 02:00

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 26/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:43

Publicado Citação em 04/07/2023.
04/07/2023 18:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
03/07/2023 00:00

Citação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar no que entender de direito.
30/06/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
29/06/2023 02:34

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 28/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:54

Publicado Intimação em 05/06/2023.
03/06/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 18:20

Expedição de Outros documentos
20/05/2023 19:10

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 19/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:13

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar no que entender de direito.
03/05/2023 15:29

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 04:33

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
31/03/2023 04:01

Publicado Intimação em 31/03/2023.
31/03/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:00

Intimação

Impulsiono os autos com a finalidade de intimar a parte autora a se manifestar no que entender de direito.
29/03/2023 18:24

Expedição de Outros documentos
27/01/2023 14:12

Juntada de Termo de audiência
27/01/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2022 21:30

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 11/07/2022 23:59.
02/07/2022 13:44

Decorrido prazo de ELIAS RODRIGUES DA SILVA em 01/07/2022 23:59.
24/06/2022 02:59

Publicado Intimação em 24/06/2022.
24/06/2022 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
23/06/2022 00:00

Intimação

Link audiência de conciliação por vídeoconferência designada para o dia 27-1-2023 às 14h00min. https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NjY1YjVmZjctY2ZmMS00YjgzLTgxMTYtZmEyZWM5Y2IyNDEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%2276a327f3-4a78-4baa-b995-43372c1f3ce7%22%7d
22/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 17:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2022 15:31

Audiência Conciliação juizado designada para 27/01/2023 14:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA.
19/11/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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