01/03/2023 13:09

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 13:09

Remetidos os Autos por outros motivos para Arquivamento Definitivo
01/03/2023 13:09

Transitado em Julgado em 28/02/2023
01/03/2023 00:23

Decorrido prazo de IVONETE EGIDIA DE SOUZA em 28/02/2023 23:59.
03/02/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:26

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

Ademais, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do Secretário de Estado de Planejamento e Gestão de Mato Grosso, e, no mérito, DENEGO A SEGURANÇA, nos termos dos artigos 6º, § 5º, e 10, da Lei n.º 12.016/09.

Por fim, DEFIRO o pedido para que as intimações sejam feitas no nome dos advogados – Dr.

Edson Benedito Rondon Filho (OAB/MT 24.468) e Dr.

Maurozan Cardoso Silva (OAB/MT 18.725), determinando a Secretaria para que efetue as devidas alterações.

Sem custas e honorários, pois incabíveis na espécie (art. 77, do RITJMT c/c art. 25, da Lei n.º 12.016/2009).

Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, procedendo-se às baixas e ao arquivamento.

Publique-se.

Cumpra-se.

Desa.

Maria Aparecida Ferreira Fago Relatora
31/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 13:32

Denegada a Segurança a IVONETE EGIDIA DE SOUZA - CPF: *74.***.*37-20 (IMPETRANTE)
23/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
23/12/2022 15:04

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 17:29

Conclusos para decisão
18/11/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 00:26

Publicado Intimação em 17/03/2021.
17/03/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 14:39

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/03/2021 16:15

Conclusos para julgamento
11/03/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2021 20:35

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 10:36

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:32

Juntada de Certidão
25/02/2021 00:05

Decorrido prazo de IVONETE EGIDIA DE SOUZA em 24/02/2021 23:59.
19/02/2021 11:37

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO MTPREV - MATO GROSSO PREVIDÊNCIA em 18/02/2021 23:59.
13/02/2021 03:32

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE GESTÃO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
12/02/2021 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2021 23:59.
07/02/2021 00:57

Publicado Intimação em 29/01/2021.
07/02/2021 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021
01/02/2021 18:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2021 18:18

Juntada de Petição de diligência
01/02/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2021 09:47

Juntada de Petição de diligência
27/01/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 16:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/01/2021 16:43

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:43

Expedição de Mandado.
27/01/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 15:07

Não Concedida a Medida Liminar
19/01/2021 14:34

Conclusos para decisão
19/01/2021 14:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
19/01/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 15:13

Conclusos para decisão
14/01/2021 17:27

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
14/01/2021 16:19

Decisão interlocutória
10/12/2020 11:55

Conclusos para decisão
10/12/2020 11:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/12/2020 11:53

Juntada de Certidão
09/12/2020 16:36

Declarada incompetência
09/12/2020 03:55

Publicado Informação em 09/12/2020.
09/12/2020 02:54

Publicado Certidão em 09/12/2020.
08/12/2020 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
08/12/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2020
04/12/2020 17:27

Conclusos para decisão
04/12/2020 17:24

Juntada de Certidão
04/12/2020 17:24

Juntada de Certidão
04/12/2020 15:38

Juntada de Certidão
04/12/2020 08:54

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:54

Juntada de Certidão
04/12/2020 08:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2021

Ultima Atualização
01/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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