TJMT - 1003908-60.2022.8.11.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/04/2024 19:06
Baixa Definitiva
-
09/04/2024 19:06
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
-
09/04/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2024 01:01
Decorrido prazo de ROBERTO RUFINO GUIMARAES em 05/04/2024 23:59
-
16/03/2024 01:35
Publicado Intimação em 13/03/2024.
-
16/03/2024 01:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, declaro a incompetência deste Tribunal e, por consequência, determino a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da Primeira Região, competente para processar e julgar o recurso.
Intime-se.
Cumpra-se.
Cuiabá, data registrada no sistema.
Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Relator -
11/03/2024 11:48
Expedição de Outros documentos
-
11/03/2024 11:48
Expedição de Outros documentos
-
08/03/2024 17:01
Declarada incompetência
-
14/02/2024 19:41
Conclusos para julgamento
-
14/02/2024 17:09
Conclusos para decisão
-
14/02/2024 16:56
Juntada de Petição de manifestação
-
06/02/2024 22:10
Expedição de Outros documentos
-
02/02/2024 20:45
Juntada de Certidão
-
02/02/2024 20:44
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 15:50
Recebidos os autos
-
01/02/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de comprovação • Arquivo
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