TJMT - 1001848-13.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Quinta Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

PATRICIA ALVES DE SOUSA

CPF *15.***.*61-04

Advogados

FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA

OAB: 19194/MT

CPF *40.***.*83-63

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

CNPJ: 26.405.883/0001-03

Advogados

CAUE TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB: 357590/SP

CPF *69.***.*74-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/06/2023 15:48

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 21/06/2023 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 21/06/2023 15:47

    Audiência de conciliação cancelada em/para 18/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 21/06/2023 15:45

    Transitado em Julgado em 15/02/2023

  • 24/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 20/03/2023 23:59.

  • 01/03/2023 02:25

    Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 28/02/2023 23:59.

  • 16/02/2023 03:07

    Decorrido prazo de PATRICIA ALVES DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:07

    Publicado Sentença em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1001848-13.2023.8.11.0003.

    REQUERENTE: PATRICIA ALVES DE SOUSA REQUERIDO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO Vistos, etc.

    Dispenso o relatório, como permite o art. 38 da Lei nº. 9.099/95.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por PATRICIA ALVES DE SOUSAem face da FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO.

    Pois bem.

    Analisando detidamente o presente feito, verifico que o Juizado Especial não é competente para processar e julgar a presente ação, uma vez que a ação foi distribuída para a JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ/MT.

    Assim, verifico que fora erroneamente distribuído a este Juizado Especial.

    Oportuno registrar, ainda, que a incompetência absoluta deve ser declarada “ex officio” pelo julgador, forte no art. 64, §1º, do Código de Processo Civil.

    Assim, a extinção do presente feito é medida que se impõe.

    DISPOSITIVO Por tais considerações, RECONHEÇO E DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUIZADO para processar e julgar a presente ação e, via de consequência, com fundamento no art. 51 da Lei 9.099/95 c/c o art. 64, parágrafo 1°, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito.

    Sem custas e honorários (arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95).

    Transitada em julgado esta sentença, o que deverá ser certificado, procedam-se às baixas e anotações necessárias e, em seguida, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Rondonópolis/MT.

    RHAMICE IBRAHIM ALI AHMAD ABDALLAH Juiz de Direito

  • 30/01/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:56

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:56

    Indeferida a petição inicial

  • 30/01/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1001848-13.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:PATRICIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: FELIPE LUIZ ALENCAR VILAROUCA POLO PASSIVO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: SALA DE AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO Data: 18/05/2023 Hora: 08:20 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (65) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 27 de janeiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 27/01/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/01/2023 18:05

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/01/2023 18:05

    Audiência de conciliação designada em/para 18/05/2023 08:20, 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 27/01/2023 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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