TJMT - 1001415-18.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LEANDRO ROBERTO DA SILVA

CPF *61.***.*15-73

Advogados

FERNANDA RIBEIRO DAROLD

OAB: 12037/MT

CPF *12.***.*49-99

BERNARDO RIEGEL COELHO

OAB: 164014/RJ

CPF *99.***.*78-19

Polo Passivo

Partes

TURMA RECURSAL UNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

TURMA RECURSAL UNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OI S.A.

CNPJ: 76.535.764/0001-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 15:55

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2023 22:18

    Baixa Definitiva

  • 18/06/2023 22:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/06/2023 22:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 18/06/2023 22:18

    Transitado em Julgado em 16/06/2023

  • 18/06/2023 22:17

    Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECLAMAÇÃO (12375)

  • 17/06/2023 00:25

    Decorrido prazo de LEANDRO ROBERTO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.

  • 24/05/2023 00:28

    Publicado Acórdão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1001415-18.2023.8.11.0000 Classe: AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Nulidade, Telefonia] Relator: Des(a).

    MARILSEN ANDRADE ADDARIO Turma Julgadora: [DES(A).

    MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

    ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

    CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

    DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

    GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

    JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

    NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

    RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

    SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

    SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A).

    SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [TURMA RECURSAL ÚNICA DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO), OI S.A. - CNPJ: 76.***.***/0001-43 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS), FERNANDA RIBEIRO DAROLD - CPF: *12.***.*49-99 (ADVOGADO), LEANDRO ROBERTO DA SILVA - CPF: *61.***.*15-73 (AGRAVANTE), BERNARDO RIEGEL COELHO - CPF: *99.***.*78-19 (ADVOGADO), TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

    RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: NÃO PROVIDO.

    UNÂNIME.

    E M E N T A AGRAVO INTERNO EM RECLAMAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO FUNDAMENTADA - AUSÊNCIA DE ELEMENTOS NOVOS CAPAZES DE MODIFICAR O DECISUM - RECURSO DESPROVIDO.

    Há de ser desprovido o Agravo Interno se a decisão recorrida se encontra devidamente fundamentada e não há nos autos elementos novos capazes de modificar o entendimento que indeferiu liminarmente a Reclamação proposta pela ora agravante, por estar sendo utilizada como sucedâneo recursal.-

  • 22/05/2023 16:30

    Expedição de Outros documentos

  • 22/05/2023 16:04

    Conhecido o recurso de LEANDRO ROBERTO DA SILVA - CPF: *61.***.*15-73 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 18/05/2023 17:02

    Juntada de Petição de certidão

  • 18/05/2023 16:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/05/2023 22:18

    Expedição de Outros documentos

  • 11/05/2023 22:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 24/04/2023 00:29

    Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.

  • 22/04/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

  • 21/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 20/04/2023 18:00

    Expedição de Outros documentos

  • 10/04/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 24/02/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 10:29

    Classe Processual alterada de RECLAMAÇÃO (12375) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

  • 24/02/2023 10:27

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 15/02/2023 00:27

    Publicado Intimação em 15/02/2023.

  • 15/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 14/02/2023 20:25

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 20:51

    Expedição de Outros documentos

  • 13/02/2023 19:09

    Indeferida a petição inicial

  • 02/02/2023 00:26

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o Processo nº 1001415-18.2023.8.11.0000 – Classe: RECLAMAÇÃO (12375) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

    SERLY MARCONDES ALVES.

  • 31/01/2023 18:35

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 18:35

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2023 18:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 17:56

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:24

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:24

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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