TJMT - 0026888-32.2014.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP

CNPJ: 03.186.027/0001-09

Advogados

IVO SERGIO FERREIRA MENDES

OAB: 8909/MT

CPF *93.***.*40-30

MAX MAGNO FERREIRA MENDES

OAB: 8093/MT

CPF *51.***.*69-91

JULIANA ZAFINO ISIDORO FERREIRA MENDES

OAB: 12794/MT

CPF *92.***.*11-34

SADORA XAVIER FONSECA CHAVES

OAB: 10332/MT

CPF *92.***.*44-91

LUIZ AUGUSTO PIRES CEZARIO JUNIOR

OAB: 17020/MT

CPF *35.***.*21-06

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 03.507.548/0001-10

MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE

CNPJ: 06.554.950/0001-44

JUIZO DA 3 VARA ESPECIALIZADA DA FAZENDA PUBLICA DE VARZEA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

MINISTERIO PUBLICO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/04/2025 12:33

    Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 17/12/2024 12:10

    Arquivado Definitivamente

  • 17/12/2024 12:09

    Processo Desarquivado

  • 03/12/2024 14:34

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 12:59

    Arquivado Definitivamente

  • 14/05/2024 16:32

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/05/2024 16:32

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2024 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2024 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2024 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 17:39

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 01/02/2024 15:35

    Expedição de Ofício de Precatório

  • 14/12/2023 12:09

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 14/12/2023 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 16:45

    Processo Desarquivado

  • 13/12/2023 16:28

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/12/2023 09:03

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 00:15

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE em 06/12/2023 23:59.

  • 07/11/2023 00:34

    Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 06/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/10/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos

  • 09/10/2023 13:27

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 05/10/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 15:33

    Processo Desarquivado

  • 15/09/2023 13:00

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 17:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/07/2023 17:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/07/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos

  • 17/07/2023 17:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2023 20:02

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2023 14:19

    Juntada de Petição de manifestação

  • 15/02/2023 13:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 02/02/2023 01:05

    Publicado Decisão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:43

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 17:43

    Decisão interlocutória

  • 24/01/2023 11:13

    Conclusos para julgamento

  • 16/01/2023 16:59

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2022 15:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2022 17:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2022 14:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 31/08/2022 14:14

    Processo Desarquivado

  • 31/08/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 07:45

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 01/04/2022 15:09

    Juntada de Certidão

  • 31/03/2022 13:14

    Recebidos os autos

  • 31/03/2022 13:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 10/02/2022 17:27

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2021 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2021 15:23

    Decorrido prazo de CENTRO DE IMAGENOLOGIA DO CENTRO OESTE LTDA - EPP em 16/11/2021 23:59.

  • 27/10/2021 00:24

    Publicado Intimação em 27/10/2021.

  • 27/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021

  • 22/10/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2021 11:14

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 26/05/2021 11:10

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

  • 17/05/2021 22:47

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 15/04/2021 07:53

    Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/04/2021.

  • 15/04/2021 07:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021

  • 12/04/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2020 02:39

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 16/08/2019 02:27

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/08/2019 02:25

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 13/08/2019 02:41

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 13/08/2019 01:48

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/08/2019 02:42

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 05/08/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:57

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 16/07/2019 01:31

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 16/07/2019 01:13

    Expedição de documento (Certidao)

  • 12/07/2019 01:55

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 24/06/2019 01:18

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/06/2019 02:02

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 06/05/2019 02:28

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 29/03/2019 00:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 27/03/2019 01:43

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 26/03/2019 01:23

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 25/03/2019 02:32

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 25/03/2019 02:28

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 25/03/2019 01:09

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 25/03/2019 01:08

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 22/03/2019 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2019 01:58

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 14/02/2019 01:16

    Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

  • 14/02/2019 01:16

    Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

  • 06/02/2019 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 04/02/2019 01:15

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/02/2019 01:56

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/01/2019 01:36

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 05/12/2018 02:25

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 09/11/2018 01:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 09/11/2018 01:18

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 05/11/2018 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/06/2018 02:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 18/06/2018 01:50

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 15/06/2018 02:29

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 15/06/2018 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 14/06/2018 02:12

    Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

  • 15/03/2018 01:31

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 13/03/2018 02:43

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 01/03/2018 01:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/02/2018 02:33

    Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

  • 29/11/2017 01:05

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/11/2017 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 23/11/2017 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/11/2017 02:01

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 21/11/2017 02:00

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/11/2017 02:36

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 13/11/2017 01:47

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2017 02:32

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 03/10/2017 01:02

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/09/2017 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/09/2017 02:12

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 23/02/2017 01:30

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/02/2017 01:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/02/2017 01:19

    Expedição de documento (Certidao)

  • 13/10/2016 02:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 13/10/2016 01:28

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 13/10/2016 01:21

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 26/02/2016 01:52

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/02/2016 01:14

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 29/01/2016 02:20

    Juntada (Juntada de memoriais do reu)

  • 26/01/2016 01:31

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 19/01/2016 01:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/01/2016 02:05

    Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

  • 08/12/2015 01:57

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 03/12/2015 02:10

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 25/11/2015 02:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 25/11/2015 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/11/2015 01:56

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 16/11/2015 02:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 22/09/2015 01:11

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 21/09/2015 02:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/09/2015 02:11

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 11/09/2015 01:46

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 11/09/2015 01:44

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/09/2015 01:08

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 10/09/2015 01:20

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 23/07/2015 02:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 10/07/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/07/2015 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/06/2015 02:30

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 29/06/2015 01:10

    Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

  • 17/06/2015 02:41

    Expedição de documento (Mandado Expedido)

  • 17/06/2015 02:25

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 28/05/2015 02:29

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 26/05/2015 01:20

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 19/05/2015 02:08

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 19/05/2015 02:05

    Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

  • 30/04/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 07/04/2015 01:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 01/04/2015 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 31/03/2015 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 30/03/2015 01:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 29/03/2015 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 28/03/2015 01:39

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 23/03/2015 01:47

    Juntada (Juntada de Contestacao)

  • 23/03/2015 01:46

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 23/03/2015 01:45

    Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

  • 11/03/2015 02:14

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/01/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 09/01/2015 01:58

    Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

  • 19/12/2014 01:20

    Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

  • 18/12/2014 02:03

    Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

  • 18/12/2014 00:49

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 02:39

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/12/2014 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 17/12/2014 02:39

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 17/12/2014 02:20

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 17/12/2014 01:50

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 17/12/2014 01:45

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/12/2014 01:27

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2014

Ultima Atualização
14/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao cumprimento de sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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