31/03/2025 11:39

Juntada de Certidão
31/03/2025 07:24

Recebidos os autos
31/03/2025 07:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
26/02/2025 02:10

Decorrido prazo de ADONIS VINICIUS MARANGONI XAVIER em 25/02/2025 23:59
22/02/2025 02:10

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 21/02/2025 23:59
21/02/2025 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2025 23:59
18/02/2025 06:51

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 06:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 02:15

Publicado Alvará em 17/02/2025.
15/02/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 02:22

Expedição de Outros documentos
14/02/2025 02:22

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido
13/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:03

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 13:03

Juntada de Alvará
07/02/2025 02:22

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 14:13

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 14:13

Expedição de Outros documentos
05/02/2025 14:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 16:25

Conclusos para decisão
21/01/2025 15:43

Juntada de Petição de manifestação
07/01/2025 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/12/2024 08:37

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
17/12/2024 08:32

Juntada de certidão de bloqueio aguardando transferência (sisbajud)
13/12/2024 14:14

Juntada de recibo (sisbajud)
11/12/2024 17:05

Conclusos para decisão
11/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem
02/12/2024 13:52

Processo Desarquivado
02/12/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59
25/09/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação
20/09/2024 02:23

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 15:53

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2024 15:52

Expedição de Outros documentos
18/09/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 17:00

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE
04/09/2024 18:23

Juntada de Petição de manifestação
05/07/2024 02:06

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 04/07/2024 23:59
29/06/2024 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2024 23:59
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
27/06/2024 01:12

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 26/06/2024 23:59
12/06/2024 14:43

Publicado Sentença em 12/06/2024.
12/06/2024 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos
10/06/2024 17:41

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
09/04/2024 17:30

Conclusos para decisão
04/04/2024 12:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2024 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/04/2024 23:59
28/03/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação
20/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
20/03/2024 17:47

Alterado o assunto processual
20/03/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 03:32

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 15/03/2024 23:59.
20/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 08/03/2024.
20/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
12/03/2024 18:22

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos
02/03/2024 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 14:24

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 18:09

Conclusos para decisão
20/09/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 04:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:01

Publicado Despacho em 25/07/2023.
25/07/2023 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos
21/07/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 17:24

Conclusos para decisão
20/06/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/06/2023 23:59.
21/05/2023 20:43

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/05/2023 01:52

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 10/05/2023 23:59.
12/05/2023 05:17

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 10/05/2023 23:59.
02/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023 17:12

Expedição de Outros documentos
02/05/2023 17:12

Decisão interlocutória
02/05/2023 15:10

Conclusos para decisão
02/05/2023 15:07

Processo Desarquivado
14/04/2023 13:37

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/04/2023 06:22

Arquivado Definitivamente
13/04/2023 06:22

Transitado em Julgado em 13/04/2023
13/04/2023 06:22

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 12/04/2023 23:59.
12/04/2023 05:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.
11/04/2023 06:59

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59.
11/04/2023 06:59

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 10/04/2023 23:59.
23/03/2023 02:40

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:48

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 15:48

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2023 15:48

Julgado procedente em parte do pedido
02/03/2023 16:19

Conclusos para julgamento
02/03/2023 16:02

Processo Desarquivado
01/03/2023 02:26

Arquivado Definitivamente
01/03/2023 02:26

Transitado em Julgado em 01/03/2023
01/03/2023 02:26

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 02:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:30

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 14/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:08

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1028981-35.2020.8.11.0003.

AUTOR: M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP REU: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Inicialmente verifico a oposição de Embargos de Declaração opostos por M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELLI - EPP contra sentença proferida de forma contraditória, onde o MM Juiz de forma equivocada deixou de apreciar os documentos juntados na inicial, gerando a contradição suscitada.

Verifico que os Embargos em questão devem ser conhecidos e acolhidos, tendo em vista que realmente por equivoco deste D.juízo julgou IMPROCEDENTE em desfavor da parte Autora.

Diante disto e, considerando o disposto no art. 48 da lei 9.099/95, CONHEÇO OS Embargos de Declaração e, no mérito ACOLHO OS, para anular os atos do processo retroagindo até a prolação de nova sentença, sanando assim a contradição vindicada. Às providências expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:58

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
13/01/2023 18:34

Conclusos para despacho
17/10/2022 12:00

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 12:31

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 21:36

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 13/09/2022 23:59.
09/09/2022 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/09/2022 23:59.
07/09/2022 19:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022 19:44

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 06/09/2022 23:59.
30/08/2022 10:05

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:51

Conclusos para despacho
07/08/2022 12:50

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 05/08/2022 23:59.
07/08/2022 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:55

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 03/08/2022 23:59.
05/08/2022 16:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 04:35

Publicado Despacho em 27/07/2022.
27/07/2022 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:15

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:15

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2022 12:12

Conclusos para despacho
21/07/2022 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/07/2022 23:59.
13/07/2022 12:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/07/2022 13:24

Juntada de Projeto de sentença
01/07/2022 13:24

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
09/03/2022 14:21

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 21:47

Conclusos para julgamento
25/03/2021 21:47

Audiência Conciliação cancelada para 05/05/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
05/03/2021 16:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
27/02/2021 04:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.
27/02/2021 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/02/2021 23:59.
26/02/2021 15:49

Juntada de Petição de contestação
02/02/2021 12:09

Decorrido prazo de M R FERREIRA DA SILVA MARINGOLO EIRELI - EPP em 01/02/2021 23:59.
11/12/2020 09:03

Publicado Intimação em 11/12/2020.
11/12/2020 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 12:52

Decisão interlocutória
07/12/2020 23:22

Conclusos para decisão
07/12/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:22

Expedição de Outros documentos.
07/12/2020 23:22

Audiência Conciliação designada para 05/05/2021 13:20 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
07/12/2020 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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