18/09/2024 17:57

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:13

Baixa Definitiva
18/09/2024 17:13

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 17:13

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/09/2024 17:13

Transitado em Julgado em 09/09/2024
18/09/2024 16:26

Recebidos os autos
18/09/2024 16:26

Remetidos os Autos outros motivos para Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
18/09/2024 16:14

Decisão interlocutória
11/09/2024 13:06

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:06

Recebidos os autos
11/09/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:01

Juntada de .STJ Prejudicado
07/06/2024 14:36

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 01:00

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 14:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ
04/06/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos
04/06/2024 08:16

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 17:21

Recurso especial admitido
22/03/2024 12:39

Conclusos para decisão
22/03/2024 12:38

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
22/03/2024 03:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 01:09

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 20/03/2024 23:59.
16/03/2024 01:33

Publicado Intimação em 13/03/2024.
16/03/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 08:53

Expedição de Outros documentos
07/03/2024 19:14

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
23/11/2023 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/11/2023 23:59.
21/11/2023 06:37

Conclusos para julgamento
19/11/2023 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 06:33

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 10:52

Expedição de Outros documentos
31/10/2023 20:49

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
31/10/2023 20:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 16:19

Juntada de Petição de agravo interno
26/10/2023 02:12

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 25/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:08

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 20:57

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 17:16

Recurso Especial não admitido
10/07/2023 06:28

Conclusos para decisão
09/07/2023 20:47

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:45

Publicado Intimação em 27/06/2023.
28/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 12:30

Expedição de Outros documentos
20/06/2023 18:18

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 17:45

Recebidos os autos
20/06/2023 17:45

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência
20/06/2023 17:45

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
20/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:29

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 06/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:24

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
21/05/2023 08:46

Recebidos os autos
21/05/2023 08:46

Juntada de comunicação entre instâncias
19/05/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 13:51

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 08:49

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e não-provido
17/05/2023 08:45

Juntada de Petição de certidão
17/05/2023 08:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/04/2023 00:23

Publicado Intimação de pauta em 14/04/2023.
14/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
02/03/2023 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.
22/02/2023 14:35

Conclusos para julgamento
20/02/2023 18:44

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 00:22

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 03/02/2023 23:59.
01/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
30/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
30/01/2023 14:55

Juntada de Petição de agravo interno
12/12/2022 00:17

Publicado Intimação em 12/12/2022.
08/12/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:39

Expedição de Outros documentos
06/12/2022 14:36

Conhecido o recurso de EDER MOSCIARO BARRETO - CPF: *63.***.*09-91 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 00:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2022 23:59.
21/07/2022 00:32

Decorrido prazo de EDER MOSCIARO BARRETO em 20/07/2022 23:59.
20/07/2022 14:44

Conclusos para julgamento
20/07/2022 12:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2022 00:29

Publicado Intimação em 29/06/2022.
29/06/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 17:15

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 15:29

Conclusos para decisão
21/06/2022 14:32

Juntada de Petição de certidão
21/06/2022 14:32

Desentranhado o documento
21/06/2022 14:32

Cancelada a movimentação processual
20/06/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 00:22

Publicado Intimação em 08/06/2022.
08/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:44

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 10:33

Publicado Informação em 01/06/2022.
01/06/2022 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/05/2022 18:56

Conclusos para decisão
30/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
30/05/2022 17:51

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:01

Juntada de Certidão
30/05/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 12:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
18/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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