10/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
13/01/2025 02:12

Recebidos os autos
13/01/2025 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/11/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 16:39

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:12

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 12/11/2024 23:59
12/11/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 03:09

Publicado Sentença em 29/10/2024.
29/10/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:37

Expedição de Outros documentos
25/10/2024 16:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2024 20:37

Conclusos para despacho
10/10/2024 02:13

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 09/10/2024 23:59
09/10/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
30/09/2024 14:32

Expedição de Outros documentos
30/09/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 18:04

Conclusos para despacho
13/07/2024 02:17

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 12/07/2024 23:59
12/07/2024 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
03/07/2024 17:00

Expedição de Outros documentos
03/07/2024 17:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/05/2024 12:58

Conclusos para decisão
03/05/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação
25/04/2024 01:32

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:58

Expedição de Outros documentos
23/04/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 16:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/01/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 14:50

Conclusos para decisão
31/08/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 08:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S.A. em 21/08/2023 23:59.
03/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 02:40

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
26/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:55

Conclusos para despacho
14/05/2023 04:52

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 13:49

Decorrido prazo de GABRIELA ANTONIA DE FREITAS ROCHA em 04/05/2023 23:59.
27/04/2023 06:51

Decorrido prazo de GABRIELA ANTONIA DE FREITAS ROCHA em 26/04/2023 23:59.
26/04/2023 04:07

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 17:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:54

Juntada de Alvará
20/04/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:48

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:21

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 14:21

Decisão interlocutória
13/04/2023 14:08

Conclusos para decisão
27/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 03:08

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 02:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 14/02/2023 23:59.
10/02/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
05/02/2023 01:36

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 03/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 01:09

Publicado Sentença em 01/02/2023.
01/02/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1016983-36.2021.8.11.0003.

AUTOR: GABRIELA ANTONIA DE FREITAS ROCHA REU: TAM LINHAS AÉREAS S/A Vistos, etc.

Inicialmente verifico a oposição de Embargos de Declaração opostos por GABRIELA ANTONIA DE FREITAS ROCHA contra sentença proferida de forma contraditória, vez que de forma equivocada o índice da correção monetária foi aplicado de forma incorreta, gerando a contradição suscitada.

Verifico que os Embargos em questão devem ser conhecidos e acolhidos, tendo em vista que realmente por equivoco deste D.juízo julgou PROCEDENTE em favor da parte Autora.

Diante disto e, considerando o disposto no art. 48 da lei 9.099/95, CONHEÇO OS Embargos de Declaração e, no mérito ACOLHO OS, para RETIFICAR o dispositivo da sentença proferida: Onde diz: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão contida na inicial para: a) CONDENAR a Reclamada ao ressarcimento do montante suportado referente ao valor indicado na inicial, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir da publicação da sentença e acrescido de juros de mora de 1% a.m desde o ajuizamento da ação; Leia-se: Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão contida na inicial para: a) CONDENAR a Reclamada ao ressarcimento do montante valor de R$ 1.513,49 (mil quinhentos e treze reais e quarenta e nove centavos) referente ao valor das passagens não utilizadas, devidamente corrigido monetariamente pelo INPC a partir da data do vôo cancelado, conforme o Art. 3º da Lei 14.034/2020 e acrescido de juros de mora de 1% a.m, a partir do reembolso.

Sanando assim a contradição vindicada.

Em relação aos Embargos de Declaração oposto pela empresa Ré TAM LINHAS AÉREAS, CONHEÇO-OS e, no mérito NÃO ACOLHO-OS.

Em razão que a Ré apresentou apenas telas sistêmicas os quais não tem condão de comprovar que o reembolso efetivamente ocorreu. Às providências expedindo-se o necessário.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Submeto a presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

ANA PAULA RICCI F.

F.

COSTA Juíza Leiga Vistos, etc.

HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga Ana Paula Ricci F.

F.

Costa, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT.

Dr.

Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito
30/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:58

Juntada de Projeto de sentença
30/01/2023 18:58

Julgado procedente o pedido
20/01/2023 12:44

Conclusos para despacho
20/01/2023 10:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 02:20

Publicado Sentença em 19/12/2022.
17/12/2022 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:12

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 17:12

Juntada de Projeto de sentença
15/12/2022 17:12

Julgado procedente o pedido
04/08/2022 13:35

Conclusos para julgamento
29/07/2022 17:12

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2021 03:26

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 08/10/2021 23:59.
07/10/2021 14:00

Audiência de Conciliação realizada em 07/10/2021 14:00 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS
07/10/2021 13:44

Conclusos para julgamento
07/10/2021 13:44

Audiência do art. 334 CPC.
07/10/2021 10:26

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/10/2021 18:00

Juntada de Petição de substabelecimento
06/10/2021 08:18

Juntada de Petição de contestação
04/10/2021 12:57

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 11:46

Publicado Intimação em 01/10/2021.
01/10/2021 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/07/2021 06:51

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 13:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 02:57

Publicado Despacho em 16/07/2021.
16/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
14/07/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 15:54

Conclusos para despacho
12/07/2021 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 15:38

Audiência Conciliação designada para 07/10/2021 13:40 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.
12/07/2021 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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