TJMT - 1000820-20.2022.8.11.0011

1ª instância - Mirassol D'oeste - Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

CPF *25.***.*25-45

Advogados

NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR

OAB: 23151/MT

CPF *25.***.*25-45

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0032-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2025 19:09

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2025 18:54

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 01:19

    Recebidos os autos

  • 15/05/2023 01:19

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 12/04/2023 13:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/04/2023 13:29

    Transitado em Julgado em 11/04/2023

  • 12/04/2023 05:17

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2023 23:59.

  • 11/04/2023 07:14

    Decorrido prazo de NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR em 10/04/2023 23:59.

  • 23/03/2023 03:19

    Publicado Intimação em 23/03/2023.

  • 23/03/2023 03:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE SENTENÇA Processo: 1000820-20.2022.8.11.0011.

    EXEQUENTE: NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de execução de título judicial na qual se pleiteia o pagamento de quantia certa.

    A parte credora se manifestou requerendo a extinção da execução, devido ao cumprimento integral da obrigação pelo devedor. 1 – Ante o exposto, DECLARA-SE EXTINTA a presente execução, com fundamento nos artigos 924, inciso II e 925, ambos do Código de Processo Civil. 2 – PROMOVA-SE a baixa de eventuais constrições patrimoniais efetivadas em desfavor do executado. 3 – Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas e anotações pertinentes. 4 – INTIMEM-SE. 5 - CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Mirassol D’ Oeste/MT, data registrada no sistema.

    Dimitri Teixeira Moreira dos Santos Juiz de Direito Substituto

  • 21/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos

  • 21/03/2023 15:08

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/03/2023 17:29

    Conclusos para julgamento

  • 20/03/2023 08:21

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 19:50

    Decisão interlocutória

  • 28/02/2023 20:18

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 20:17

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 13:58

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/02/2023 02:14

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

  • 11/02/2023 22:51

    Decorrido prazo de NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR em 08/02/2023 23:59.

  • 01/02/2023 01:05

    Publicado Intimação em 01/02/2023.

  • 01/02/2023 01:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023

  • 31/01/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE MIRASSOL D'OESTE DECISÃO Processo: 1000820-20.2022.8.11.0011.

    EXEQUENTE: NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO

    VISTOS.

    Tendo em vista o decurso do prazo do Estado por 2 vezes, sem informar nos autos o pagamento do RPV, DEFIRO o pedido de penhora on line pelo sistema Sisbajud, DETERMINANDO que: (I) EFETIVE-SE o bloqueio de contas do executado por meio do sistema SISBAJUD. (II) Caso frutífero o bloqueio, que valerá como TERMO DE PENHORA o protocolo emitido pelo Sistema SISBAJUD, após, INTIME-SE a parte executada acerca da penhora online, para os fins do § 2º do artigo 854 do CPC, que poderá se manifestar nos termos do §3º do referido artigo. (III) No caso de ocorrência do item “II” da presente decisão, se vier aos autos a impugnação, CERTIFIQUE-SE acerca de sua tempestividade e intime-se a parte contrária a fim de se manifestar em 05 (cinco) dias.

    Após, façam-me os autos CONCLUSOS. (IV) Caso a penhora reste infrutífera, INTIME-SE a exequente para pugnar o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.

    CUMPRA-SE, expedindo o necessário. ÀS PROVIDÊNCIAS.

    Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

  • 30/01/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos

  • 20/01/2023 08:56

    Expedição de Juntada de Informações

  • 17/01/2023 14:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2023 14:45

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2022 04:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/12/2022 23:59.

  • 16/11/2022 18:43

    Expedição de Outros documentos

  • 14/11/2022 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 15:34

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2022 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/09/2022 05:03

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2022 23:59.

  • 01/07/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 17:34

    Juntada de Ofício

  • 24/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem

  • 22/06/2022 17:24

    Juntada de certidão da contadoria

  • 01/06/2022 07:31

    Decorrido prazo de NILSON TOMAZ DA SILVA JUNIOR em 31/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 12:30

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/05/2022 23:59.

  • 31/05/2022 08:14

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 31/05/2022 08:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria

  • 31/05/2022 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2022 02:05

    Publicado Intimação em 13/04/2022.

  • 12/04/2022 11:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 08/04/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2022 10:20

    Decisão interlocutória

  • 07/04/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2022 10:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2022

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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